Art. 15, § 3 da Lei de Licitações - Lei 8666/93

meses, incluídas eventuais prorrogações, conforme o inciso III do § 3º do art. 15 da Lei nº 8.666 , de 1993. 1º É vedado... definida nos instrumentos convocatórios, observado o disposto no art. 57 …

10.583.792/0001-28, conforme Cláusula II, nos termos do art. 15 Lei Federal nº 8666 , de 21 de junho de 1993... , da Lei nº 8.666 /93. 3. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela …

§ 3º , do art. 15 da Lei Federal 8.666 /93. 2. Durante o prazo de validade do registro, a Administração não será... de qualquer espécie à empresa detentora, conforme previsto no § 4º , do art. 15 …

qualquer prorrogação que ultrapasse esse prazo, nos termos do art. 15, § 3º, inciso III, da Lei nº 8.666/93. PROCESSO – 004854/2019/TCE... Diário Oficial Eletrônico/DOe-TCER, conforme previsto no § …

Oficial, conforme previsto no § 3º, do art. 15 da Lei Federal 8.666/93. 2.2. Durante o prazo de validade do registro... ou indenização de qualquer espécie à empresa detentora, conforme previsto no …

) meses, contado da data de sua publicação no Diário Oficial, conforme previsto no § 3º, do art. 15 da Lei Federal 8.666/93... § 4º, do art. 15 da Lei Federal 8.666/93. CLÁUSULA III – DA …

) meses, de acordo com a previsão do inc. III, § 3º, do art. 15 da Lei 8.666/93. 5.2. Em cada fornecimento decorrente... ao disposto no Art. 73, incisos I e II, e seus parágrafos da Lei nº 8.666/93, …

DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01/2019 (Art. 26, caput, da Lei nº. 8.666/93) Processo n°. 000667/2019/SEI A Secretária... previsto no § 3º, do art. 15 da Lei Federal 8.666/93, vedada qualquer …

do art. 15, § 3°, Inciso III, da lei n.º 8.666/1993, com eficácia legal após a publicação do seu extrato na imprensa oficial... DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS E JUDICIAIS DO PODER JUDICIÁRIO DO …

previsto no § 3º, do art. 15 da Lei Federal 8.666/93. Informação Complementar: A referida ata poderá ser localizada na integra... previsto no § 3º, do art. 15 da Lei Federal 8.666/93. Informação …