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Jusbrasil - Tópicos
20 de novembro de 2017
Inciso I do Artigo 13 da Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Art. 13, inc. I da Lei de Licitações - Lei 8666/93

Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

Art. 13. Para os fins desta Lei, consideram-se serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos a:

I - estudos técnicos, planejamentos e projetos básicos ou executivos;

Andamento do Processo Administrativo n. 2017/12337 - 17/11/2017 do TJAL

. Art. 25, II e Art. 13, I e IV da Lei 8.666/1993. Sigam os autos à Coordenadoria de Cursos da ESMAL Maceió, 14... do Vulnerável, na categoria de Professor Conteudista - doutor, conforme Portaria 01/2012, que dispõe sobre a remuneração... de professores e Resolução 48/2016 (FUNDESMAL). O referido curso ocorrer...

Pg. 152. Jurisdicional e Administrativo. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 17/11/2017

Desta forma, defendeu a necessidade da concessão liminar no sentido de determinar que o Juízo das Execuções Penais realize a imediata progressão de regime, dispensando-se o exame criminológico.

Andamento do Processo Administrativo n. 2017/11494 - 14/11/2017 do TJAL

EDITAL Nº 164/2017 O Coordenador de Projetos Especiais da Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas, Juiz Anderson Santos dos Passos, no uso de suas atribuições legais, convoca os

Pg. 220. Jurisdicional e Administrativo. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 14/11/2017

ADMINISTRAÇÃO CLASSIFICAÇÃO NOME 34 JULIANA ESTEVAO DOS SANTOS 35 GELINA PAULINO DE OLIVEIRA Maceió, 10 de novembro de 2017. Dr. Anderson Santos dos Passos Magistrado - Coordenação de Projetos

Pg. 224. Jurisdicional e Administrativo. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 14/11/2017

RODRIGO DE ARAÚJO RAMALHO NETO P P P P P P P P ROZIRENE MACHADO RODRIGUES F F P P P P P P CALHEIROS SANDIVALDO DE SOUZA SOARES F F F F F F F F SANDRO DE SOUZA P P P P P P P P SÉRGIO GUSTAVO

Andamento do Processo Administrativo n. 2017/12146 - 13/11/2017 do TJAL

COORDENAÇÃO-GERAL DE CURSOS DA ESMAL/CCS Processo Administrativo virtual nº 2017/12146 TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Considerando as informações, documentos contidos no

Pg. 278. Jurisdicional e Administrativo. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 13/11/2017

A IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MÉDIO E FUNDAMENTAL LTDA, MANTENEDORA DA ESTÁCIO FAL FACULDADE ESTÁCIO DE ALAGOAS. CONTROLE INTERNO. PROCEDIMENTO REGULAR. Possibilidade de atendimento,

Pg. 64. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 09/11/2017

COORDENADORIA DE CIDADANIA CULTURAL CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE Processo nº 6025.2017/0008539-8 I- À vista dos elementos constantes do presente, em especial da homologação do resultado da seleção

Pg. 64. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 09/11/2017

COORDENADORIA DE CIDADANIA CULTURAL CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE Processo nº 6025.2017/0008539-8 I- À vista dos elementos constantes do presente, em especial da homologação do resultado da seleção

Andamento do Processo Administrativo n. 2017/11536 - 08/11/2017 do TJAL

Estagiária Coordenação de Cursos para Servidores COORDENAÇÃO-GERAL DE CURSOS DA ESMAL Processo Administrativo virtual nº 2017/11536. TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Considerando

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