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23 de novembro de 2017
Inciso IV do Artigo 13 da Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Art. 13, inc. IV da Lei de Licitações - Lei 8666/93

Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

Art. 13. Para os fins desta Lei, consideram-se serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos a:

IV - fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras ou serviços;

Pg. 91. Administrativo. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/11/2017

da Administração. Do mesmo modo, o inciso IV , do artigo 13 da Lei 8.666 /93 prevê a singularidade de atividades... a participação das empresas atuantes exclusivamente na referida área.” Resposta: Observa-se que o § 1º do artigo 9º da Lei ... a empresa que irá elaborar os projetos básico ou executivo, isto porque...

Pg. 153. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 22/11/2017

Judicial do TRT da 1ª Região. Fundamento: artigo 25, inciso II c/c artigo 13, inciso IV, da Lei . 8.666/93. Favorecido... Culturais e Científicos". Fundamento: artigo 25, inciso II c/c artigo 13, inciso VI, da Lei . 8.666/93, alterada pela...: artigo 25, inciso II c/c artigo 13, inciso VI, da Lei . 8.666/93, alt...

Pg. 121. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 20/11/2017

de dezembro de 2017. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei 8.666 de 21/06/1993..... Justificativa: Art. 23, inciso II, CC o inciso IV do Art. 13, da Lei . 8.666/93. Declaração de Inexigibilidade em 16/11... acordo com o que faculta o inciso II, do art. 57, da lei 8.666/93. ...

Andamento do Processo Administrativo n. 2017/12337 - 17/11/2017 do TJAL

. Art. 25, II e Art. 13, I e IV da Lei 8.666/1993. Sigam os autos à Coordenadoria de Cursos da ESMAL Maceió, 14... do Vulnerável, na categoria de Professor Conteudista - doutor, conforme Portaria 01/2012, que dispõe sobre a remuneração... de professores e Resolução 48/2016 (FUNDESMAL). O referido curso ocorrer...

Pg. 179. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 17/11/2017

: Artigo 25, II c/c art. 13, VI, ambos da Lei 8.666/93. VALOR TOTAL: R$ 61.200,00. AUTORIDADE E DATA DA RATIFICAÇÃO... Profissional Ltda. FUNDAMENTO LEGAL: art. 25, II, c/c art. 13, VI, ambos da Lei 8.666/93. VALOR TOTAL: R$ 21.600,00... do contrato inicial. c)Fundamento Legal: Cláusulas 20ª e 21ª do contrato inicial c...

Pg. 180. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 17/11/2017

NBR 9050/2015". Fundamento: artigo 25, inciso II c/c artigo 13, inciso IV, da Lei . 8.666/93, alterada pela lei 9.648.../c artigo 13, inciso IV, da Lei . 8.666/93, alterada pela lei 9.648/98. Favorecido: ELOGROUP DESENVOLVIMENTO... LEGAL: Art. 57, II, parágrafo 4º da Lei 8.666/93, Processo e-PAD 28.231/20...

Pg. 152. Jurisdicional e Administrativo. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 17/11/2017

Desta forma, defendeu a necessidade da concessão liminar no sentido de determinar que o Juízo das Execuções Penais realize a imediata progressão de regime, dispensando-se o exame criminológico.

Pg. 135. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 13/11/2017

PREGÃO Nº 76/2017 - UASG 100001 Nº Processo: 0019093/2017 . Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de preços para aquisição de caixa arquivo, cola tipo escolar, copo plástico descartável para café e

Pg. 184. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 08/11/2017

para prestar serviços de vigilância armada e portaria, de forma continuada, para a Subseção Judiciária de Bacabal. Fundamento legal: Leis nº 8.666/93 e 10.520/2002. Valor: R$ 323.727,48. Vigência:

Pg. 42. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 06/11/2017

Instituto Federal Catarinense - Reitoria, conforme especificações do Termo de Referência - Anexo I; VIGÊNCIA: 26/10/2017 a 25/10/2018; DATA DA ASSINATURA: 26/10/2017; SIGNATÁRIO: Sônia Regina de

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