Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Art. 15. As compras, sempre que possível, deverão: (Regulamento) (Regulamento) (Regulamento) (Vigência)
§ 3o O sistema de registro de preços será regulamentado por decreto, atendidas as peculiaridades regionais, observadas as seguintes condições:
I - seleção feita mediante concorrência;
II - estipulação prévia do sistema de controle e atualização dos preços registrados;
(doze) meses, a contar de sua assinatura, nos termos do Art. 15 , § 3º , Inciso III , da Leinº8.666 /1993, com eficácia... da integridade física da rede de computadores do TJMA; FUNDAMENTAÇÃO …
, contado da data de sua publicação no Diário Oficial, conforme previsto no § 3º , do art. 15 da Lei Federal 8.666 /93. 2...) meses, de acordo com a previsão do inc. III, § 3º , do art. 15 da Lei8.6……
, da Leinº8.666 /93. 3. Será permitido o aditamento dos quantitativos consignados na Ata de Registro de Preços... do contrato, na forma do art. 65 , § 1º da Leinº8.666 /93. 4. Serão permitidas …
no diário oficial do município - AROM, conforme previsto no § 3º , do art. 15 da Lei Federal 8.666 /93. 2... , do art. 15 da Lei Federal 8.666 /93. CLÁUSULA IV – DA ADMINISTRAÇÃO DESTA ATA DE …
) meses, incluindo eventuais prorrogações, conforme inciso III do § 3º do art. 15 da Leinº8.666/1993. DATA DA ASSINATURA: 15... do respectivo exercício financeiro, observados os da Leinº8.666 de 2……
, nos termos do art. 15 da Lei Federal nº8666, de 21 de junho de 1993, com as alterações nela inseridas pela Lei Federal nº 8883... que ultrapasse esse prazo, fixado no art. 15, § 3º, inciso III, …
e publicação no diário oficial do município - AROM, conforme previsto no § 3º, do art. 15 da Lei Federal 8.666/93. 2..., do art. 15 da Lei Federal 8.666/93. CLÁUSULA IV – DA ADMINISTRAÇÃO DESTA ATA …
ata terá a validade de 12 (doze) meses, contado da data da assinatura, conforme previsto no § 3º, do art. 15 da Lei... do Município de Alto Paraíso/RO, no uso de suas atribuições comunica que …
previsto no § 3º, do art. 15 da Lei Federal 8.666/93. Informação Complementar: A referida ata poderá ser localizada... na presente ata terá a validade de 12 (doze) meses, contado da data da …
da assinatura, conforme previsto no § 3º, do art. 15 da Lei Federal 8.666/93. Informação Complementar: A referida ata poderá... da data da assinatura, conforme previsto no § 3º, do art. 15 da Lei …