Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Art. 12. Nos projetos básicos e projetos executivos de obras e serviços serão considerados principalmente os seguintes requisitos: (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)
da construção, (Art. 12, incisoI e VII da Lei8.666/93); Balanço Patrimonial encontra-se sem assinatura e/ou certificação... inferioridade ao objeto licitado que é de 567,60m², as ART’s …
_______ DD.: Presidente da Comissão Permanente de Licitações – CPL da Prefeitura do Município de Corumbiara – RO. Ref.: TOMADA DE PREÇOS Nº 008/2019. Declaramos pelo presente de que, caso a nossa…
_________, ____, em______ de________ de________. ______________________ Nome Completo do Proprietário ou Representante Legal e Qualificação na Empresa ANEXO V TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2019 PROCESSO…
___________________ Nome Completo do Proprietário ou Representante Legal e Qualificação na Empresa ANEXO VI TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.044/2019 ATESTADO DE VISITA Pelo…
Rondônia , 12 de Novembro de 2019 • Diário Oficial dos Municípios do Estad Reconhecemos à Prefeitura do Município de Corumbiara, o direito de paralisar ou suspender, pagamento único e exclusivo dos…
ANEXO V TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 722/2019 DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATO SUPERVENIENTE ____________, inscrita no CNPJ. Sob o nº _________________, sediada à…
definitiva do Supremo. Solicita, pois, o sobrestamento do feito, indicando precedentes da Corte Superior Trabalhista. Conforme entendimento adotado pelo TST, o sobrestamento processual, à luz dos…
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.321.320 - MA (2018/0162565-8) RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES AGRAVANTE : LIMPEL LIMPEZA URBANA LTDA ADVOGADOS : CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO - …