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Jusbrasil - Tópicos
28 de junho de 2017
Parágrafo 2 Artigo 13 da Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Art. 13, § 2 da Lei de Licitações - Lei 8666/93

Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

Art. 13. Para os fins desta Lei, consideram-se serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos a:

§ 2o Aos serviços técnicos previstos neste artigo aplica-se, no que couber, o disposto no art. 111 desta Lei.

Pg. 963. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 07/06/2017

8.666/93, haja vista a afronta ao disposto nos arts. 10, 13, 2ª parte,15, I, 30, 31 e 32, todos da lei n° 8.212/1991... de condutas ímprobas, consistente na violação, quanto aos artigos 10 e 11 da Lei . 8.429/1992 e art. 23, § 5º, da Lei... de obter a condenação de Marco Antônio da Silva, às penalidades no art.12...

Pg. 16. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 22/03/2017

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº 29/2016 - UASG 786800 Nº Processo: 61431000443201691 . Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de Preços para futura contratação de empresa para serviços para instalação de

Pg. 51. Diário Oficial do Estado do Tocantins DOETO de 29/09/2016

PORTARIA Nº 214/2016 o Presidente do Instituto de terras do Estado do tocantins-ItErtIns, no uso de suas atribuições legais, rEsoLVE: I - designar o servidor, nelson José dias Alencar, matrícula nº

Pg. 127. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 28/07/2016

DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 27/2016 UASG 200200 Nº Processo: 2.00.0355941653 . Objeto: Participação de membros e servidores do MPT no Seminário sobre

Pg. 38. Diário Oficial do Estado do Tocantins DOETO de 01/06/2016

jUCETINS Presidente: CARLOS ALBERTO DIAS DE MORAES PORTARIA jUCETINS Nº 72/2016, DE 30 DE MAIO DE 2016. dIsPÕE soBrE cAncELAMEnto dE Ato EM cuMPrIMEnto A dEcIsÃo judIcIAL. o PrEsIdEntE dA juntA

Pg. 17. Diário Oficial do Estado do Tocantins DOETO de 24/05/2016

indo até o vértice fWd-m-0231, de coordenadas n 8.907.960,331m e E 263.423,319m; cavado na confluência do Ribeirão Grotão com Vertente; deste, segue confrontando pela margem esquerda da referida

Pg. 26. Diário Oficial do Estado do Pará DOEPA de 26/04/2016

.. SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES . . . TERMO ADITIVO A CONTRATO . EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº.DO CONTRATO: 016/2015 Nº. DO TERMO: 2º Objeto do Contrato: conservação na

Pg. 43. Diário Oficial do Estado do Tocantins DOETO de 19/04/2016

JUCETINS Presidente: CARLOS ALBERTO DIAS DE MORAES PORTARIA/JUCETINS Nº 44, DE 15 DE ABRIL DE 2016. O PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO TOCANTINS - JUCETINS, no uso de suas atribuições

Pg. 42. Diário Oficial do Estado do Tocantins DOETO de 05/04/2016

005/2014  2014/3449/00037  Paulo José dos Santosmatrícula: 591662-2  Cláudia RosseyCardoso Rodriguesmatrícula: 862578/10  Nelcinélia Pinheiro da Silva - Referente, alocação de imóvel destinado a

Pg. 38. Diário Oficial do Estado do Tocantins DOETO de 15/03/2016

UNITINS Reitora: ELIZÂNGELA GLÓRIA CARDOSO PORTARIA/FUNDAÇÃO UNITINS/GRE/Nº 077/2016 A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 13,

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