Inciso I do Artigo 13 da Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Art. 13. Para os fins desta Lei, consideram-se serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos a:
I - estudos técnicos, planejamentos e projetos básicos ou executivos;

Página 48 da Jurisdicional e Administrativo do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 18 de Setembro de 2020

no art. 25, inciso II, c/c art. 13, I e VI da Lei 8.666/93. O valor global do contrato é de R$9.471,84 (Nove mil... da Magistratura Nacional – Loman. Lei Complementar 35, de 14 de março de …

Página 50 da Jurisdicional e Administrativo do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 18 de Setembro de 2020

na Plataforma Google Meet. Essa ratificação se fundamenta no art. 25, inciso II, c/c art. 13, I e VI da Lei 8.666/93. O valor... posterior que impeça a empresa de contratar com a administração, …

Página 51 da Jurisdicional e Administrativo do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 18 de Setembro de 2020

art. 13, I e VI da Lei 8.666/93. O valor global do contrato é de R$4.800,00 (Quatro mil, e oitocentos reais) que será... de contratar com a administração, conforme artigo 32, 2º, da Lei 8.666/…

Página 52 da Jurisdicional e Administrativo do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 18 de Setembro de 2020

Meet. Essa ratificação se fundamenta no art. 25, inciso II, c/c art. 13, I e VI da Lei 8.666/93. O valor global... Processo Administrativo virtual 2020/10165 TERMO DE RATIFICAÇÃO DE …

Página 18 do Diário Oficial do Estado do Ceará (DOECE) de 11 de Setembro de 2020

A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO com fundamento no Art. 25, inciso II c/c art. 13 , inciso I e II , da Lei 8.666 /93. CONTRATADA... DE LICITAÇÃO com fundamento no Art. 25, inciso II c/c art. 13 , i…

Página 14 do Diário Oficial do Estado do Ceará (DOECE) de 10 de Setembro de 2020

A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO com fundamento no Art. 25, inciso II c/c art. 13 , inciso I e II , da Lei 8.666 /93. Fortaleza..., § 2 da Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas …

Página 13 do Diário Oficial do Estado do Ceará (DOECE) de 8 de Setembro de 2020

A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO com fundamento no Art. 25, inciso II c/c art. 13, inciso I e II, da Lei 8.666/93. Fortaleza, 03...: 2100010012020C - MAPP: 1 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, inciso I,…

Andamento do Processo Administrativo n. 2020/8949 - 03/09/2020 do TJAL

a contratação do referido serviço. Essa ratificação se fundamenta no art. 25, inciso II, c/c art. 13, I e VI da Lei 8.666/93... DA ESMAL Processo Administrativo virtual 2020/8949. TERMO DE …

Andamento do Processo Administrativo n. 2020/9623 - 03/09/2020 do TJAL

. 25, inciso II, c/c art. 13, I e VI da Lei 8.666/93. O valor global do contrato R$ R$ 6.336,00 (seis mil trezentos... DA ESMAL Processo Administrativo virtual 2020/9623. TERMO DE RATIFICAÇÃO …

Página 49 da Jurisdicional e Administrativo do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 3 de Setembro de 2020

a contratação do referido serviço. Essa ratificação se fundamenta no art. 25, inciso II, c/c art. 13, I e VI da Lei 8.666/93... DE CURSOS DA ESMAL Processo Administrativo virtual 2020/8949. …