Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
23 de novembro de 2017
Inciso VI do Artigo 13 da Lei nº 8.666 de 06 de Março de 1998

Art. 13, inc. VI da Lei de Licitações - Lei 8666/93

Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

Art. 13. Para os fins desta Lei, consideram-se serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos a:

VI - treinamento e aperfeiçoamento de pessoal;

Pg. 124. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 23/11/2017

SECRETARIA ADMINISTRATIVA DEPARTAMENTO DE ECONOMIA E FINANÇAS Extrato de Contrato Simplificado Nº 1628/2017 1 – CONTRATADA: ELO CONSULTORIA EMPRESARIAL E PRODUÇÃO DE EVENTOS LTDA. 2 - PROCESSO:

Pg. 136. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 23/11/2017

EXTRATO DE PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO E-mail: nae.buritis@mp.ro.gov.br Inquérito Civil Público n°2014001010016870 Portaria nº 0054/2014 Data de instauração: 05/08/2014 Data de Arquivamento: 21/11/2017

Pg. 141. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 23/11/2017

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 31/2017 - UASG 040003 Nº Processo: 08007/2017 . Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de Preços para aquisição de cartuchos de

Pg. 143. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 23/11/2017

do contratante. Fundamento Legal:Pregão nº40/2017; PAV 0007958-17.2017.4.05.7000; Lei nº10.520/2002; Decreto nº3.555/2000; Dec. nº5.450/2005; Lei Complementar nº123/2006; Dec. nº8.538/2015; Dec.

Pg. 144. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 23/11/2017

PREGÃO ELETRÔNICO N 47/2017 Processo Administrativo Digital No 7.781/2017-TRE. Objeto: Registro de preços para aquisição de estabilizadores e nobreaks. Adjudicatárias: PORTO SEGURO CONSTRUÇÃO,

Pg. 150. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 23/11/2017

SEÇÃO JUDICIÁRIA EM MINAS GERAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato nº 64/2016. CONTRATANTE: a União, por meio da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais.

Extrato de Inexigibilidade Licitatória n. 078/2017-CLC/TJAP - 22 de novembro de 2017 do TJAP

. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, II, c/c art. 13, VI, da Lei 8.666/93 e suas alterações . ADJUDICATÁRIA: ALICE... LICITATÓRIA 078/2017-CLC/TJAP PROCESSO ADMINISTRATIVO: 82438/2017-SG. OBJETO: MINISTRAÇÃO DO CURSO “QUESTÕES... CONTROVERTIDAS NA LEI MARIA DA PENHA: ASPECTOS MULTIDISCIPLINARES”. JUSTIFICATIVA: Justif...

Pg. 117. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 22/11/2017

e vinte e sete reais e cinquenta centavos), com fulcro no art. 25, II c/c art. 13, VI, da Lei 8.666/93, referente à..., II c/c art. 13, VI, da Lei 8.666/93, referente à contratação do Curso para Conciliadores/Mediadores... conferidas pela Lei 1.411, de 13 de agosto de 1951, Decreto 1.794, de 17 de novembro...

Pg. 3. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 22/11/2017

da Lei 8.666 de 21/06/1993, combinado com o inciso VI do art 13 da referida lei.. Justificativa: Contratação..., conforme Anexo A. Fundamento Legal: art. 57 c/c omcosp II do art. 65 ambos da Lei 8.666/93. Data de Assinatura: 09/11...", na classificação 41. Fundamento Legal: inciso XXI do art. 37 da CF/88 c/c Cap...

Pg. 153. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 22/11/2017

Culturais e Científicos". Fundamento: artigo 25, inciso II c/c artigo 13, inciso VI, da Lei . 8.666/93, alterada pela...: artigo 25, inciso II c/c artigo 13, inciso VI, da Lei . 8.666/93, alterada pela lei 9.648/98. Favorecido: BEWARE... Judicial do TRT da 1ª Região. Fundamento: artigo 25, inciso II c/c artigo ...

×