Art. 15, inc. II da Lei de Licitações - Lei 8666/93
Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993
Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Art. 15. As compras, sempre que possível, deverão: (Regulamento) (Regulamento) (Regulamento) (Vigência)
II - ser processadas através de sistema de registro de preços;
no inciso II do artigo 15 e no inciso II do artigo 24 da Lei Federal 8.666 /93, e demais normas complementares... delegadas pela Portaria SME 2.324/17, e com fundamento no inciso II do artigo 15 e no inciso II do artigo 24 da Lei Federal... 8.666 /93, e demais normas complementares aplicáveis à espécie AUTORIZO a AQUI...
da Ata de Registro de Preços nº 007/SEME/2017, com fundamento no art. 15 , inciso II da Lei Federal 8.666 /93, arts. 3º... no artigo 65, inciso II e § 1º da Lei n.º 8.666 /1993 e Decreto n.º 57.580/2017, AUTORIZO o aditamento do Contrato n.º.../SEME/2013, com fundamento no artigo 65, inciso II e § 1 da Lei n.º 8.666 /...
, com fundamento no artigo 25 , inciso II da Lei Federal nº 8.666 /93. CONTRATANTE:AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL... administrativo, com fundamento nos artigos 15º , inciso II da Lei Federal 8.666 /93 e 3º da Lei Municipal 13.278/02, com fulcro... constantes no presente processo administrativo, com fundamento nos artig...
inciso II do artigo 15 e no inciso II do artigo 24 da Lei Federal 8.666 /93, e demais normas complementares aplicáveis à... pela Portaria SME 2.324/17, e com fundamento no inciso II do artigo 15 e no inciso II do artigo 24 da Lei Federal 8.666... com a demanda da SME. TERMO DE ADITAMENTO Nº 61/SME/2017 TERMO DE CONTRA...
da Ata de Registro de Preços nº 007/SEME/2017, com fundamento no art. 15 , inciso II da Lei Federal 8.666 /93, arts. 3º e 6º... artigo 65, inciso II e § 1º da Lei n.º 8.666 /1993 e Decreto n.º 57.580/2017, AUTORIZO o aditamento do Contrato n.º 058... centavos), através da Ata de Registro de Preços nº 008/SEME/2017, co...
, com fundamento no artigo 25 , inciso II da Lei Federal nº 8.666 /93. CONTRATANTE:AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL CONTRATADO..., com fundamento nos artigos 15º , inciso II da Lei Federal 8.666 /93 e 3º da Lei Municipal 13.278/02, com fulcro... dos elementos constantes no presente processo administrativo, com fundamento...
- SEPLAG, com fundamentação legal art. 15, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, e no Decreto Estadual nº 44.857/2014. Id... (oitocentos e oitenta e cinco mil quinhentos e trinta reais). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº... subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93, que teve como adjudicat...
do instrumento é pactuado com fulcro no art. 15, inciso II da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, no Decreto Federal...: de 05 de junho de 2017 a 02 de dezembro de 2017. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666 de 21 de Junho de 1993. NATAL, 05... nº 8.666 de 21 de Junho de 1993. NATAL, 05 de Junho de 2017. ASSINA...
constantes do presente expediente, nos termos do artigo 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações... da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 360/2017-SMS.G, fundamentada no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal 8.666/93, da empresa: - AGLON.../2009 e com fundamento no artigo 24, IV, da Lei Federal nº 8.666/93, AUTORIZO...
administrativo, com fundamento nos artigos 15°, inciso II da Lei Federal 8.666/93 e 3º da Lei Municipal 13.278/02... processo administrativo, com fundamento nos artigos 15°, inciso II da Lei Federal 8.666/93 e 3º da Lei Municipal 13.278/02... processo administrativo, com fundamento nos artigos 15°, inciso II da Lei Fe...