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Jusbrasil - Tópicos
29 de junho de 2017
Inciso III do Artigo 15 da Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Art. 15, inc. III da Lei de Licitações - Lei 8666/93

Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

Art. 15. As compras, sempre que possível, deverão: (Regulamento) (Regulamento) (Regulamento) (Vigência)

III - submeter-se às condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado;

Pg. 67. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 10/06/2017

Artigo 1º - Ficam designados os servidores abaixo relacionados a movimentar as respectivas contas, que estão vinculadas ao CNPJ: 48.031.918/0020-97 para que possam movimentar, emitir cheques,

Inteiro Teor. Apelação Cível/Reexame Necessário: REEX 50036162420164047004 PR 5003616-24.2016.404.7004

APELAÇÃO CÍVEL/REEXAME NECESSÁRIO Nº 5003616-24.2016.4.04.7004/PR RELATOR : FERNANDO QUADROS DA SILVA APELANTE : CARMELITA LIMA SGARAVATO ADVOGADO : FRANK YUKIO YAMANAKA : ADEMIR DA SILVA FILHO

Pg. 33. Associação Amazonense de Municípios AAM de 10/05/2017

3º CONSIDERANDO que havia propostas inexequíveis constatados após abertura dos envelopes de preços, o que inviabiliza a aquisição, conforme dispõe o Artigo 48, inciso II da Lei 8.666/93. REVOGA-SE o

Pg. 34. Associação Amazonense de Municípios AAM de 10/05/2017

GABINETE DO PREFEITO REVOGAR A ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 017/2016 – AQUISIÇÃO DE MASSA ASFALTICA DESPACHO Considerando que o SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS visa a balizar-se pelos preços praticados

Pg. 94. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 08/04/2017

a) Atividades de ensino; b) Atividades de pesquisa; c) Atividades de extensão; d) Atividades artísticas, científicas, acadêmicas e de gestão na Universidade e em outras instituições. Artigo 2º - Esta

Andamento do Processo n. 380112016 - 04/04/2017 do TJMA

RES-DCCONV - 1942017 ( relativo ao Processo 380112016 ) Código de validação: 0A6FDA2ED1 RESENHA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 44/2017 – TJ FIRMADA ENTRE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

Andamento do Processo n. 380112016 - 04/04/2017 do TJMA

RES-DCCONV - 1932017 ( relativo ao Processo 380112016 ) Código de validação: FE58C06496 RESENHA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 43/2017 – TJ FIRMADA ENTRE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

Andamento do Processo n. 380112016 - 04/04/2017 do TJMA

RES-DCCONV - 1952017 ( relativo ao Processo 380112016 ) Código de validação: 6C75AE66E0 RESENHA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 45/2017 – TJ FIRMADA ENTRE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

Andamento do Processo n. 380112016 - 04/04/2017 do TJMA

RES-DCCONV - 1912017 ( relativo ao Processo 380112016 ) Código de validação: B77633C131 RESENHA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 41/2017 – TJ FIRMADA ENTRE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

Andamento do Processo n. 380112016 - 04/04/2017 do TJMA

RES-DCCONV - 1962017 ( relativo ao Processo 380112016 ) Código de validação: EF8CBA806C RESENHA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 46/2017 – TJ FIRMADA ENTRE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

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