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24 de junho de 2017
Inciso II do Artigo 15 da Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Art. 15, inc. II da Lei de Licitações - Lei 8666/93

Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

Art. 15. As compras, sempre que possível, deverão: (Regulamento) (Regulamento) (Regulamento) (Vigência)

II - ser processadas através de sistema de registro de preços;

Pg. 76. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 24/06/2017

no inciso II do artigo 15 e no inciso II do artigo 24 da Lei Federal 8.666 /93, e demais normas complementares... delegadas pela Portaria SME 2.324/17, e com fundamento no inciso II do artigo 15 e no inciso II do artigo 24 da Lei Federal... 8.666 /93, e demais normas complementares aplicáveis à espécie AUTORIZO a AQUI...

Pg. 79. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 24/06/2017

da Ata de Registro de Preços 007/SEME/2017, com fundamento no art. 15 , inciso II da Lei Federal 8.666 /93, arts. 3º... no artigo 65, inciso II e § 1º da Lei n.º 8.666 /1993 e Decreto n.º 57.580/2017, AUTORIZO o aditamento do Contrato n.º.../SEME/2013, com fundamento no artigo 65, inciso II e § 1 da Lei n.º 8.666 /...

Pg. 83. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 24/06/2017

, com fundamento no artigo 25 , inciso II da Lei Federal 8.666 /93. CONTRATANTE:AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL... administrativo, com fundamento nos artigos 15º , inciso II da Lei Federal 8.666 /93 e 3º da Lei Municipal 13.278/02, com fulcro... constantes no presente processo administrativo, com fundamento nos artig...

Pg. 76. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 24/06/2017

inciso II do artigo 15 e no inciso II do artigo 24 da Lei Federal 8.666 /93, e demais normas complementares aplicáveis à... pela Portaria SME 2.324/17, e com fundamento no inciso II do artigo 15 e no inciso II do artigo 24 da Lei Federal 8.666... com a demanda da SME. TERMO DE ADITAMENTO 61/SME/2017 TERMO DE CONTRA...

Pg. 79. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 24/06/2017

da Ata de Registro de Preços 007/SEME/2017, com fundamento no art. 15 , inciso II da Lei Federal 8.666 /93, arts. 3º e 6º... artigo 65, inciso II e § 1º da Lei n.º 8.666 /1993 e Decreto n.º 57.580/2017, AUTORIZO o aditamento do Contrato n.º 058... centavos), através da Ata de Registro de Preços 008/SEME/2017, co...

Pg. 83. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 24/06/2017

, com fundamento no artigo 25 , inciso II da Lei Federal 8.666 /93. CONTRATANTE:AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL CONTRATADO..., com fundamento nos artigos 15º , inciso II da Lei Federal 8.666 /93 e 3º da Lei Municipal 13.278/02, com fulcro... dos elementos constantes no presente processo administrativo, com fundamento...

Pg. 11. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 01/06/2017

- SEPLAG, com fundamentação legal art. 15, inciso II, da Lei Federal 8.666/93, e no Decreto Estadual 44.857/2014. Id... (oitocentos e oitenta e cinco mil quinhentos e trinta reais). FUNDAMENTO: Lei Federal 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei ... subsidiária da Lei Federal 8.666/93, que teve como adjudicat...

Pg. 6. Normal. Diário Oficial do Município de Natal DOM-NATAL de 12/06/2017

do instrumento é pactuado com fulcro no art. 15, inciso II da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, no Decreto Federal...: de 05 de junho de 2017 a 02 de dezembro de 2017. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal 8.666 de 21 de Junho de 1993. NATAL, 05... 8.666 de 21 de Junho de 1993. NATAL, 05 de Junho de 2017. ASSINA...

Pg. 78. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 10/06/2017

constantes do presente expediente, nos termos do artigo 15, inciso II da Lei Federal 8.666/93 e alterações... da DISPENSA DE LICITAÇÃO 360/2017-SMS.G, fundamentada no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal 8.666/93, da empresa: - AGLON.../2009 e com fundamento no artigo 24, IV, da Lei Federal 8.666/93, AUTORIZO...

Pg. 80. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 10/06/2017

administrativo, com fundamento nos artigos 15°, inciso II da Lei Federal 8.666/93 e 3º da Lei Municipal 13.278/02... processo administrativo, com fundamento nos artigos 15°, inciso II da Lei Federal 8.666/93 e 3º da Lei Municipal 13.278/02... processo administrativo, com fundamento nos artigos 15°, inciso II da Lei Fe...

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