Inciso II do Artigo 15 da Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Art. 15. As compras, sempre que possível, deverão: (Regulamento) (Regulamento) (Regulamento) (Vigência)
II - ser processadas através de sistema de registro de preços;

Página 14 do Associação Mineira de Municípios (AMM-MG) de 13 de Julho de 2020

DE REGISTRO DE PREÇOS , de acordo com o disposto no inciso II do artigo 15 da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações e no... quarto, artigo 15 da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações. DATA …

Página 58 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 11 de Julho de 2020

, nos termos Art. 15, II, da Lei Federal . 8.666/93 e Artigo 3º da Lei Municipal . 13.278/02, e demais normas pertentes... Portaria 14/SMSUB/2019, e com fundamento na Lei Federal 8.666/93, Lei

Página 68 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 11 de Julho de 2020

administrativo e com fundamento no artigo 15, II, da Lei Federal 8.666/93, no Decreto Municipal 56.144/2015, AUTORIZO... quanto a regularidade do procedimento, com fundamento no artigo 15, II,…

Página 69 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 11 de Julho de 2020

15, inciso II e 65, §8º, da Lei Federal 8666/93, artigo 6º da Lei Municipal 13.278/02, nos Decretos 44.279/03... 027750077), com fundamento na ATA de RP e no art. 86 da Lei Federal 8.666

Página 58 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 11 de Julho de 2020

, nos termos Art. 15, II, da Lei Federal . 8.666/93 e Artigo 3º da Lei Municipal . 13.278/02, e demais normas... Portaria 14/SMSUB/2019, e com fundamento na Lei Federal 8.666/93, Lei

Página 68 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 11 de Julho de 2020

administrativo e com fundamento no artigo 15, II, da Lei Federal 8.666/93, no Decreto Municipal 56.144/2015... quanto a regularidade do procedimento, com fundamento no artigo 15, II, da Lei

Página 69 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 11 de Julho de 2020

nos artigos 15, inciso II e 65, §8º, da Lei Federal 8666/93, artigo 6º da Lei Municipal 13.278/02, nos Decretos 44.279... (SEI 027750077), com fundamento na ATA de RP e no art. 86 da Lei

Página 55 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 10 de Julho de 2020

, com fundamento no inciso II, artigo 65 , da Lei Federal 8.666 /93, c/c artigo 1º da Lei Municipal n.º 13.278/2002, artigo 49... 37/20 -SMC-G , com fundamento com fundamento nos artigos 57, in…

Página 61 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 10 de Julho de 2020

Municipal 13278/02, c/c os artigos 86 e 87 , inciso II da Lei Federal 8666 /93, os seguintes percentuais: a) 5... a mim delegadas pela PORTARIA 1.669, DE 29 DE JANEIRO DE 2020 e com fundamento …

Página 64 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 10 de Julho de 2020

opinando quanto a regularidade do procedimento, com fundamento no artigo 15 , II , da Lei Federal 8.666 /93, no Decreto... quanto ao enquadramento da pretendida aquisição no artigo 24 , II , da L…