meses, incluídas eventuais prorrogações, conforme o inciso III do § 3º do art. 15 da Lei nº 8.666 , de 1993. 1º É vedado... definida nos instrumentos convocatórios, observado o disposto no art. 57 …
Art. 15, § 3, inc. III da Lei de Licitações - Lei 8666/93
Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993
Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Art. 15. As compras, sempre que possível, deverão: (Regulamento) (Regulamento) (Regulamento) (Vigência)
§ 3o O sistema de registro de preços será regulamentado por decreto, atendidas as peculiaridades regionais, observadas as seguintes condições:
III - validade do registro não superior a um ano.
Página 110 do Associação Rondoniense de Municípios (AROM) de 20 de Setembro de 2019
10.583.792/0001-28, conforme Cláusula II, nos termos do art. 15 Lei Federal nº 8666 , de 21 de junho de 1993... vigência máxima de doze meses, vedada qualquer prorrogação que ultrapasse esse prazo, …
Página 66 do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) de 19 de Setembro de 2019
. 15, § 3º, inciso III, da Lei nº 8.666/93. PROCESSO – 004854/2019/TCE-RO. FORO – Comarca de Porto Velho/RO. ASSINAM... DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01/2019 (Art. 26, caput, da Lei nº. 8.666/93) …
Página 419 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 18 de Setembro de 2019
do art. 15, § 3°, Inciso III, da lei n.º 8.666/1993, com eficácia legal após a publicação do seu extrato na imprensa oficial... DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS E JUDICIAIS DO PODER JUDICIÁRIO DO …
Página 233 do Associação Rondoniense de Municípios (AROM) de 18 de Setembro de 2019
do § 3º do art. 15 da Lei nº 8.666, de 1993. 1º É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata... da NOTA FISCAL e os documentos de regularidade fiscal exigidos pelo art. 29 da Lei n……
Página 19 do Diário Oficial do Estado do Tocantins (DOETO) de 18 de Setembro de 2019
de 12 (doze) meses, contados da publicação da respectiva ata, conforme o inciso III do § 3º do art. 15 da Lei Federal..., em conformidade com § 8º , do artigo 15 , da Lei 8.666 /93, onde a mesma …
Página 343 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 17 de Setembro de 2019
°, Inciso III, da lei nº 8.666/1993, com eficácia legal após a publicação do seu extrato na imprensa oficial; DATA.... 15 da Lei nº 8.666/93; Lei nº 10.520/2002; Decretos nº 5.450/2005, nº …
Página 17 do Diário Oficial do Estado do Tocantins (DOETO) de 17 de Setembro de 2019
da respectiva ata, conforme o inciso III do § 3º do art. 15 da Lei Federal 8.666 /1993. 1.2. DO LOCAL E PRAZO DE ENTREGA...” 1,5 A 6,5 68,0 A 166,0 380V/TRIFÁSICO 3,0 LEÃO 3.484,94 6.969,88 93 2 6” …
Página 295 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 16 de Setembro de 2019
°, Inciso III, da lei nº 8.666/1993, com eficácia legal após a publicação do seu extrato na imprensa oficial; DATA... Artigo 57, § 1º da Lei n.º 8.666/93. CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO DAS …
Página 199 do Associação Rondoniense de Municípios (AROM) de 16 de Setembro de 2019
esse prazo, fixado no art. 15 , § 3º , inciso III , da Lei nº 8.666 /93. 2. Será permitido o aditamento dos quantitativos... nº 8666 , de 21 de junho de 1993, com as alterações nela inseridas pela L……