Inciso VI do Artigo 13 da Lei nº 8.666 de 06 de Março de 1998

Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Art. 13. Para os fins desta Lei, consideram-se serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos a:
VI - treinamento e aperfeiçoamento de pessoal;

Extrato de Justificativa n. 004/2021 - 15 de janeiro de 2021 do TJAP

de aprimoramento do sistema de saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Artigo 25, inciso II c/c Artigo 13, VI, da Lei de Licitações... mencionados. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Art. 24, inciso V da Lei 8.666/93 e …

Página 236 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 15 de Janeiro de 2021

de licitação sob o 01/2021, com base no art. 25, inciso II, concomitante com o art. 13, inciso VI da Lei Federal 8.666/93..., bem como no art. 36, inciso II, §1º, concomitante com o art. 21, i…

Página 38 da Normal do Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul (DOEMS) de 15 de Janeiro de 2021

do Inciso II, do art. 25, combinado com o art. 13, inciso VI, ambos da Lei Federal 8.666/93. PROCESSO FAVORECIDO.../2005, Lei (Federal) 8.666/1993 e suas alterações posteriores. O edital, …

Página 24 da Executivo do Diário Oficial do Município de Porto Alegre (DOM-POA) de 15 de Janeiro de 2021

da Costa Nery, matrícula 334355, por 24 meses a contar de março de 2021. BASE LEGAL: art. 25, inc. II, §1º, c/c o art. 13, inc..., VI, da Lei n. 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: …

Página 175 do Diário Oficial do Estado do Mato Grosso (DOEMT) de 15 de Janeiro de 2021

com artigo 13, inciso VI, da Lei n. 8.666/93. (...). Publique-se. (...). Cumpra-se. Cuiabá, 12 de janeiro de 2021... do Comitê de Credores, a ser constituído no conclave, nos termos do artigo 26 e i…

Página 4 da Caderno Administrativo do Poder Judiciário do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 15 de Janeiro de 2021

', com fundamento no artigo 25, inciso II, combinado com artigo 13 , inciso VI , da Lei n. 8.666 /93. (...). Publique... dos materiais pela Comissão responsável, nos termos do artigo 17 , inciso II …

Página 16 do Diário de Justiça do Estado do Amapá (DJAP) de 15 de Janeiro de 2021

do sistema de saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Artigo 25, inciso II c/c Artigo 13, VI, da Lei de Licitações e Contratos.... FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Art. 24, inciso V da Lei 8.666/93 e suas alterações. …

Página 129 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 14 de Janeiro de 2021

Regional do Trabalho da 13ª Região. Fundamentação: art. 25, inciso I, da Lei 8.666/93. Valor total da contratação: R.... Fundamento: inciso II, do Art. 79, c/c § 1º da Lei 8.666/93. …

Andamento do Processo Administrativo n. 128/2020 LICON -TCE - 13/01/2021 do TJPE

no art. 25, inciso II, c/c com o artigo 13 , inciso VI , da Lei 8.666 /1993 e alterações, pelo valor global... , VI , da Lei 8.666 /1993, que autoriza a contratação direta, por …

Página 24 do Associação Goiana de Municípios (AGM) de 13 de Janeiro de 2021

em até 30 (trinta) dias após o atesto da nota fiscal, observadas as disposições do art. 25, II e §1º c/c 13, VI da Lei .... Fundamento legal: Artigo 24, inciso II da Lei 8.666/93 Valor: O …