Art. 13, inc. I da Lei de Licitações - Lei 8666/93

Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Art. 13. Para os fins desta Lei, consideram-se serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos a:
I - estudos técnicos, planejamentos e projetos básicos ou executivos;

Andamento do Processo Administrativo n. 2019/13572 - 23/09/2019 do TJAL

. Essa ratificação se fundamenta no art. 25, inciso II, c/c art. 13, I e VI da Lei 8.666/93. O valor global do contrato é de R... Administrativo virtual 2019/13572 TERMO DE RATIFICAÇÃO DE …

Andamento do Processo Administrativo n. 2019/13502 - 23/09/2019 do TJAL

e o módulo prático será integralizado até o dia 12/11/2019. Essa ratificação se fundamenta no art. 25, inciso II, c/c art. 13, I... e VI da Lei 8.666/93. O valor global do contrato é de …

Andamento do Processo Administrativo n. 2019/13506 - 23/09/2019 do TJAL

se fundamenta no art. 25, inciso II, c/c art. 13, I e VI da Lei 8.666/93. O valor global do contrato é de R$8.184,00 (oito... DE LICITAÇÃO Considerando as informações e documentos contidos no …

Andamento do Processo Administrativo n. 2019/13488 - 23/09/2019 do TJAL

nos dias 24 e 25 de outubro de 2019. Essa ratificação se fundamenta no art. 25, inciso II, c/c art. 13, I e VI da Lei ... DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Considerando as informações e documentos …

Página 64 da Jurisdicional e Administrativo do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 23 de Setembro de 2019

a contratação do referido serviço. Essa ratificação se fundamenta no art. 25, inciso II, c/c art. 13, I e VI da Lei 8.666/93... DE LICITAÇÃO Considerando as informações e documentos contidos no …

Página 67 da Jurisdicional e Administrativo do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 23 de Setembro de 2019

art. 13, I e VI da Lei 8.666/93. O valor global do contrato é de R$8.184,00 (oito mil, cento e oitenta e quatro reais... DA ESMAL Processo Administrativo virtual 2019/13506 TERMO DE …

Página 69 da Jurisdicional e Administrativo do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 23 de Setembro de 2019

. Essa ratificação se fundamenta no art. 25, inciso II, c/c art. 13, I e VI da Lei 8.666/93. O valor global do contrato é... que impeça a empresa de contratar com a administração, conforme artigo

Página 70 da Jurisdicional e Administrativo do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 23 de Setembro de 2019

art. 13, I e VI da Lei 8.666/93. O valor global do contrato é de R$9.471,84 (nove mil, quatrocentos e setenta... – Mestre. O Curso ocorrerá nos dias 24 e 25 de outubro de 2019. Essa ratificação …

Página 18 do Diário Oficial do Estado do Ceará (DOECE) de 20 de Setembro de 2019

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, inciso II c/c art. 13, inciso I e II, da Lei 8.666/93. CONTRATADA: PAULO MARCOS DE MENDONÇA LIMA.... 13, inciso I e II, da Lei 8.666/93. Maria Suzete Nunes …

Página 368 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 11 de Setembro de 2019

, com fundamento no art. 25 , inciso II , c/c art. 13 , incisos I e II , ambos da Lei de Licitações 8.666/93, no valor total... de Salesópolis, no uso de suas atribuições e com fundamento na Lei 8…