Art. 15, § 3 da Lei de Licitações - Lei 8666/93

, nos termos do art. 15, § 3°, Inciso III, da lei n.º 8.666/1993, com eficácia legal após a publicação do seu extrato... LEGAL: ART. 15 da Lei n.º 8.666/93; Lei n.º 10.520/2002; Decretos n.º …

previsto no § 3º, do art. 15 da Lei Federal 8.666/93. 2.2. Durante o prazo de validade do registro, a Administração não será... de qualquer espécie à empresa detentora, conforme previsto no § 4º, …

de 12 (doze) meses, de acordo com a previsão do inc. III, § 3º, do art. 15 da Lei 8.666/93. 5.2. Em cada execução decorrente... contidas no art. 57 da Lei Federal 8.666/93. 6.3. DO RECEBIMENTO: …

que ultrapasse esse prazo, fixado no art. 15, § 3º, inciso III, da Lei nº 8.666/93. 3. É vedado efetuar acréscimos..., observando a determinação contida no art. 65, § 1º, da Lei Federal nº 8666/93, …

a validade de 01 (um) ano, contado da data da assinatura, conforme previsto no § 3º, do art. 15 da Lei Federal 8.666/93. 2...º, do art. 15 da Lei Federal 8.666/93. CLÁUSULA IV – DA ADMINISTRAÇÃO …

. 15 Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1.993, com as alterações nela inseridas pela Lei Federal nº 8.883/94, Lei... que ultrapasse esse prazo, fixado no art. 15, § 3º, inciso III, da Lei nº 8.6……

, conforme previsto no § 4º, do art. 15 da Lei Federal 8.666/93. CLÁUSULA IV – DA ADMINISTRAÇÃO DESTA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS... das penalidades previstas no Art. 87, da Lei n.º 8.666/93. 9. O …

LTDA., Inscrita no CNPJ nº 13.470.384/0001-58 conforme Cláusula II, nos termos do art. 15 Lei Federal nº 8.666, de 21.... 15, § 3º, inciso III, da Lei nº 8.666/93. 3. É vedado efetuar acréscimos …

, contado da data da assinatura, conforme previsto no § 3º, do art. 15 da Lei Federal 8.666/93. 2. Durante o prazo de validade... entregues no período, observados a ordem cronológica estabelecida no …

., Inscrita no CNPJ nº 03.595.984/0001-99 conforme Cláusula II, nos termos do art. 15 Lei Federal nº 8666, de 21 de junho... art. 65, § 1º, da Lei Federal nº 8666/93, apenas quanto aos acréscimos. 3.…