Art. 13, inc. VI da Lei de Licitações - Lei 8666/93

Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Art. 13. Para os fins desta Lei, consideram-se serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos a:
VI - treinamento e aperfeiçoamento de pessoal;

Andamento do Processo Administrativo n. 2019/13572 - 23/09/2019 do TJAL

. Essa ratificação se fundamenta no art. 25, inciso II, c/c art. 13, I e VI da Lei 8.666/93. O valor global do contrato é de R... Administrativo virtual 2019/13572 TERMO DE RATIFICAÇÃO DE …

Andamento do Processo Administrativo n. 2019/13502 - 23/09/2019 do TJAL

e VI da Lei 8.666/93. O valor global do contrato é de R$8.184,00 (oito mil, cento e oitenta e quatro reais) que será... e o módulo prático será integralizado até o dia 12/11/2019. Essa …

Andamento do Processo Administrativo n. 2019/13506 - 23/09/2019 do TJAL

se fundamenta no art. 25, inciso II, c/c art. 13, I e VI da Lei 8.666/93. O valor global do contrato é de R$8.184,00 (oito... DE LICITAÇÃO Considerando as informações e documentos contidos no …

Andamento do Processo Administrativo n. 2019/13488 - 23/09/2019 do TJAL

nos dias 24 e 25 de outubro de 2019. Essa ratificação se fundamenta no art. 25, inciso II, c/c art. 13, I e VI da Lei ... DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Considerando as informações e documentos …

Andamento do Processo n. 3298 - 23/09/2019 do TJTO

A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO , declarada pelo Senhor Diretor-Geral, nos termos do artigo 25, inciso II c/c o artigo 13, inciso... VI, ambos da Lei 8.666/93, conforme evento 2796531, com vistas à …

Página 30 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 23 de Setembro de 2019

, inciso II, c/c art. 13, inciso VI da Lei 8.666/93, para ministrar 10 (dez) horas-aula do Curso “Mediação Familiar..., c/c art. 13, inciso VI da Lei 8.666/93, para ministrar 10 (dez) …

Página 508 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 23 de Setembro de 2019

DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 67 da Lei n.° 8.666/93, Portaria - TJ - n.° 476/2016... COM GIGANTES”, A SER REALIZADO EM SÃO PAULO/SP, DIAS 20 E 21 DE SETEMBRO …

Página 17 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 23 de Setembro de 2019

, inciso II, c/c com o artigo 13, inciso VI, da Lei 8.666/93 e alterações, pelo valor global de R $ 17.622,20... de interesse deste Tribunal; Considerando o comando contido no art. 25, II, c/c art

Página 4 da I - Administrativo do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 23 de Setembro de 2019

. 25 , II c/c art. 13 , VI , todos da lei 8666 /93, a contratação da direta empresa SILVIO MANCUSI – EPP, para... CLAUDIO DE MELLO TAVARES Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de …

Página 175 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 23 de Setembro de 2019

e práticas no desenvolvimento nas funções correlatas. Com fulcro no artigo 25, inciso II, § 1º, c/c art. 13 , inc. VI... da Lei Federal 8.666 /93, e, inteiro teor do processo administrativo