Alínea "a" do Inciso II do Artigo 10 da Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Art. 10. As obras e serviços poderão ser executados nas seguintes formas: (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)
II - execução indireta, nos seguintes regimes: (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)
a) empreitada por preço global;

Página 1158 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 14 de Setembro de 2020

: Menor Preço Global – Empreitada por Preço Global (art. 10, II, “a”, da Lei n.º 8.666/1993). Objeto: Contratação... do Processo 23.2020 Tomada de Preços – Tipo: Menor Preço Global – Empreitada …

Página 155 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 26 de Agosto de 2020

unitário, nos termos do artigo 10 , inciso II , alínea b , da Lei 8.666 /93. CLÁUSULA SEGUNDA - Leia-se: CLÁUSULA SEGUNDA..., nos termos do artigo 10 , inciso II , alínea a , da Lei 8.666 /93. …

Página 1290 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 20 de Agosto de 2020

do Processo 28.2020 Tomada de Preços – Tipo: Menor Preço Global – Empreitada por Preço Global (art. 10, II..., “a”, da Lei n.º 8.666/1993). Objeto: Contratação de uma empresa especializada para …

Página 159 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 4 de Agosto de 2020

, inciso II, alínea "c" e 45, § 1º, inciso I, todos da Lei 8.666/93. Informações: Os editais bem como seus anexos... 8.666/93, e suas alterações posteriores, Lei Municipal . 235 de 17 de Junho

Página 81 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 22 de Maio de 2020

indireta pela CONTRATADA, sob empreitada por preço global, nos termos do art. 10, II, "a" da Lei 8.666/1993 e suas alterações...Pg. 81. Regular. Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina …

Página 84 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 22 de Maio de 2020

do art. 10, II, "a" da Lei 8.666/1993 e suas alterações. TERMO ADITIVO que entre si celebram o si celebram o IPREARROIO... e celebram o presente , o presente Termo Aditivo de acordo com o Art. 57, i…

Página 65 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 21 de Maio de 2020

com o Art. 57, inciso II, § 1º da Lei 8.666/93 para nele promover as seguintes alterações mediante as seguintes clausulas... 10.520/02, Lei n.º 8.666/93, Consolidadas, pactuam na melhor forma de …

Página 66 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 21 de Maio de 2020

indireta pela CONTRATADA, sob empreitada por preço global, nos termos do art. 10, II, "a" da Lei 8.666/1993... com o Art. 57, inciso II, da Lei 8.666/93, para nele promover as seguintes alterações …

Página 21 do Diário Oficial do Estado do Amazonas (DOEAM) de 14 de Maio de 2020

preço”, enquadrada nos artigos 10, inciso II, alínea “a”, 22, inciso I, 23, inciso II, alínea “c” e 45, § 1º, inciso I..., situado na Av. Rio Grande do Sul, . 282, Centro, Apuí/AM. Regência legal …

Página 116 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 13 de Maio de 2020

nos artigos 10, inciso II, alínea "a", 22, inciso I, 23, inciso II, alínea "c" e 45, § 1º, inciso I, todos da Lei ...Pg. 116. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 13/05/2020 março de 2020; e …