Artigo 191 da Lei nº 6.015 de 31 de Dezembro de 1973

LRP - Lei nº 6.015 de 31 de Dezembro de 1973

Dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências.
Art. 191 - Prevalecerão, para efeito de prioridade de registro, quando apresentados no mesmo dia, os títulos prenotados no Protocolo sob número de ordem mais baixo, protelando-se o registro dos apresentados posteriormente, pelo prazo correspondente a, pelo menos, um dia útil. (Renumerado do art. 192 com nova redação pela Lei nº 6.216, de 1975).

Página 33 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de 24 de Maio de 2024

II, item 12, 169, inciso I, a72, paragrafo 1º, I , 196, 197, 228 e 229, todos da Lei 6015/73, além dos arts 24, 408, inciso XII, 438, 439, 464, III, 484, 486, 560, parágrafo 1º e 601, todos da…
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Publicação do processo nº 0006029-27.2022.2.00.0000 - Disponibilizado em 24/05/2024 - CNJ

INTIMAÇÃO N. 0006029-27.2022.2.00.0000 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS - A: C. N. D. J.. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: C. D. 5. O. D. R. D. I. D. C. D. M. -. A.. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Conselho…

Intimação do processo N. - 15/04/2024 - TJRO

NÚMERO ÚNICO: 7011732-54.2020.8.22.0005 POLO ATIVO ANGUS HAMBURGUERIA ARTESANAL EIRELI TODOS OS CREDORES E INTERESSADOS ADVOGADO(A/S) GUSTAVO CAETANO GOMES | 3269/RO DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO:…

Intimação - Cumprimento De Sentença - 0001184-76.2017.8.16.0162 - Disponibilizado em 25/03/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0001184-76.2017.8.16.0162 POLO ATIVO DISAM DISTRIBUIDORA DE INSUMOS AGRíCOLAS SUL AMéRICA LTDA POLO PASSIVO F. NEGRISOLI ASSESSORIA CONTáBIL E GESTãO EMPRESARIAL EIRELI - ME MARIA ESTER…

Página 5278 da SUPLEMENTO_SECAO_III_A do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 27 de Fevereiro de 2024

resultado útil do processo. Diante disso, vislumbro que a probabilidade do direito exsurge da análise dos documentos carreados aos autos no Evento 1, quais sejam, comprovante de protocolo de registro…
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Publicação do processo nº 5092675-13.2024.8.09.0006 - Disponibilizado em 27/02/2024 - DJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Decisão -> Concessão -> Antecipação de tutela - Data da Movimentação 23/02/2024 13:18:14 LOCAL : ANÁPOLIS - VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL NR.PROCESSO :…

Página 5372 da SUPLEMENTO_SECAO_III_A do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 26 de Fevereiro de 2024

resultado útil do processo. Diante disso, vislumbro que a probabilidade do direito exsurge da análise dos documentos carreados aos autos no Evento 1, quais sejam, comprovante de protocolo de registro…
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Publicação do processo nº 5092675-13.2024.8.09.0006 - Disponibilizado em 26/02/2024 - DJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Decisão -> Concessão -> Antecipação de tutela - Data da Movimentação 23/02/2024 13:18:14 LOCAL : ANÁPOLIS - VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL NR.PROCESSO :…

Intimação - Pedido De Providências - 0003994-81.2023.8.16.0075 - Disponibilizado em 07/02/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0003994-81.2023.8.16.0075 POLO ATIVO CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL DA COMARCA DE CORNéLIO PROCóPIO/PR POLO PASSIVO FABRICIO PETINELLI VIEIRA COUTINHO DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO:…

Intimação - Agravo De Instrumento - 0800791-32.2024.8.14.0000 - Disponibilizado em 30/01/2024 - TJPA

NÚMERO ÚNICO: 0800791-32.2024.8.14.0000 POLO ATIVO ADELQUI INACIO GREGIANIN DEMORVAN JAIME TOMEDI RAFAEL TOMEDI POLO PASSIVO E.G. RENDEIRO LTDA PAMPA EXPORTACOES LTDA ADVOGADO(A/S) GUILHERME HENRIQUE…