Art. 13, inc. VI da Lei de Licitações - Lei 8666/93
Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993
Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Art. 13. Para os fins desta Lei, consideram-se serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos a:
VI - treinamento e aperfeiçoamento de pessoal;
; FUNDAMENTO LEGAL: art. 25 , inciso II c/c com o inciso VI do art. 13 , ambos da Lei nº 8.666 /1993; VALOR: R$ 30.000,00 (trinta... 8.666 /93 e 6.496 /1977; aplicar a multa prevista no inciso II do art. 63 da LCE nº 006/96, no montante de 10 (dez) UFERR... das Leis nº 8.666 /93 e 6.496 /1977; aplicar a multa prevista ...
de licitação, nos termos do art. 25, inciso II, c/c o artigo 13 , VI , da Lei nº 8.666 /93, para o ato de inscrições... de 2007, c/c o inciso VI, art. 15, da Lei nº 2.669, de 19 de dezembro de 2012, com fulcro no inciso I, § 1º, art. 35, da Lei..., pela prescrição quinquenal, a ação punitiva do Estado, nos termos do a...
- Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, inciso II, c/c Art. 13, inciso VI, da Lei nº... 8.666/93 e suas alterações. ADJUDICATÁRIO: FÓRUM NACIONAL DE COMUNICAÇÃO E JUSTIÇA. VALOR TOTAL: R$1.340,00 (mil... LICITATÓRIA Nº 040/2017-CLC/TJAP PROCESSO ADMINISTRATIVO: 15818/2017-...
, a possibilidade de contratação com base no art. 25, II, c/c art. 13, I e VI da Lei n° 8.666/93. Pois bem. Vamos... e o agente público responsável, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis. O art. 13 da Lei n° 8.666/93 trata dos serviços... técnicos que poderão ser contratados mediante inexigibilidade de licitaç...
, c/c o art. 13 inciso VI, da Lei n. 8666/1993, correspondente ao inciso II, alínea "f" do artigo 21 do Regulamento.../13. AMPARO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: Prorrogação de vigência contratual..., conforme disposto no art. 109, inc. II da Lei nº 8.666/93, no âmbito dos Processo...
, inciso IV, da Lei nº 8.666/93, a Dispensa de Licitação de que trata o Processo nº 16/1204-0018434-4, fundamentada no art... de Finanças " FESP/POLÍCIA CIVIL, com base no art. 25 inciso II, combinado com o art. 13, inciso VI da Lei Federal nº. 8.666... " FESP/POLÍCIA CIVIL, à folhas 9, com base no art. 25, caput, da L...
Administrativo nº 128/2017 - SGOC, que reconheceu, consoante dispõe o artigo 25, II c/c art. 13, VI, da Lei nº 8.666/93...: Pregão Eletrônico n 037/2016 - SRP. Fundamentação Legal : Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666/1993, Lei... - TCE-GO. Contratada: Converge Data Tecnologia da Informação Ltda - ME, CNP...
, combinado com o artigo 13, inciso VI, ambos da Lei 8.666/93. DOTAÇÃO ORCAMENTÁRIA : 01.001.2.001.3.3.90.39. Dotação... através da Portaria nº 245/2017, de 10 de maio de 2017, com base na Lei Federal 8.666/93 e legislação complementar, torna... POR ITEM. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, ...
, com fulcro no artigo 25, inciso II, c.c. o artigo 13, inciso VI, ambos da Lei n. 8.666/93, referente à inscrição...) Art. 31. São gastos eleitorais, sujeitos a registro e aos limites fixados (Lei nº 9.504/97, art. 26): (...) § 3º Os gastos... AVISOS DE LICITAÇÃO Pregão Eletrônico Federal nº 21/2017 AVISO DE NOVA DATA...
/2017 a 13/08/2017. Valor: R$23.900,00. EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 673 Fundamento Legal: Art. 116 da Lei nº 8.666/93. Objeto..., Inciso II, Lei nº 8.666/93. Valor Total: R$ 4.088,17. Fonte: 6.2.2.1.1.01.04.03.001.002. Data: 18/05/2017. AVISOS..., II, combinado art. 13, VI da Lei 8.666/1993. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.1.1....