Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Art. 13. Para os fins desta Lei, consideram-se serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos a:
de aprimoramento do sistema de saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Artigo 25, inciso II c/c Artigo13, VI, da Lei de Licitações... mencionados. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Art. 24, inciso V da Leinº8.666/93 e …
de licitação sob o nº 01/2021, com base no art. 25, inciso II, concomitante com o art. 13, incisoVI da Lei Federal nº8.666/93..., bem como no art. 36, inciso II, §1º, concomitante com o art. 21, i……
do Inciso II, do art. 25, combinado com o art. 13, incisoVI, ambos da Lei Federal nº8.666/93. PROCESSO Nº FAVORECIDO.../2005, Lei (Federal) nº8.666/1993 e suas alterações posteriores. O edital, …
da Costa Nery, matrícula 334355, por 24 meses a contar de março de 2021. BASE LEGAL: art. 25, inc. II, §1º, c/c o art. 13, inc..., VI, da Lei n. 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: …
com artigo13, incisoVI, da Lei n. 8.666/93. (...). Publique-se. (...). Cumpra-se. Cuiabá, 12 de janeiro de 2021... do Comitê de Credores, a ser constituído no conclave, nos termos do artigo 26 e i……
', com fundamento no artigo 25, inciso II, combinado com artigo13 , incisoVI , da Lei n. 8.666 /93. (...). Publique... dos materiais pela Comissão responsável, nos termos do artigo 17 , inciso II …
do sistema de saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Artigo 25, inciso II c/c Artigo13, VI, da Lei de Licitações e Contratos.... FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Art. 24, inciso V da Leinº8.666/93 e suas alterações. …
Regional do Trabalho da 13ª Região. Fundamentação: art. 25, inciso I, da Leinº8.666/93. Valor total da contratação: R.... Fundamento: inciso II, do Art. 79, c/c § 1º da Leinº8.666/93. …
no art. 25, inciso II, c/c com o artigo13 , incisoVI , da Leinº8.666 /1993 e alterações, pelo valor global... , VI , da Leinº8.666 /1993, que autoriza a contratação direta, por …
em até 30 (trinta) dias após o atesto da nota fiscal, observadas as disposições do art. 25, II e §1º c/c 13, VI da Leinº.... Fundamento legal: Artigo 24, inciso II da Lei8.666/93 Valor: O …