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19 de novembro de 2017
Parágrafo 4 Artigo 15 da Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Art. 15, § 4 da Lei de Licitações - Lei 8666/93

Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

Art. 15. As compras, sempre que possível, deverão: (Regulamento) (Regulamento) (Regulamento) (Vigência)

§ 4o A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do registro preferência em igualdade de condições.

Pg. 250. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 17/11/2017

- Nos termos do art. 15, § 4º da Lei Federal 8.666/93, durante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preços, o Município...Pg. 250. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 17/11/2017 PARÁGRAFO PRIMEIRO - A presente Ata de Registro... de Preços terá a validade de 12 (doze) meses, contados a partir da data de ...

Pg. 255. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 17/11/2017

a partir da sua publicação. PARÁGRAFO SEGUNDO - Nos termos do art. 15, § 4º da Lei Federal 8.666/93, durante o prazo... composta por zircônia/sílica), 81,8% em peso e 67,8% em volume, seringa com no mínimo 4 gramas, para dentes anteriores..., seringa com no mínimo 4 gramas, para dentes anteriores e posteriores com con...

Pg. 87. Associação Rondoniense de Municípios AROM de 17/11/2017

, nos termos do art. 15 da Lei Federal 8666, de 21 de junho de 1993, com as alterações nela inseridas pela Lei Federal ... que ultrapasse esse prazo, fixado no art. 15, § 3º, inciso III, da Lei 8.666/93. 3. Será permitido o aditamento... limitado a 25%, calculados sobre o valor inicial atualizado do contrato, ...

Pg. 6. Federação das Associações de Municípios da Paraíba FAMUP de 17/11/2017

do art. 15, § 4º da Lei Federal 8.666/93, durante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preços, o Município... da Lei Federal . 8.666/93 e suas alterações, Lei Federal 10.520/2002 e Decreto Municipal 05/2010, que institui... DE PREÇOS 00064/2017, firmam a presente Ata de Registro de Preços, obedecidas a...

Pg. 8. Federação das Associações de Municípios da Paraíba FAMUP de 17/11/2017

FORNECEDORA, nos termos do art. 15 da Lei Federal . 8.666/93 e suas alterações, Lei Federal 10.520/2002 e Decreto Municipal... de assinatura. 2.2. Nos termos do art. 15, § 4º da Lei Federal 8.666/93, durante o prazo de validade desta Ata... da Lei Federal . 8.666/93, suas alterações posteriores e as condições segu...

Pg. 21. Federação das Associações de Municípios da Paraíba FAMUP de 17/11/2017

a validade de 01(um) ano, contados a partir da data de assinatura. 2.2. Nos termos do art. 15, § 4º da Lei Federal 8.666/93...Pg. 21. Federação das Associações de Municípios da Paraíba FAMUP de 17/11/2017 mínimo 10 0x75. Composição: lã de aço.... Densidade a 20/4(g/cm3) = 1,01 a 1,05, pH 6,5 a 7,5 para limpeza de mãos...

Pg. 14. Normal. Diário Oficial do Município de Teresina DOM-THE de 17/11/2017

CEP __________________________________________ UF:___________________________________ E-MAIL: ______________________________________________________________________________ PROFISSÃO:

Pg. 57. Edição Normal. Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso TCE-MT de 17/11/2017

Tribunal de Contas de Mato Grosso Ano 6 Nº 1241 – Página 57 Divulgação sexta-feira, 17 de novembro de 2017 Publicação terça-feira, 21 de novembro de 2017 Visto: Flávio Alexandre Taques Silva Diretor

Pg. 99. Associação Mineira de Municípios AMM-MG de 16/11/2017

nas Ruas MIRANDA e GONZAGA – Bairro Primavera II no Município de Prata-MG, conforme Convênio nº 149100384/2016/SEGOV/PADEM, que entre si celebram o Estado de Minas Gerais, por intermédio da

Pg. 235. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 16/11/2017

Publicado por: Pablo Antunes Chagas Alberto Código Identificador:DB8F2E18 ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA NOVA ADMINISTRAÇÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 019/2017 PREGÃO (PRESENCIAL)

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