Artigo 10 da Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Art. 10. As obras e serviços poderão ser executados nas seguintes formas: (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)
I - execução direta;
II - execução indireta, nas seguintes modalidades:
(Revogado)
II - execução indireta, nos seguintes regimes: (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)
a) empreitada por preço global;
b) empreitada por preço unitário;
c) (VETADO)
(Revogado)
c) (Vetado). (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)
d) tarefa;
e) empreitada integral.
Parágrafo único. (VETADO)
(Revogado)
Parágrafo único. (Vetado). (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)

Página 210 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 17 de Junho de 2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO EXTRATO DE CONTRATOS Partes: Prefeitura Municipal de Bonito/Secretarias e Fundos Municipais. Origem: Pregão Eletrônico nº 008/2021-SRP-PMB. Objeto: REGISTRO DE PREÇO…

Recurso - Ação Gestante

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 10a Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 02/05/2017 Valor da causa: Partes:…

Recurso - Ação Adicional Noturno

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 2a Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 24/10/2014 Valor da causa: Partes:…

Página 158 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 10 de Junho de 2021

INSTITUTO DE CIÊNCIAS BIOMÉDICAS UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO INSTITUTO DE CIÊNCIAS BIOMÉDICAS COMUNICADO ICB.ATAC.04/2021 CONCURSO PARA OBTENÇÃO DO TÍTULO DE LIVRE-DOCÊNCIA, JUNTO AO DEPARTAMENTO DE…

Superior Tribunal de Justiça STJ - PROPOSTA DE AFETAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL : ProAfR no REsp 1912668 GO 2020/0339077-8

Superior Tribunal de Justiça ProAfR no RECURSO ESPECIAL Nº 1.912.668 - GO (2020/0339077-8) RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RECORRIDO : JOSÉ ZITO GONÇALVES DE…

Página 1036 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 2 de Junho de 2021

O MUNICÍPIO DE LUZERNA, por intermédio do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE LUZERNA, representada neste ato por sua Gestora, Sra. TATIANE CAROLINE SCHNEIDER SCHMITZ, no uso de suas…

Página 119 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) de 2 de Junho de 2021

CUSTOS LEGIS Ministério Público do Trabalho Intimado(s)/Citado(s): - ADAILTON CEZAR DOS SANTOS PODER JUDICIÁRIO -JUSTIÇA DO TRABALHO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID…

Tribunal Superior do Trabalho TST : E 1953000-48.2009.5.09.0011

Embargante: ROMILDA DAMAS SOARES Advogado :Dr. Mainar Rafael Viganó Embargada : MASSA FALIDA DE VIGILÂNCIA PEDROZO LTDA. Embargado : BANCO DO BRASIL S.A. Advogado :Dr. Marcos Caldas Martins Chagas…

Tribunal Superior do Trabalho TST : E 1953000-48.2009.5.09.0011

Embargante: ROMILDA DAMAS SOARES Advogado :Dr. Mainar Rafael Viganó Embargada : MASSA FALIDA DE VIGILÂNCIA PEDROZO LTDA. Embargado : BANCO DO BRASIL S.A. Advogado :Dr. Marcos Caldas Martins Chagas …

Página 452 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 29 de Maio de 2021

II - percebam remuneração, mensal, inferior a 02 (dois) salários mínimos, ou estejam desempregados. 5.2. A concessão da redução ficará condicionada à apresentação, pelo candidato, no ato da…