Inciso VI do Artigo 13 da Lei nº 8.666 de 06 de Março de 1998

Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Art. 13. Para os fins desta Lei, consideram-se serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos a:
VI - treinamento e aperfeiçoamento de pessoal;

Página 217 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 17 de Maio de 2021

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PITANGA RATIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7/2021 INEXIGIBILIDADE Nº 7/2021 Objeto: Contratação de…

Página 130 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 17 de Maio de 2021

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO a) Processo: TC - 047.496/2020-7; b) Objeto: Despesas com fornecimento de energia elétrica para os edifícios do TCU em Brasília/DF, no período de 1º/4/2021 a…

Página 5 da Diário Eletrônico - Administrativo do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) de 17 de Maio de 2021

de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul (FAPERGS) (2011-2015). Diretora do Ins tuto de Química da UFRGS (2015-2019). É membro do Comitê Cien fico Internacional do Laboratório Nacional de…

Página 196 do Diário Oficial do Estado do Mato Grosso (DOEMT) de 17 de Maio de 2021

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 016/2021 A Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso, por intermédio da Subprocuradora-Geral de Justiça…

Página 54 da Terceiros do Diário Oficial do Estado do Maranhão (DOEMA) de 17 de Maio de 2021

RESENHA DE CONTRATO RESENHA Nº 28/2021 – ASSEJUR/ SSP. PROCESSO Nº 163309/2020-SSP, de 10/11/2020. ESPÉCIE: CONTRATO Nº 28/SSP, de 07/05/2021. PARTES: Secretaria de Estado da Segurança Pública-SSP,…

Página 30 da Administrativo do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 17 de Maio de 2021

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 06/2021 PROC . Nº 02258917/2021 – DPGE (SPU) PESSOA JURÍDICA: UNIÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA - PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RS – CAMPUS POA, situada…

Página 43 do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP-MG) de 15 de Maio de 2021

Pelo presente edital, o Promotor de Justiça que atua nesta comarca, Dr. Stefano Naves Boglione, comunica, na forma do art. 7ºA da Resolução Conjunta PGJ CGMP nº 3/2009, que foi indeferida a…

Página 253 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 15 de Maio de 2021

exigências, quantidades estimadas e demais especificações estabelecidas no Edital e seus Anexos. – Preço Unitário Registrado: Lote 02: Item 02 R$ 65,00; Item 03 R$ 65,00; Item 04 R$ 65,00; Item 05 R$…

Página 49 da Executivo do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 15 de Maio de 2021

ExTrATo DE TErMo DE ProrroGAÇÃo DE oFÍCIo Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº 1491000431/2017/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Santana do Riacho. Objeto: Prorrogar…

Andamento do Processo n. 0000186-95.2021.8.22.8700 - 14/05/2021 do TJRO

Autorização de Contratação Direta Vistos. Considerando as informações contidas nos autos, AUTORIZO a contratação direta da Pessoa Física Annelise Monteiro Steigleder para ministrar, como conteudista…