Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
22 de novembro de 2017
Parágrafo 1 Artigo 10 da Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Art. 10, § 1 da Lei de Licitações - Lei 8666/93

Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

Art. 10. As obras e serviços poderão ser executados nas seguintes formas: (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)

Parágrafo único. (Vetado). (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)

TCE/MS

TCE/MS -

Inteiro Teor. UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO: 88852016 MS 1671417

do parágrafoúnico do art. 61 da Lei (federal) n. 8.666 , de 21 de junho de 1993;II aplicar multa no valor equivalente... falhas dessa mesmanatureza, sob pena de incorrer nas sanções previstas no inciso IX, do art. 42da Lei Complementar . 160... reservadaapenas aos instrumentos convocatórios da modalidade convite, co...

TCE/MS

TCE/MS -

UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO: 88852016 MS 1671417

a exigência contida na regra do parágrafoúnico do art. 61 da Lei (federal) n. 8.666 , de 21 de junho de 1993;II aplicar... do artigo 59, inciso II, da Lei Complementar . 160de 2012 , c/c com o inciso II, do artigo 120, da Resolucao Normativa .... 22 , § 3º , da Lei n. 8.666 /1993. Quando se tratado instrumento con...

Inteiro Teor. Recurso Especial Eleitoral: RESPE 15571 CAMOCIM - CE

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL ACÓRDAO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL ELEITORAL N° 155 - 71 .2016.6.06.0032 - CLASSE 32— CAMOCIM - CEARÁ Relator: Ministro Henrique Neves da Silva Agravante:

Inteiro Teor. Agravo Regimental em Recurso Especial Eleitoral: RESPE 1557120166060032 CAMOCIM - CE

, em inobservância aos ditames da Lei 8.666 /93, é de se reconhecer a incidência da inelegibilidade prevista no art. 1º , 1 , g... da Constituição Estadual, o art. 80 da Lei 12.160193 c/c art. 21 , 1, e art. 14 da Instrução Normativa 03/9 7: Termo... o art. 77, parágrafo único da Constituição Estadual, o art. ...

Inteiro Teor. : 400319985240777

T U. T. DA 24 RtQIÂo PUBLICADO NO D. .J. DE PODER JUDICIÁRIO 17 JL'L 1998 JUSTIÇADO TRABALHO 1 /ío r L Tõ 10 _____ 31 TRIBUNAL REGIONAL DO TK4BALHO 2rREGIAa SE DE ACORDAOS PROCESSO TRT - RO - 0040198

Inteiro Teor. : 6350919985240777

T. E. T. P 2 t HL'SIU PUBLICADO NO D. J. DE PODER JUDICIÁRIO 04 SET 1998 JUSTIÇA DO TRABALHO ________-49 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 24"REGIAO À DE AC Ó AOS RD PROCESSO TRT - RO - 0635/98 - AC.

Inteiro Teor. : 400319985240777

T U. T. DA 24 RtQIÂo PUBLICADO NO D. .J. DE PODER JUDICIÁRIO 17 JL'L 1998 JUSTIÇADO TRABALHO 1 /ío r L Tõ 10 _____ 31 TRIBUNAL REGIONAL DO TK4BALHO 2rREGIAa SE DE ACORDAOS PROCESSO TRT - RO - 0040198

T

TRT-8 -

Andamento do Processo n. 0001585-49.2014.5.08.0002 - RO - 19/08/2016 do TRT-8

Processo Nº RO-0001585-49.2014.5.08.0002 Relator GEORGENOR DE SOUSA FRANCO FILHO RECORRENTE PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DO PARÁ/AGU RECORRIDO LUCIANO AMARAL NETO ADVOGADO JANAINA KAISSY ALVES DA

T

TRT-8 -

Pg. 92. Judiciário. TRT-8 TRT-8 de 19/08/2016

do dos Ofícios nº 009/2013/FESCONT/SR/DPF/PA, de 1º/02/2013, Ofício nº 009/2013/FESCONT/SR/DPF/PA, de 22/07/2013, e Ofício nº 62/2013/FESCONT/SR/DPF/PA, de 04/09/2013, recebendo este último, como

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 21148120125020042

                      Agravante: GEOMAKS ALMEIDA DE ALEXANDRE                       Advogado :Dr. Kelly Cristina Sacamoto Uyemura                       Agravante: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

×