Artigo 10 da Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Art. 10. As obras e serviços poderão ser executados nas seguintes formas: (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)
I - execução direta;
II - execução indireta, nas seguintes modalidades:
(Revogado)
II - execução indireta, nos seguintes regimes: (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)
a) empreitada por preço global;
b) empreitada por preço unitário;
c) (VETADO)
(Revogado)
c) (Vetado). (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)
d) tarefa;
e) empreitada integral.
Parágrafo único. (VETADO)
(Revogado)
Parágrafo único. (Vetado). (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)

Página 512 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 25 de Junho de 2022

13728946 - ITALLO KAIKE RODRIGUES - 507354424 -139,770 - 70 13611488 - LETYCIA NUNES FERRARI - 538115361 -139,320 - 71 11674881 - RODRIGO ANTONIO BORGES RIBAS -338469576 - 138,860 - 72 13529781 -…

Andamento do Processo n. 0000492-81.2020.5.10.0003 - ROT - 24/06/2022 do TRT-10

Processo Nº ROT-0000492-81.2020.5.10.0003 Relator ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA RECORRENTE DISTRITO FEDERAL RECORRIDO ALLISON PEREIRA PAULO ADVOGADO ERICK SANTOS BARROS(OAB: 46209/DF) ADVOGADO GUALTER…

Página 300 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 24 de Junho de 2022

III - análise de Curriculum Lattes documentado, de caráter classificatório. 8.2. As provas só terão início depois de publicadas a decisões de recursos eventualmente interpostos contra o indeferimento…

Página 70 do Diário Oficial do Estado do Piauí (DOEPI) de 24 de Junho de 2022

GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS EXTRATO DO CONTRATO PJU No 045/2022 PROCESSO SEI: no 00016.000343/2022-19 MODALIDADE: Concorrência nº 002/2022 UNIDADE GESTORA: 460201 -…

Página 105 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) de 24 de Junho de 2022

De toda sorte, cumpre registrar que o Col. TST, em sua composição plena, decide pela edição de suas Súmulas e Orientações Jurisprudenciais, motivo pelo qual encontra-se atendida a exigência…

Página 119 do Diário Oficial do Estado do Amapá (DOEAP) de 24 de Junho de 2022

Composição de Custos, Cronograma Físico – Financeiro, Composição Analítica do BDI e Plantas anexas, contrato de Repasse OGU nº907162/2020- operação 1073340-47-Programa Desenvolvimento Regional…

Página 205 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 23 de Junho de 2022

objetivos de pontuação previstos na Portaria da Unidade e previamente divulgados no edital do concurso. 8.4.4. Apuradas todas as notas, serão divulgadas as médias finais, na ordem de classificação,…

Contestação - TRT10 - Ação Aviso Prévio - Atord - contra Distrito Federal e Pupo Cozinha Industrial EIRELI

EXCELENTÍSSIMO JUIZ DO TRABALHO DA 6a VARA DO TRABALHO - BRASÍLIA/DF A.S.: 2020.01.098320 Numeração Única do Processo (CNJ): Reclamante: DISTRITO FEDERAL , pessoa jurídica de direito público, por…

Recurso - TRT10 - Ação Reajuste Salarial - Atord - contra Paulista Servicos e Transportes e Dftrans - Transporte Urbano do Distrito Federal

MERITÍSSIMO JUÍZO DA 19a VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA. DFTRANS - TRANSPORTE URBANO DO DISTRITO FEDERAL , autarquia gestora do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal, criada pela…

Página 414 do Diário Oficial do Estado de Rondônia (DOERO) de 22 de Junho de 2022

Portaria nº 1710 de 20 de junho de 2022 O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES/DER-RO , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar 841, de…