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19 de novembro de 2017
Alínea "d" do Inciso II do Artigo 10 da Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Art. 10, inc. II, "d" da Lei de Licitações - Lei 8666/93

Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

Art. 10. As obras e serviços poderão ser executados nas seguintes formas: (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)

II - execução indireta, nos seguintes regimes: (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)

d) tarefa;

Pg. 743. Caderno Judicial - SJDF. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 26/10/2017

ZARZAR E M E N T A ADMINISTRATIVO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CONTRATO IRREGULAR. DEPÓSITOS NO FGTS. ART. 19-A DA LEI Nº 8.036/90. CONSTITUCIONALIDADE. PRECEDENTE DO STF. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE.

Pg. 3. Normal. Diário Oficial do Município de Maceió DOM-MACEIO de 18/09/2017

executados de forma indireta, no regime de tarefa, nos termos do art, 10, II, d, da Lei8.666/1993 e disposições da Lei..., 10, II, d, da Lei8.666/1993 e disposições da Lei Municipal 4.732/1998. DO PRAZO DE VIGÊNCIA – O presente contrato... deste Decreto. A r t . 2 º - Para atendimento do disposto no artigo ...

Pg. 4. Normal. Diário Oficial do Município de Maceió DOM-MACEIO de 18/09/2017

indireta, no regime de tarefa, nos termos do art, 10, II, d, da Lei8.666/1993 e disposições da Lei Municipal 4.732/1998..., nos termos do art, 10, II, d, da Lei8.666/1993 e disposições da Lei Municipal 4.732/1998. DO PRAZO DE VIGÊNCIA... executados de forma indireta, no regime de tarefa, nos termos do ar...

Pg. 5. Normal. Diário Oficial do Município de Maceió DOM-MACEIO de 18/09/2017

de forma indireta, no regime de tarefa, nos termos do art, 10, II, d, da Lei8.666/1993 e disposições da Lei Municipal ... de tarefa, nos termos do art, 10, II, d, da Lei8.666/1993 e disposições da Lei Municipal 4.732/1998. DO PRAZO... serão executados de forma indireta, no regime de tarefa, nos termos do ...

Pg. 3. Normal. Diário Oficial do Município de Maceió DOM-MACEIO de 14/08/2017

, 10, II, d, da Lei8.666/1993 e disposições da Lei Municipal 4.732/1998. DO PRAZO DE VIGÊNCIA – O presente... de forma indireta, no regime de tarefa, nos termos do art, 10, II, d, da Lei8.666/1993 e disposições da Lei... do presente instrumento serão executados de forma indireta, no regime de tarefa, nos ter...

Pg. 4. Normal. Diário Oficial do Município de Maceió DOM-MACEIO de 14/08/2017

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Pg. 5. Normal. Diário Oficial do Município de Maceió DOM-MACEIO de 14/08/2017

do art, 10, II, d, da Lei8.666/1993 e disposições da Lei Municipal 4.732/1998. DO PRAZO DE VIGÊNCIA – O presente..., nos termos do art, 10, II, d, da Lei8.666/1993 e disposições da Lei Municipal 4.732/1998. DO PRAZO DE VIGÊNCIA... executados de forma indireta, no regime de tarefa, nos termos do art, 10, ...

Pg. 6. Normal. Diário Oficial do Município de Maceió DOM-MACEIO de 14/08/2017

de forma indireta, no regime de tarefa, nos termos do art, 10, II, d, da Lei8.666/1993 e disposições da Lei Municipal ..., 10, II, d, da Lei8.666/1993 e disposições da Lei Municipal 4.732/1998. DO PRAZO DE VIGÊNCIA – O presente contrato... 8.212/1991, combinado com a Portaria Interministerial MPS/MF ...

Pg. 4. Normal. Diário Oficial do Município de Maceió DOM-MACEIO de 06/07/2017

serão executados de forma indireta, no regime de tarefa, nos termos do art, 10, II, d, da Lei8.666/1993... do presente instrumento serão executados de forma indireta, no regime de tarefa, nos termos do art, 10, II, d, da Lei n..., de 10 de janeiro de 2013, e art. 22, I, da Lei Federal 8.212/1991). Justifica-se ...

Pg. 5. Normal. Diário Oficial do Município de Maceió DOM-MACEIO de 06/07/2017

de tarefa, nos termos do art, 10, II, d, da Lei8.666/1993 e disposições da Lei Municipal 4.732/1998. DO PRAZO... de tarefa, nos termos do art, 10, II, d, da Lei8.666/1993 e disposições da Lei Municipal 4.732/1998. DO PRAZO..., combinado com a Portaria Interministerial MPS/MF 15, de 10 de janeiro de 20...

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