Parágrafo 1 Artigo 10 da Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Art. 10. As obras e serviços poderão ser executados nas seguintes formas: (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)
Parágrafo único. (Vetado). (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)

Andamento do Processo n. 0703519-18.2020.8.07.0018 - Mandado de Segurança Cível - 02/09/2020 do TJDF

do instrumento convocatório das licitações previstas nesta Lei obedecerá às o exigências do art. 40 da Lei no 8.666, de 21... do instrumento convocatório das licitações previstas nesta Lei

Página 1880 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 2 de Setembro de 2020

do art. 40 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, com exceção das previstas nos incisos I e II do seu § 2 , e às... o exigências do art. 40 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, com exceção …

Página 921 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 3 de Junho de 2020

convocatório das licitações previstas nesta Lei obedecerá às exigências do art. 40 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993... nesta Lei obedecerá às exigências do art. 40 da Lei no 8.666, de 21 de j…

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 1439-91.2015.5.02.0017

A C Ó R D A O (8ª Turma) GMDMC/Ee/Mp/rv/gc AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DENEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO DE REVISTA COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 896, § 1º-A, I, DA CLT. INDICAÇAO DO TRECHO…
TCE/MS
há 2 anos

TCE/MS TCE-MS - CONTRATO DE TRANSPORTE ESCOLAR : 163182016 MS 1719797

CONTRATAÇAO PÚBLICA. FORMALIZAÇAO E TEOR DO CONTRATO. REGULARCOM RESSALVA. EXECUÇAO FINANCEIRA. REGULAR. RECOMENDAÇAO.REMESSA INTEMPESTIVA DE DOCUMENTOS. MULTA.DO RELATÓRIOTratam os autos do Contrato…
TCE/MS
há 2 anos

TCE/MS TCE-MS - CONTRATO DE TRANSPORTE ESCOLAR : 163182016 MS 1719797

CONTRATAÇÃO PÚBLICA. FORMALIZAÇÃO E TEOR DO CONTRATO. REGULARCOM RESSALVA. EXECUÇÃO FINANCEIRA. REGULAR. RECOMENDAÇÃO.REMESSA INTEMPESTIVA DE DOCUMENTOS. MULTA.DO RELATÓRIOTratam os autos do …
TCE/MS
há 2 anos

TCE/MS TCE-MS - CONTRATO DE TRANSPORTE ESCOLAR : 159852016 MS 1719811

CONTRATAÇAO PÚBLICA. FORMALIZAÇAO E TEOR DO CONTRATO.REGULAR COM RESSALVA. EXECUÇAO FINANCEIRA. REGULAR.RECOMENDAÇAO. REMESSA INTEMPESTIVA DE DOCUMENTOS. MULTA.DO RELATÓRIOTratam os autos do Contrato…
TCE/MS
há 2 anos

TCE/MS TCE-MS - CONTRATO DE TRANSPORTE ESCOLAR : 159852016 MS 1719811

CONTRATAÇÃO PÚBLICA. FORMALIZAÇÃO E TEOR DO CONTRATO.REGULAR COM RESSALVA. EXECUÇÃO FINANCEIRA. REGULAR.RECOMENDAÇÃO. REMESSA INTEMPESTIVA DE DOCUMENTOS. MULTA.DO RELATÓRIOTratam os autos do …

Página 88 da Normal do Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul (DOEMS) de 23 de Agosto de 2018

5.5. Somente será admitida nova impugnação a nome que vier a completar a relação anteriormente publicada. 5.6. A impugnação poderá ser feita por intermédio de correio eletrônico (e-mail) ou correios,…

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1039272 PR 2017/0004947-0

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.039.272 - PR (2017/0004947-0) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO AGRAVANTE : CENIRA MARTINS DE ALMEIDA AGRAVANTE : DOMINGAS DE FATIMA OLIVEIRA AGRAVANTE : …