Inciso VI do Artigo 13 da Lei nº 8.666 de 06 de Março de 1998

Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Art. 13. Para os fins desta Lei, consideram-se serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos a:
VI - treinamento e aperfeiçoamento de pessoal;

Página 23 da Executivo do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 8 de Maio de 2021

DESPACHo: reportando-me a nota jurídica em referência e à Autorização da Diretora-Geral (SEI n .º 28385159) e no uso da competência delegada pelo Decreto nº 43.817/2004, RATIFICO, com fulcro no caput…

Página 119 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 7 de Maio de 2021

. Sebastião Augusto Barbosa Neto 306.737.631-53 622904/2007 03.549.463/0001-03 AGETUR Agência Goiana de Turismo Irregularidades na execução financeira do objeto. Desconhecido . Guerino Luiz Persico…

Página 124 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 7 de Maio de 2021

EDITAL Nº 3, DE 5 DE MAIO DE 2021 CONCURSO PÚBLICO PARA SERVIDORES REVOGAÇÃO DO ITEM 2 DO EDITAL Nº 13/2019 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e…

Página 127 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 7 de Maio de 2021

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo: PRE 1664/2020. Partes: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região e Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato por…

Página 10 da Publicações de Terceiros do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 7 de Maio de 2021

PrEFEiTurA muNiCiPAL DE PEDrA DourADA mG -edITal de lICITaÇÃo Nº 013/2021, P.l . Nº 019/2021 na modalidade P.P. Nº 007/2021 às 09:00h do dia 18/05/2021 . objeto: registro de Preços para futura e…

Página 10 da Caderno Administrativo do Poder Judiciário do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 7 de Maio de 2021

PEDIDO DE CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE LICENÇA PRÊMIO 9/2021. Solicitante: Sr. JOSENIL PEREIRA GOMES Decisão: 934/2021-PRES Referência: 0701644-89.2021.8.11.0010 [...] Dessa forma, AUTORIZO a inclusão da…

Página 40 do Diário de Justiça do Estado de Tocantins (DJTO) de 7 de Maio de 2021

Decreto Judiciário Nº 319, de 7 de maio de 2021 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 12, § 1º, inciso VI, do Regimento…

Página 205 do Diário de Justiça do Estado de Sergipe (DJSE) de 7 de Maio de 2021

DESTINO: INDIAROBA / BOQUIM PERÍODO DE AFASTAMENTO: 28/04/2021 ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: REVISÃO NO SISTEMA DE CÂMERA E CERCA ELÉTRICA. NOME: JOSÉ EVANDRO MONTEIRO PEREIRA MATRÍCULA: 21.586…

Página 19 da Administrativo do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5) de 7 de Maio de 2021

Salvador, 3 de Maio de 2021 DALILA NASCIMENTO ANDRADE Desembargadora Presidente PORTARIA TRT5 N. 0717, de 04 de maio de 2021 PORTARIA TRT5 0717/2021 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA…

Página 7 da Administrativo do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-14) de 7 de Maio de 2021

I – DISPENSAR o servidor PEDRO LUIZ THALER MARTINI, Técnico Judiciário, Área: Administrativa, Classe B, Padrão 8, lotado no Núcleo de Apoio Remoto e pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste…