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Jusbrasil - Tópicos
22 de novembro de 2017
Parágrafo 1 Artigo 15 da Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Art. 15, § 1 da Lei de Licitações - Lei 8666/93

Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

Art. 15. As compras, sempre que possível, deverão: (Regulamento) (Regulamento) (Regulamento) (Vigência)

§ 1o O registro de preços será precedido de ampla pesquisa de mercado.

Pg. 150. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/11/2017

na Lei Federal 8.666, de 21 de Junho de 1993 e resolução Resolução SAP 06/2007; e Advertência, com fundamento na Lei... Federal 8.666, de 21 de Junho de 1993 e resolução Resolução CC-52, de 19-7-2005; Vistos e analisados os autos... art. 5º, da Resolução SAP 06/2007 c.c. artigo 7º da Lei Federal 10.520, de 17...

Pg. 75. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 17/11/2017

III - Para efeito de apresentação de defesa prévia utilizar a referência, Processo Administrativo nº 6110.2017/0005060-0, efetuando o protocolo no endereço eletrônico: ahmjuridico@

Pg. 75. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 17/11/2017

III - Para efeito de apresentação de defesa prévia utilizar a referência, Processo Administrativo nº 6110.2017/0005060-0, efetuando o protocolo no endereço eletrônico: ahmjuridico@

Pg. 115. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 14/11/2017

DESPACHO AQUISIÇÃO DE MATERIAIS MÉDICOS/MEDICAMENTOS Processo n° 6110.2017/0005844-9 I - À vista dos elementos constantes no presente processo administrativo, com fundamento nos artigos 15°, inciso

Pg. 115. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 14/11/2017

DESPACHO AQUISIÇÃO DE MATERIAIS MÉDICOS/MEDICAMENTOS Processo n° 6110.2017/0005844-9 I - À vista dos elementos constantes no presente processo administrativo, com fundamento nos artigos 15°, inciso

Pg. 177. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 08/11/2017

ATO DA ENTREGA, AOS PROCEDIMENTOS ADM. DETERMINADOS PELA ANVISA Unidade de Fornecimento: GALAO 5,00 LITRO / Quantidade: 250 CNPJ/CPF - Licitante - Proposta - Marca/Modelo - Proc. -Enq. - Análise -

Pg. 5. Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina TCE-SC de 07/11/2017

Tratam os autos da análise de ato de concessão de pensão, o qual foi submetido à apreciação deste Tribunal nos termos do disposto no artigo 59, inciso III da Constituição Estadual, no artigo 1º,

Pg. 56. Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul FAMURS de 03/11/2017

AMPARO LEGAL: Artigo. 24, inciso II da Lei 8.666/93 Tupanciretã, 30 de outubro de 2017. CARLOS AUGUSTO BRUM DE SOUZA Prefeito de Tupanciretã Publicado por: Fernanda Bammesberger Malheiros Código

Pg. 60. Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul FAMURS de 03/11/2017

III – o beneficiário não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese de este se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou IV – o beneficiário sofrer sanção prevista nos incisos III ou

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70074603945 RS

@ (PROCESSO ELETRÔNICO) AJALR Nº 70074603945 (Nº CNJ: 0224509-11.2017.8.21.7000) 2017/Cível ADMINISTRATIVO. LICITAÇAO. PREGAO ELETRÔNICO. serviços médicos especializados. CABIMENTO. DEFICIÊNCIAS

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