Art. 13, inc. VI da Lei de Licitações - Lei 8666/93

Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Art. 13. Para os fins desta Lei, consideram-se serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos a:
VI - treinamento e aperfeiçoamento de pessoal;

Página 506 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 11 de Outubro de 2019

LEGAL: ART. 25, II, C/C ART. 13, VI DA LEI N.° 8.666/93; CONTRATANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO; CONTRATADO... deste Acordo a Lei . 8.666/93, os preceitos de Direito Público e, …

Página 507 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 11 de Outubro de 2019

; BASE LEGAL: ART. 25, II, C/C ART. 13, VI DA LEI N.° 8.666/93; CONTRATANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO... BARRETO PARA MINISTRAR PALESTRA CYBER CRIMES: A ARTE DE BUSCAR EVIDÊNCIAS …

Página 7 do Diário Oficial do Município de Vitória (DOM-VIX) de 11 de Outubro de 2019

, por Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no art. 25, II, c/c no art. 13, VI, da Lei Federal n° 8.666/93, visando o pagamento de Taxa..., em atendimento ao artigo 26, da Lei Federal n.° 8.666/93

Página 72 do Diário Oficial do Estado do Pará (DOEPA) de 11 de Outubro de 2019

/PA Com fundamento nos artigos 25, inciso II c/c artigo 13, inciso VI, da Lei Federal n° 8.666/93, que estão... DO ESTADO DO PARÁ . INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO . PROCESSO 2019/473027 TERMO DE …

Página 133 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 11 de Outubro de 2019

". Fundamento: Art. 25, inciso II c/c Art. 13, inciso VI, ambos da Lei 8.666/93. Valor: R$ 19.000,00. Data da Ratificação: 09/10... dos softwares ACL. Prorrogação por 12 meses, de 4/10/2019 até …

Página 134 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 11 de Outubro de 2019

., CNPJ 10.498.974/0001-09. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 25, inciso II, parágrafo 1º, combinado com o artigo 13, inciso VI.... Fundamento Legal: art. 24, II, da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações, bem …

Página 169 do Diário Oficial do Estado do Mato Grosso (DOEMT) de 11 de Outubro de 2019

. A presente inexigibilidade de licitação está fundamentada nos termos do artigo 25, II c/c art. 13, VI, da Lei Federal ... dos Excepcionais de Comodoro - MT/APAE. ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇ…

Página 8 da Integra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de 11 de Outubro de 2019

. 26 da Lei 8.666/1993, a inexigibilidade de licitação, com fulcro no art. 25, inciso II, c/c art. 13, inciso VI... mediante a apresentação de instrumento registrado em cartório, nos termos do art
há 3 dias

Página 88 do DOERS (DOERS) de 11 de Outubro de 2019

, conforme artigo 25 caput, inciso II, c/c artigo 13, inciso VI da Lei Federal n.° 8.666/93, tendo por objeto a aquisição de 08..., incisos I, II e III, parágrafo único, combinado com a …

Página 3 da Edição Normal do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso (TCE-MT) de 11 de Outubro de 2019

no artigo 25, inciso II e §1º c/c artigo 13, inciso VI, da Lei 8.666/93. PROCESSO : 24.712-0/2019 OBJETO... VI, da Lei 8.666/93. Cuiabá, 10 de outubro de 2019. Conselheiro Gonçalo Domingos …