Inciso II do Artigo 15 da Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Art. 15. As compras, sempre que possível, deverão: (Regulamento) (Regulamento) (Regulamento) (Vigência)
II - ser processadas através de sistema de registro de preços;

Página 96 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 8 de Maio de 2021

PROCESSO: 6016.2021/0005254-4 - EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 222021 – RPP CRECHE/CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI DIRETORIA REGIONAL DE EDUCACAO SANTO AMARO PARTES: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE…

Página 104 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 8 de Maio de 2021

COMUNICADO A Equipe de Pregões do Hospital do Servidor Público Municipal, comunica os interessados que a licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO nº 108/2021, declarado DESERTO, conforme…

Página 105 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 8 de Maio de 2021

com fundamento no artigo 15, II, da Lei Federal nº 8.666/93, no Decreto Municipal nº 56.144/2015, AUTORIZO a utilização da Ata de Registro de Preços nº 490/2019 – SMS.G, da qual o HSPM é órgão…

Página 109 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 8 de Maio de 2021

PROCESSO: 6018.2021/0019504-4 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 372/2021-SMS.G DESPACHO DO SECRETÁRIO I - À vista dos elementos contidos no presente, bem como da manifestação da Assessoria Jurídica desta…

Página 96 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 8 de Maio de 2021

PROCESSO: 6016.2021/0005254-4 - EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 222021 – RPP CRECHE/CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI DIRETORIA REGIONAL DE EDUCACAO SANTO AMARO PARTES: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE…

Página 104 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 8 de Maio de 2021

COMUNICADO A Equipe de Pregões do Hospital do Servidor Público Municipal, comunica os interessados que a licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO nº 108/2021, declarado DESERTO, conforme…

Página 105 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 8 de Maio de 2021

com fundamento no artigo 15, II, da Lei Federal nº 8.666/93, no Decreto Municipal nº 56.144/2015, AUTORIZO a utilização da Ata de Registro de Preços nº 490/2019 – SMS.G, da qual o HSPM é órgão…

Página 109 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 8 de Maio de 2021

PROCESSO: 6018.2021/0019504-4 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 372/2021-SMS.G DESPACHO DO SECRETÁRIO I - À vista dos elementos contidos no presente, bem como da manifestação da Assessoria Jurídica desta…

Página 16 do Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul (MP-MS) de 7 de Maio de 2021

II - curso de graduação: ano letivo, turno, semestre, número de dependências de disciplinas (se houver) e a data prevista para conclusão do curso; III - ensino médio: ano letivo, turno, semestre e…

Página 17 do Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul (MP-MS) de 7 de Maio de 2021

EXTRATO DA NOTA DE EMPENHO 2021NE000204 DE 04.05.2021 DO PROCESSO PGJ/10/1144/2021 Credor: LLIMA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. Ordenadora de despesa: Bianka Karina Barros da Costa , Promotora de Justiça…