Alínea "b" do Inciso II do Artigo 10 da Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Art. 10. As obras e serviços poderão ser executados nas seguintes formas: (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)
II - execução indireta, nos seguintes regimes: (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)
b) empreitada por preço unitário;

Página 89 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 29 de Agosto de 2020

a vigência e o valor do Contrato, conforme determina o art. 6º, inciso VIII, alíneab”, e o art.10, inciso II, alíneab... denominada CONTRATADA, com fulcro na Lei n. 8.666/93, resolvem celebrar …

Página 155 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 26 de Agosto de 2020

unitário, nos termos do artigo 10 , inciso II , alínea b , da Lei 8.666 /93. CLÁUSULA SEGUNDA - Leia-se: CLÁUSULA SEGUNDA..., nos termos do artigo 10 , inciso II , alínea a , da Lei 8.666 /93. …

Página 1305 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 26 de Agosto de 2020

. 6º, inciso VIII, alíneab”, e o art.10, inciso II, alíneab”, ambos da Lei n. 8.666/93. VALOR DO CONTRATO Cláusula..., doravante denominada CONTRATADA, com fulcro na Lei n. 8.666/93, resolvem …

Página 180 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 22 de Agosto de 2020

e sob regime de empreitada por preço unitário, conforme determina art. 6º, inc. VIII, alíneab”, e do art. 10, inc. II, alínea..., sendo a duração contratual limitada a 48 meses (art. 57, inc. IV, …

Página 1302 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 21 de Agosto de 2020

o art. 6º, inciso VIII, alíneab”, e o art.10, inciso II, alíneab”, ambos da Lei n. 8.666/93. VALOR DO CONTRATO...Pg. 1302. Regular. Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina DOM-SC de 21/0…

Página 1318 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 21 de Agosto de 2020

a vigência e o valor do Contrato, conforme determina o art. 6º, inciso VIII, alíneab”, e o art.10, inciso II, alíneab”, ambos da Lei n. 8.666/93. 118/134.... 8.666/93, resolvem celebrar …

Página 1488 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 18 de Agosto de 2020

como limites a vigência e o valor do Contrato, conforme determina o art. 6º, inciso VIII, alíneab”, e o art.10, inciso II..., alíneab”, ambos da Lei n. 8.666/93 VALOR DO CONTRATO Cláusula …

Página 180 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 12 de Agosto de 2020

, no regime de empreitada por preço unitário, nos termos do art. 10 , inciso II , b da Lei 8.666 /93... do artigo 43 da lei 8.666 /93. Maiores informações disponíveis na Sala da CPL, de segunda a …

Andamento do Processo n. 7001579-98.2019.8.08.0000 - Sei - 07/08/2020 do TJES

de execução indireta, sob a modalidade empreitada por preço unitário, nos termos do art. 10, II, “b” da Lei 8.666/93... 8.666/93. b) Com a efetiva prestação de contas do Leilão, o contrato poderá …

Página 1178 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 6 de Agosto de 2020

o art. 6º , inciso VIII , alínea b , e o art. 10 , inciso II , alínea b , ambos da Lei n. 8.666 /93. VALOR DO CONTRATO...