Art. 13, inc. VI da Lei de Licitações - Lei 8666/93

Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Art. 13. Para os fins desta Lei, consideram-se serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos a:
VI - treinamento e aperfeiçoamento de pessoal;

Página 80 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 23 de Outubro de 2019

no termos do artigo 25 , inciso II , combinado com o artigo 13 , inciso VI , ambos da Lei 8.666 /93, e suas alterações..., conforme Artigo 84 e seguintes da Lei Complementar . 011/2009, referente …

Página 77 do Associação Rondoniense de Municípios (AROM) de 23 de Outubro de 2019

. 59/64 FUNDAMENTO LEGAL: Art. 25, inciso II e Art. 13 , inciso VI da Lei 8.666 /93 O ordenador de despesa torna.... CONSIDERANDO a execução dos contratos, instituída pelo art. 73 , inciso II ―a‖ …

Página 18 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 23 de Outubro de 2019

) servidores deste Poder, com fundamento no art. 25, inciso II, c/c com o artigo 13, inciso VI, da Lei 8.666/93 e alterações.... 13, VI, da Lei 8.666/1993, que autoriza a contratação direta, …

Página 158 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 23 de Outubro de 2019

Trabalhista e Previdenciária. Valor R$ 2.502,00. Fundamentação: Artigo 13, Inciso VI e artigo 25, inciso II, da Lei 8.666/93. São... de RH. Valor R$ 2.052,00. Fundamentação: Artigo 13, Inciso VI e a…

Página 143 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 23 de Outubro de 2019

de Itens Licitados: 00002. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II, c/c no inciso VI do Artigo 13 todos da Lei 8.666...: Lei 8.666/93, Lei 10.520/2002. Vigência: 01/12/2019 a 01/06/2022. …

Página 159 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 23 de Outubro de 2019

de Comunicação para visibilidade do RH. Valor R$ 1.323,00. Fundamentação: Artigo 13, Inciso VI e artigo 25, inciso II, da Lei... - Contratação de outros serviços profissionais. Fundamentação …

Página 152 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 23 de Outubro de 2019

. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 25 , II c/c art. 13 , VI , da Lei 8.666 /93. RATIFICAÇÃO: em 21/10/2019, por Geraldo Sebastião... Legal: artigo 65 da Lei 8.666 /93. Vigência: 04/10/2019 a 29/11/2019. …

Página 153 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 23 de Outubro de 2019

Informática Ltda., CNPJ/MF: 6.946.041/0001-51. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 25 , II c/c art. 13 , VI , da Lei 8.666 /93. RATIFICAÇÃO...-TRE/RN - ARP 133/2019-TRE/RN); 4) Amparo: Lei 8.666 /93 e …

Página 30 da Integra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de 23 de Outubro de 2019

em: "Direito Ambiental e Urbanístico"; Amparo Legal: art. 25, inciso II e §1º c/c art. 13, VI, da Lei8.666/93...: art. 25, inciso II e §1º c/c art. 13, VI, da Lei8.666/93; Autorização e …

Página 25 da NORMAL do Diário Oficial do Estado do Espírito Santo (DOEES) de 22 de Outubro de 2019

, inc. II, c/c art. 13, inc. VI da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, para contratação da empresa Vertente... ao que determina o art. 26, caput, c/c art. 61, parágrafo único, da Lei 8.…