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Jusbrasil - Tópicos
22 de novembro de 2017
Alínea "b" do Inciso II do Artigo 10 da Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Art. 10, inc. II, "b" da Lei de Licitações - Lei 8666/93

Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

Art. 10. As obras e serviços poderão ser executados nas seguintes formas: (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)

II - execução indireta, nos seguintes regimes: (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)

b) empreitada por preço unitário;

Pg. 16. Diário Oficial do Município de Vitória DOM-VIX de 24/10/2017

Instrutor de Música - Viola 65 R$ 40,00 Instrutor de Música - Violino 65 R$ 40,00 Instrutor de Música - Violoncelo 65 R$ 40,00 Instrutor de Música - Contrabaixo Acústico 65 R$ 40,00 Instrutor de

Pg. 128. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 11/05/2017

, todos da Lei8.666, de 21 de junho de 1993 e o art. 5º do Decreto n° 2.271 de 07 de julho de 1997. Código Orçamentário.... Fund. Legal: art. 119, I, b do RLCI e art. 65 da Lei8.666 de 21/06/93. Código Orçamentário: 046/311.05.036-9..., II, "b", da Lei 8.666/93. Empresa vencedora: Trena Terraplenagem e Construç...

Pg. 16. Diário Oficial do Município de Vitória DOM-VIX de 17/02/2017

Instrutor de R$ R$ Dança - Danças 75 9 2 45.225, 2.512,50 Populares 00 Instrutor - R$ Preparador R$ 75 9 1 22.612, Físico Corporal 2.512,50 50 Para Dança R$ Instrutor de R$ 75 9 1 22.612,

Pg. 15. Associação Goiana de Municípios AGM de 14/02/2017

4.1. Trata-se de licitação na modalidade CONVITE, do tipo “MENOR PREÇO”, enquadrada nos artigos 10, inciso II, alínea “b”, 22, inciso III, e 45, § 1º, inciso I, todos da Lei n. 8.666/93. E da Lei

Pg. 29. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 03/01/2017

ao público usuário dos serviços do Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros na cidade de São Paulo. Objeto do termo aditivo: inclusão de Cláusula. REGISTRO: 2015/0402-18-01 CONVENENTE:

Pg. 29. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 03/01/2017

REGISTRO: 2015/0402-18-01 CONVENENTE: UNIÃO MUNICIPAL DOS ESTUDANTES SECUNDARISTAS - UMES Cooperação para emissão de carteiras e quotas de passes e bilhetes escolares. Objeto do termo aditivo:

Pg. 41. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 17/10/2016

EXTRATO DE CONTRATO Nº 61/2016 - UASG 154050 Nº Processo: 23113006107201665. PREGÃO SISPP Nº 66/2016. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE -SERGIPE. CNPJ Contratado: 12640188000111.

Pg. 189. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 11/10/2016

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE EXTRATO DE CONTRATO Nº 687/2016 - UASG 393015 Nº Processo: 50621000405201684. DISPENSA Nº 14/2016. Contratante: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE -INFRAEST DE

Pg. 14. Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo TCE-ES de 09/08/2016

ANTÔNIO ALMEIDA PIMENTEL, o Senhor Presidente, Conselheiro SÉRGIO ABOUDIB FERREIRA PINTO, passou a palavra ao Senhor Conselheiro DOMINGOS AUGUSTO TAUFNER, que procedeu à leitura do relatório do

Pg. 58. NORMAL. Diário Oficial do Estado do Espírito Santo DOEES de 27/07/2016

2 9734/2016 ARCILIO AGNER Prefeito Municipal em Exercício de Santa Maria de Jetibá Protocolo 252965 Vargem Alta AVISO DE PARALISAÇÃO DA ORDEM DE SERVIÇOS TOMADA DE PREÇOS 002/2016 O Município de

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