Art. 15, § 1 da Lei de Licitações - Lei 8666/93

em benefício próprio. Ato esse que está em desacordo à Lei nº 8.666/1993, Art. 3º. b) Licitação: Pregão nº 002/10, no valor de R... o art. 67, § 1º da Lei 8.666/1993; b8) O parecer jurídico …

a fiscalização da execução do contrato, não atendendo o art. 67, § 1º da Lei 8.666/1993; j6) Ausência de orçamento.... 15, § 1° da Lei 8.666/1993; j10) Ausência de justificativa de contratação da …

. 15 , inciso II , § 1º da Lei 8.666 /93; CONSIDERANDO o Decreto Municipal 988 /2010; CONSIDERANDO que o Setor de Registro... sobre as retenções dos valores pagos referente ao parcelamento …

de modo a fundamentar o preço Fundamentação: § 1º, inciso V do art. 15 da Lei Federal nº 8.666/93; inciso III do art. 3 da Lei.... 14º, inciso I, § 7º do art. 15º, art. 38º e inciso I do art. 40º …

38/2016 e 40/2016, pois baseada somente em três fornecedores. c.1. Critérios: Lei 8.666/1993, art. 15, inciso V... sem a observância do disposto na Lei 8.666/1993, art. 15, inciso V e § 1º, da Lei 8……

municipal, na forma do art. 10 , V da Lei 8429 /92. Violação ao disposto no art. 15 , § 1º da Lei 8.666 /93. Possibilidade... DE SUA NATUREZA TRIBUTÁRIA. NÃO INCIDÊNCIA DO REGIME ESTATUÍDO PELO ARTI……

. Lesão ao patrimônio público municipal, na forma do art. 10, V da Lei 8429/92. Violação ao disposto no art. 15, § 1º da Lei... da vestibular. Nulidade de atos administrativos que é pressuposto da …

/44.90.52.00. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 15, Inciso II, § 1º da Lei nº 8.666/93. DATA: 27 de agosto de 2019. Ordenador: LAURO F... AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 98/2019 REGISTRO DE …

que exigem esse orçamento prévio, sem o qual a licitação é considerada anulável (Lei 8.666/93, art. 15, § 1º; Lei 10.520/01... de 2019 1) Nos termos do inciso X, do art. 6 da Lei nº 8.666/93, …

as respectivas sedes para estudar, a Lei 10.709/2003, em seu art. 3º, alterou os artigos 10 e 11 da LDB/EN, prevendo... e dela não se evada. Não por acaso o art. 1 TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO TC …