Parágrafo 3 Artigo 28 da Lei nº 9.615 de 24 de Março de 1998

Lei nº 9.615 de 24 de Março de 1998

Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
Art. 28. A atividade do atleta profissional é caracterizada por remuneração pactuada em contrato especial de trabalho desportivo, firmado com entidade de prática desportiva, no qual deverá constar, obrigatoriamente: (Redação dada pela Lei nº 12.395, de 2011).
§ 3o, inciso II, do art. 29 desta Lei. (Redação dada pela Medida Provisória nº 2.141, de 2001)

Petição Inicial - Ação Atleta Profissional

EXMO. JUIZ DA ___ VARA FEDERAL DO TRABALHO DE TERESINA - PI , jogador de futebol, inscrito no CPF sob o n° , portador do RG n° , residente e domiciliado na , vem, a presença de Vossa Excelência, por…

Petição - Ação Rescisão Indireta

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9a REGIÃO Autos . , regularmente qualificado nos autos em epígrafe, através do seu advogado que ao…

Petição - Ação Rescisão Indireta

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9a REGIÃO Autos . , regularmente qualificado nos autos em epígrafe, através do seu advogado que ao…

Petição - Ação Multa do Artigo 467 da Clt

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE CURITIBA/PR , já qualificado nos autos, vem a presença de Vossa Excelência, apresentar IMPUGNAÇÃO à Contestação da…

Petição - Ação Multa do Artigo 467 da Clt

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE CURITIBA/PR , já qualificado nos autos, vem a presença de Vossa Excelência, apresentar IMPUGNAÇÃO à Contestação da…

Petição Inicial - Ação Verbas Rescisórias

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA a VARA DO TRABALHO DE SÃO - MARANHÃO , brasileiro, , atleta profissional de futebol, portador da CTPS n° , série 002-0/SC, PIS n° , RG n°…

TRT7 • Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo • DIREITO DO TRABALHO [864], Categoria Profissional Especial [7644], Atleta Profissional [5279], • 0000943-48.2021.5.07.0038 • 2ª Vara do Trabalho de Sobral do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIAO 2ª VARA DO TRABALHO DE SOBRAL ATSum 0000943-48.2021.5.07.0038 RECLAMANTE: ANTONIO SANTOS MENEZES RECLAMADO: GUARANY…

TRT7 • Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo • DIREITO DO TRABALHO [864], Categoria Profissional Especial [7644], Atleta Profissional [5279], • 0000944-33.2021.5.07.0038 • 2ª Vara do Trabalho de Sobral do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIAO 2ª VARA DO TRABALHO DE SOBRAL ATSum 0000944-33.2021.5.07.0038 RECLAMANTE: FRANKLIN GOMES DE SOUSA RECLAMADO: GUARANY…

Petição Inicial - Ação Rescisão

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA MM. __VARA DO TRABALHO DE SANTA LUZIA - MG. , brasileiro, solteiro, atleta profissional de futebol, inscrito na CBF sob o n° 314382, regularmente inscrito…