Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
19 de novembro de 2017
Parágrafo 9 Artigo 7 da Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Art. 7, § 9 da Lei de Licitações - Lei 8666/93

Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

Art. 7o As licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços obedecerão ao disposto neste artigo e, em particular, à seguinte seqüência:

§ 9o O disposto neste artigo aplica-se também, no que couber, aos casos de dispensa e de inexigibilidade de licitação.

Pg. 50. Edição Normal. Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso TCE-MT de 14/11/2017

Tribunal de Contas de Mato Grosso Ano 6 Nº 1239 – Página 50 Divulgação terça-feira, 14 de novembro de 2017 Publicação quinta-feira, 16 de novembro de 2017 relate eventuais defeitos existentes, nos

Pg. 22. Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina TCE-SC de 10/11/2017

DECISÃO SINGULAR: GAC/WWD - 437/2017 Tratam os autos do registro de ato de aposentadoria de Sandra Siumara dos Santos, submetido à apreciação deste Tribunal de Contas, nos termos em que dispõe a

Pg. 36. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 03/11/2017

PREGÃO Nº 18/2017 - UASG 160250 Processo: 80864006960201717 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para prestação de sv de mnt corretiva e preventiva do Eqt PENTRA 60 do

Pg. 110. Administrativo. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 24/10/2017

relativamente nova na atuação do Judiciário, exige que os capacitadores estejam atualizados com os novos conceitos e métodos que são aplicados nos círculos restaurativos. Metodologias diferenciadas:

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 375474720168080024

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GAB. DESEMB - JORGE DO NASCIMENTO VIANA 9 de outubro de 2017 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0037547-47.2016.8.08.0024 - VITÓRIA - 5ª VARA DA

Pg. 5. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 16/10/2017

ASSINATURA: 19 de setembro de 2017. Gilberto Kassab - Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; e Oscar Martinez Neto, Representante Legal da TV CORCOVADO S/A. AGÊNCIA

Pg. 173. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 13/10/2017

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA) Paula Freitas, Estado do Paraná. Telefone: 42 3562 1295 Resolução 03/2017 O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente

Pg. 129. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 29/09/2017

no mercado, contraria o que dispõe o art. 7°, §2°, II, e §9°, e o art. 43, IV, da Lei 8.666/93; 1.7.2. a não realização... único, todos do Regimento Interno/TCU, c/c o art. 113, § 1º, da Lei 8.666/1993, de acordo com o parecer emitido nos autos..., inciso I, da Lei 8.666/1993; 1.7.4. a celebração de acordos de coopera...

Pg. 128. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 29/09/2017

o disposto no art. 7º, § 2º, II c/c § 9º, da Lei 8.666/93; b.1.2) irregularidades nas contratações de tecnologia... o disposto no art. 7º, §5º, da Lei 8.666/1993 e a Súmula TCU 270/2012; b.1.3) adoção de critérios de habilitação... art. 7º, §5º, da Lei 8.666/1993 e a Súmula TCU 270/2012; b.2.2) adoção de critérios de ...

Inteiro Teor. PRESTAÇÃO DE CONTAS (PC): PC 2404520136

das atividades a serem realizadas pela contratada, em afronta o disposto no art. 7º, § 2º, II c/c § 9º, da Lei 8.666/93; b.1.2... com os preços correntes no mercado, contraria o que dispõe o art. 7°, §2°, II, e §9°, e o art. 43, IV, da Lei 8.666/93... das aquisições às reais necessidades da unidade, contrariando o dis...

×