Parágrafo 3 Artigo 15 da Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Art. 15. As compras, sempre que possível, deverão: (Regulamento) (Regulamento) (Regulamento) (Vigência)
§ 3o O sistema de registro de preços será regulamentado por decreto, atendidas as peculiaridades regionais, observadas as seguintes condições:
I - seleção feita mediante concorrência;
II - estipulação prévia do sistema de controle e atualização dos preços registrados;
III - validade do registro não superior a um ano.

Andamento do Processo n. 27.733/2021 - 19/01/2022 do TJMA

AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Eletrônico nº 06/2022 Processo nº 27.733/2021 Objeto:Contratação de empresa especializada na prestação de serviços CONTINUADOS de manutenção preventiva e corretiva em 4…

Página 21 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 19 de Janeiro de 2022

I - Remuneração mensal: 24 de janeiro; 1. 2. 24 de fevereiro; 3. 24 de março; 25 de abril; 4. 24 de maio; 5. 6. 24 de junho; 25 de julho; 7. 24 de agosto; 8. 9. 26 de setembro; 10. 24 de outubro; 24…

Página 2 do Diário Oficial do Estado do Acre (DOEAC) de 18 de Janeiro de 2022

ÓRGÃOS MILITARES POLÍCIA MILITAR REPUBLICADO POR INCORREÇÃO GOVERNO DO ESTADO DO ACRE POLÍCIA MILITAR DIVISÃO DE LOGÍSTICA – DLP EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 024/2021 DE PRESTAÇÃO…

Página 264 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 18 de Janeiro de 2022

AVISO DE LICITAÇÃO A Prefeitura Municipal de Dianópolis.-TO, através da Comissão Permanente de Licitações, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a seguinte licitação: PREGÃO…

Página 16 do Diário Oficial do Estado do Tocantins (DOETO) de 18 de Janeiro de 2022

21 400 PCT Guardanapo de papel, material celulose, largura 22 cm, comprimento 23 cm, cor branca, tipo folhas simples, características adicionais, macio e absorvente. (Pacote com 50 unidades) FLORAX…

Página 17 do Diário Oficial do Estado do Tocantins (DOETO) de 18 de Janeiro de 2022

Empresas: AMPLA COMERCIAL EIRELI - ME MULTISUL COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA - EPP FELIPE RIBEIRO DA SILVA 03073715304 - ME F. C. SANTOS COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA E MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA…

Página 2 da UNICO do Diário Oficial do Estado do Acre (DOEAC) de 17 de Janeiro de 2022

ÓRGÃOS MILITARES POLÍCIA MILITAR REPUBLICADO POR INCORREÇÃO GOVERNO DO ESTADO DO ACRE POLÍCIA MILITAR DIVISÃO DE LOGÍSTICA – DLP EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 024/2021 DE PRESTAÇÃO…

Andamento do Processo n. 261622021 - 14/01/2022 do TJMA

AVISOLIC-CLCONT - 32022 ( relativo ao Processo 261622021 ) Código de validação: E7D8727B08 AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Eletrônico nº 02/2022 – SRP Processo nº 26162/2021 Objeto: Aquisição de insumos,…

Página 34 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 14 de Janeiro de 2022

AVISOLIC-CLCONT - 32022 ( relativo ao Processo 261622021 ) Código de validação: E7D8727B08 AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Eletrônico nº 02/2022 – SRP Processo nº 26162/2021 Objeto: Aquisição de insumos,…

Página 176 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 14 de Janeiro de 2022

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2021 A Presidente do Conselho Regional de Nutricionistas da 4ª Região, no uso de suas atribuições, resolve homologar a deliberação do…