Art. 15, § 2 da Lei de Licitações - Lei 8666/93

Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Art. 15. As compras, sempre que possível, deverão: (Regulamento) (Regulamento) (Regulamento) (Vigência)
§ 2o Os preços registrados serão publicados trimestralmente para orientação da Administração, na imprensa oficial.

Página 103 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 14 de Setembro de 2019

COMPATIBILIDADE Em atendimento as disposições contidas no artigo 15, § 2º da Lei Federal n.º 8.666/93, artigo 5º, inciso.../2019 Pregão RP n.º 187/2019 COMPATIBILIDADE Em atendimento as disposições …

Página 186 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 14 de Setembro de 2019

do art. 15, § 2º, da Lei Federal 8.666/93 e do Decreto Estadual 47.945/2003, art. 5º, Inciso VIII, referente ao Pregão... da Lei 8.666, de 21 de junho de 1.993, e por delegação de competência, nos …

Página 188 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 14 de Setembro de 2019

, assim como, promover a publicação trimestral, dos preços registrados, conforme determina o § 2º do art. 15 da Lei federal .... 55, inciso XIII, da Lei federal n.º 8.666/93. OBRIGAÇÕES DA …

Página 189 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 14 de Setembro de 2019

trimestral dos preços registrados, conforme determina o § 2º do art. 15 da Lei federal 8.666/93. VIGÊNCIA DA ATA: A presente... trimestral dos preços registrados, conforme determina o § 2º do art

Página 2 do Diário Oficial do Município de Marília (DOM-MAR) de 13 de Setembro de 2019

Municipais. De acordo com o Artigo 15 parágrafo 2º da Lei Federal 8666/93, dá-se publicidade aos preços unitários do objeto... cumprimento aos dispositivos legais constantes nas Leis Federais 8666/9…

Página 87 do Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul (ASSOMASUL) de 13 de Setembro de 2019

DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA PARA AÇÕES DE PREVENÇÃO EM SAÚDE.. O Município de CARACOL - MS, através da FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, em atendimento aos § 2º. do Art. 15 da Lei 8.666/93,... Público de Mato …

Página 88 do Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul (ASSOMASUL) de 13 de Setembro de 2019

MUNICIPAL DE SAUDE, em atendimento aos § 2º. do Art. 15 da Lei 8.666/93, torna público, que não houve alteração de valores... MUNICIPAL DE SAÙDE EXTRATO DE PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL DA ATA DE REGISTRO …

Página 90 do Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul (ASSOMASUL) de 13 de Setembro de 2019

aos § 2º. do Art. 15 da Lei 8.666/93, torna público, que não houve alteração de valores e ficam MANTIDOS os Preços abaixo... DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÙDE EXTRATO DE PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL DA …

Página 92 do Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul (ASSOMASUL) de 13 de Setembro de 2019

DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, em atendimento aos § 2º. do Art. 15 da Lei 8.666/93, torna público, que não houve alteração de valores.../2019 2ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Página 95 do Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul (ASSOMASUL) de 13 de Setembro de 2019

, em atendimento aos § 2º. do Art. 15 da Lei 8.666/93, torna público, que não houve alteração de valores e ficam MANTIDOS os Preços... DE REGISTRO DE PREÇOS 18/2019 2ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL DA …