de Credenciamento nº 2/2018, derivado do art. 25 da Lei nº 8.666 /93. Vigência: enquanto perdurarem as condições.... Fundamentação: Edital de Credenciamento nº 1/2019, derivado do art. 25 da Lei nº …
Art. 13, inc. VII da Lei de Licitações - Lei 8666/93
Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993
Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Art. 13. Para os fins desta Lei, consideram-se serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos a:
VII - restauração de obras de arte e bens de valor histórico.
Página 68 do Diário Oficial do Estado do Pará (DOEPA) de 2 de Agosto de 2019
da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Processo: PA-PRO-2019/03217// Fundamentação Legal: no artigo 25, inciso II e art... mediante Inexigibilidade de Licitação n° 016/2019, oriunda do PA-PRO …
Página 12 da Executivo do Diário Oficial do Município de Porto Alegre (DOM-POA) de 30 de Maio de 2019
$ 71.000,00 BASE LEGAL: Artigo 13 , inc. VII e Artigo 25 , inc. II , da Lei Federal 8666 /93. PROCESSO 19.0.000062969-6... Alegre na TV SBT. VALOR: R$ 1.333.069,43 BASE LEGAL: Artigo 13 , inc. VII e …
Página 13 da Executivo do Diário Oficial do Município de Porto Alegre (DOM-POA) de 30 de Maio de 2019
: Artigo 13, inc. VII e Artigo 25, inc. II, da Lei Federal 8666/93. PROCESSO 19.0.000062969-6 CONTRATANTE: Município... LEGAL: Artigo 13, inc. VII e Artigo 25, inc. II, da Lei Federal 8666/93. …
Página 14 da Executivo do Diário Oficial do Município de Porto Alegre (DOM-POA) de 30 de Maio de 2019
: R$ 35.400,00 BASE LEGAL: Artigo 13, inc. VII e Artigo 25, inc. II, da Lei Federal 8666/93. PROCESSO 19.0.000062969-6... Record. VALOR: R$ 1.202.586,00 BASE LEGAL: Artigo 13, inc. VII e Artigo 25, i……
Página 15 da Executivo do Diário Oficial do Município de Porto Alegre (DOM-POA) de 30 de Maio de 2019
: Artigo 13, inc. VII e Artigo 25, inc. II, da Lei Federal 8666/93. PROCESSO 19.0.000062969-6 Porto Alegre, 13 de maio...: 1301-4187-339040060000-1. BASE LEGAL: Lei Federal 10.520/02, Decreto …
Página 31 do Diário Oficial do Estado do Pará (DOEPA) de 14 de Maio de 2019
: com base no artigo 25, II, § 1º c/c art. 13 , VII da Lei Federal n.º 8.666 /93 e suas alterações, e Parecer Jurídico n.º... , II , da Lei Federal nº 8.666 /93, c/c art. 7º da Lei Federal nº 10.520 …
Superior Tribunal de Justiça STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL : EDcl no REsp 1661515 SP 2015/0109765-6
"serviços técnicos especializados" (art. 13, VII c⁄c art. 25, II da Lei 8.666⁄1993), enquadrando-se em situação... (desproporcionalidade da pena); aos arts. 13, I, VII e 25, II, §1º, da Lei …
Página 17 da Normal do Diário Oficial do Município de Salvador (DOM-SSA) de 1 de Dezembro de 2018
: art. 25, inciso II, parágrafo 1º, c/c art. 13, inciso VII, da Lei Federal nº 8.666./93. VALOR: R$9.200,00 (nove mil... - 108000, Elemento de Despesa - 3.3.90.39, Fonte 0.1.00. Amparo Legal: Lei 8.6……
Página 71 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 10 de Novembro de 2018
de licitação, com fundamento no artigo 24, inciso XV , combinado com o artigo 13, inciso VII , todos da Lei Federal n° 8.666/93 c..., inciso III, da Lei Federal nº 8.666/1993 e alterações …