Art. 15, inc. II da Lei de Licitações - Lei 8666/93

Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Art. 15. As compras, sempre que possível, deverão: (Regulamento) (Regulamento) (Regulamento) (Vigência)
II - ser processadas através de sistema de registro de preços;

Página 5 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 21 de Setembro de 2019

Administrativo sob SEI 021155241, com fundamento no artigo 24, inciso XXII, da Lei Federal 8.666/93 e alterações... no artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal, nas Leis Federais 8.66…

Página 81 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 21 de Setembro de 2019

disposto no inc. II do art. 24 da Lei Federal 8.666/93, AUTORIZO A AQUISIÇÃO DIRETA conforme descrição da Ata da Cotação... 8.666/93, artigo 15, inciso II e Decreto Municipal 44.279/03, …

Página 94 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 21 de Setembro de 2019

nos autos deste processo administrativo e com fundamento no artigo 15, II, da Lei Federal 8.666/93, no Decreto Municipal ... deste processo administrativo e com fundamento no artigo 15, II, da …

Página 95 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 21 de Setembro de 2019

opinando quanto a regularidade do procedimento, com fundamento no artigo 15, II, da Lei Federal 8.666/93, no Decreto... constantes nos autos deste processo administrativo e com fundamento no arti…

Página 98 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 21 de Setembro de 2019

artigo 3º da Lei Municipal 13.278/02 c/c inciso II, artigo 15 da Lei Federal 8.666/1993 e artigo 11 da Lei Federal 10.520... presente administrativo, com fundamento no artigo 24, inciso II da Lei

Página 5 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 21 de Setembro de 2019

Administrativo sob SEI 021155241, com fundamento no artigo 24, inciso XXII, da Lei Federal 8.666/93 e alterações... artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal, nas Leis Federais 8.666/9…

Página 81 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 21 de Setembro de 2019

no inc. II do art. 24 da Lei Federal 8.666/93, AUTORIZO A AQUISIÇÃO DIRETA conforme descrição da Ata da Cotação.../93, artigo 15, inciso II e Decreto Municipal 44.279/03, AUTORIZO a …

Página 94 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 21 de Setembro de 2019

deste processo administrativo e com fundamento no artigo 15, II, da Lei Federal 8.666/93, no Decreto Municipal ... deste processo administrativo e com fundamento no artigo 15, II, da Lei

Página 95 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 21 de Setembro de 2019

dos elementos constantes nos autos deste processo administrativo e com fundamento no artigo 15, II, da Lei Federal 8.666/93, no... quanto a regularidade do procedimento, com fundamento no artigo

Página 98 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 21 de Setembro de 2019

da Lei Municipal 13.278/02 c/c inciso II, artigo 15 da Lei Federal 8.666/1993 e artigo 11 da Lei Federal 10.520/02... administrativo, com fundamento no artigo 24, inciso II da Lei Federal 8.66…