Inciso VI do Artigo 13 da Lei nº 8.666 de 06 de Março de 1998

Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Art. 13. Para os fins desta Lei, consideram-se serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos a:
VI - treinamento e aperfeiçoamento de pessoal;

Andamento do Processo n. 284402022 - 24/06/2022 do TJMA

TERMORATIF-ESMAM - 182022 Código de validação: 29A8FEB170 ( relativo ao Processo 284402022 ) TERMO DE RECONHECIMENTO E RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE O DIRETOR DA ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA DO…

Res-dcconv n. 3832022 - 24/06/2022 do TJMA

RES-DCCONV - 3832022 Código de validação: 5411C76E3A RESENHA DA NOTA DE EMPENHO N.° 2022NE000140/FESMAM/MA; PROCESSO ADMINISTRATIVO N.° 19.585/2022; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE MARCELA NOVAIS MEDEIROS,…

Andamento do Processo n. 213972022 - 24/06/2022 do TJMA

TERMORATIF-GVP - 22022 Código de validação: B954000AC9 ( relativo ao Processo 213972022 ) TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA, no…

Andamento do Processo n. 175592022 - 24/06/2022 do TJMA

RES-DCCONV - 3732022 Código de validação: 4583C29A1C ( relativo ao Processo 175592022 ) RESENHA DA NOTA DE EMPENHO N° 2022NE000138/ESMAM/MA; PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 17.559/2022; OBJETO: TUTOREAR O…

Andamento do Processo n. 191282022 - 13 de junho de 2022 do TJMA

TERMORATIF-GP - 892022 Código de validação: C54C55EE73 ( relativo ao Processo 191282022 ) TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA, no…

Andamento do Processo n. 07 - Licitação Inexigível - 24/06/2022 do TJMA

RES-DCCONV - 3932022 Código de validação: 51ADB9FFBE ( relativo ao Processo 230052022 ) RESENHA DA NOTA DE EMPENHO N.° 2022NE000124/FESMAM/MA; PROCESSO ADMINISTRATIVO N.° 23.005/2022; OBJETO:…

Andamento do Processo n. 230132022 - 13 de junho de 2022 do TJMA

TERMORATIF-GP - 902022 Código de validação: 58E5D5CDE2 ( relativo ao Processo 230132022 ) TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA, no…

Andamento do Processo n. 230132022 - 24/06/2022 do TJMA

RES-DCCONV - 3752022 Código de validação: 8DF147FBA4 ( relativo ao Processo 230132022 ) TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE TERMORATIF-GP – 902022 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO…

Andamento do Processo n. 230042022 - 13 de junho de 2022 do TJMA

TERMORATIF-GP - 912022 Código de validação: 7C2CD110AE ( relativo ao Processo 230042022 ) TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA, no…

Andamento do Processo n. 230802022 - 13 de junho de 2022 do TJMA

TERMORATIF-GP - 922022 Código de validação: 21BA7D4DF3 ( relativo ao Processo 230802022 ) TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA, no…