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20 de novembro de 2017
Inciso II do Artigo 15 da Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Art. 15, inc. II da Lei de Licitações - Lei 8666/93

Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

Art. 15. As compras, sempre que possível, deverão: (Regulamento) (Regulamento) (Regulamento) (Vigência)

II - ser processadas através de sistema de registro de preços;

Pg. 116. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 20/11/2017

, Inc. II da Lei 8.666/93, c/c Art. 2º, Inc. III e Art. 15 do Dec. 7.892/13. Vigência: 14/11/2017 a 13/05/2019. Valor Total..., Inciso XI, c/c Art. 55, Inciso III, da Lei 8.666/1993. Vigência: 16/11/2017 a 02/06/2018. Valor R$: 12.161,36 . Data.... Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei 8.666 de 21/06/1993.. Ju...

Pg. 12. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 18/11/2017

, regulamentada pelo Decreto n° 44.279/03, observando o disposto no artigo 15, inciso II da Lei Federal n° 8.666/93... e no inciso I do artigo 25 da Lei Federal n.º 8.666/1993, e suas alterações, ainda de acordo com o Decreto Municipal ... Federal 8.666/1993 e alterações posteriores, AUTO RIZO, por dispensa de lic...

Pg. 104. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 18/11/2017

opinando quanto a regularidade do procedimento, com fundamento no artigo 15, II, da Lei Federal 8.666/93, e no Decreto... 13.278/02 combinado com o inciso II, do art. 24 da Lei Federal 8.666/93, a contratação direta, da empresa "TERTULIANO... 24, II, da Lei Federal 8.666/93, uma vez observado o disposto no ar...

Pg. 108. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 18/11/2017

. II – Para efeito de Recurso Administrativo, nos termos do artigo 109, inciso I, alínea “f”, da Lei Federal . 8.666/93..., e da Assessoria Jurídica desta Pasta, e com fundamento no artigo 57, inciso II, da Lei Federal 8.666/1993 e Lei... 15, II, da Lei Federal 8.666/93 c/c 11 da Lei Federal 10.520/2002, art...

Pg. 12. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/11/2017

do artigo 25 da Lei Federal n.º 8.666/1993, e suas alterações, ainda de acordo com o Decreto Municipal . 57.578/2017... 3° da Lei Municipal n° 13.278/02, regulamentada pelo Decreto n° 44.279/03, observando o disposto no artigo 15, inciso II... Municipal 44.279/2003, no Decreto Municipal 57.578/2017, bem como c...

Pg. 104. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/11/2017

opinando quanto a regularidade do procedimento, com fundamento no artigo 15, II, da Lei Federal 8.666/93, e no Decreto... combinado com o inciso II, do art. 24 da Lei Federal 8.666/93, a contratação direta, da empresa "TERTULIANO XAVIER... pelos próprios fundamentos, e, com fulcro no § 1º do artigo 65 da Lei Fed...

Pg. 108. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/11/2017

, nos termos do artigo 86 da Lei Federal 8.666/93. II – Para efeito de Recurso Administrativo, nos termos do artigo 109, inciso..., e da Assessoria Jurídica desta Pasta, e com fundamento no artigo 57, inciso II, da Lei Federal 8.666/1993 e Lei Municipal ..., com fundamento no artigo 24, inciso II, da Lei Federa...

Pg. 9. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 17/11/2017

de acordo com a Lei Federal 8.666/93, de 21 de junho de 1993, com o Decreto Estadual 42.530, de 22 de dezembro... de 2015 e com a Resolução TJPE 357, de 15 de outubro de 2013. Com fundamento no art. 15, inciso II, da Lei Federal .... O art. 172 da Lei 6.123, de 20.07.68, assegura à família do servidor fa...

Pg. 10. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 17/11/2017

, pois, o procedimento de acordo com a Lei Federal 8.666/93, de 21 de junho de 1993, com o Decreto Estadual 42.530..., de 22 de dezembro de 2015 e com a Resolução TJPE 357, de 15 de outubro de 2013. Com fundamento no art. 15, inciso II..., da Lei Federal 8.666/1993 c/c a Resolução TJPE 357/2013, HOMOLOGO...

Pg. 6. Associação de Municípios Alagoanos AMA de 17/11/2017

de Coité do Nóia, disciplinando o art. 15, inciso II, e § 3º da Lei 8.666, de 21 de Junho de 1993, e dá... o inciso IV do art. 44 da Lei Orgânica do Município; e tendo em vista o disposto no art. 15 da Lei . 8.666, de 21 de junho... de 1993, e no art. 11 da Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, DECRETA : DO ÂMBITO ...

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