Inciso IV do Artigo 15 da Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Art. 15. As compras, sempre que possível, deverão: (Regulamento) (Regulamento) (Regulamento) (Vigência)
IV - ser subdivididas em tantas parcelas quantas necessárias para aproveitar as peculiaridades do mercado, visando economicidade;

Andamento do Processo Administrativo n. 047.731/2020-6 - 30/04/2021 publicado no DOU

ACÓRDÃO Nº 898/2021 - TCU - Plenário 1. Processo nº TC 047.731/2020-6. 2. Grupo I - Classe de Assunto: VII - Representação 3. Interessados/Responsáveis: 3.1. Interessado: Fortline Indústria e…

Página 154 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 30 de Abril de 2021

9.2.3. por meio do item 9.3 do Acórdão 633/2021-Plenário, da relatoria do Ministro Marcos Bemquerer, o Tribunal determinou à Secretaria Geral de Controle Externo (Segecex) que, no prazo de 15 dias,…

Petição - Ação Abuso de Poder

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE CASIMIRO DE ABREU – RJ Processo eletrônico no , brasileiro, natural deste Estado, , funcionário público, portador da Carteira…

Página 29 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 27 de Abril de 2021

BI Enterprise, manutenção, suporte técnico, instalação, configuração, documentação e banco de horas. Responsável: Vanderlei Correa Fidelis (Coordenador). Em Julgamento: Termo Aditivo de 19-02-18.

Página 237 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 19 de Abril de 2021

10. Ata n° 11/2021 - Plenário. 11. Data da Sessão: 7/4/2021 - Telepresencial. 12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-0807-11/21-P. 13. Especificação do quórum: 13.1.

Página 17 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 16 de Abril de 2021

Em exame: 3ª solicitação de prorrogação de prazo, formulada pela Prefeitura Municipal de Carapicuíba, por meio do Sr. Marco Aurélio dos Santos Neves, Prefeito - evento 101 Concedo improrrogáveis 5…

Página 34 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 1 de Abril de 2021

Em Julgamento: Termo Aditivo de 30-04-19. Advogados: Dulce Bezerra de Lima (OAB/SP nº 74.295), Márcia Elena Guerra Correia (OAB/SP nº 110.747), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013),…

Página 115 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 26 de Março de 2021

10. Ata n° 8/2021 - Plenário. 11. Data da Sessão: 17/3/2021 - Telepresencial. 12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-0552-08/21-P. 13. Especificação do quórum: 13.1.
TCE/MS
há 2 meses

Página 2 da Extra do TCE/MS (TCE-MS) de 18 de Março de 2021

DESPACHO DSP - G.ODJ - 6212/2021 PROCESSO TC/MS : TC/1743/2021 PROTOCOLO : 2091600 ÓRGÃO : PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE RESPONSÁVEL : JEFERSON LUIZ TOMAZONI CARGO DO RESPONSÁVEL :…

Página 140 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 11 de Março de 2021

ACÓRDÃO Nº 395/2021 - TCU - Plenário Considerando que o presente processo trata de monitoramento sobre o cumprimento do item 1.7.1 do Acórdão 461/2018-TCU-Plenário, ao ter determinado que a…