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22 de janeiro de 2019
Artigo 3 da Lei nº 2.889 de 01 de Outubro de 1956

Art. 3 lei do Genocídio - Lei 2889/56

Lei nº 2.889 de 01 de Outubro de 1956

Define e pune o crime de genocídio.

Art. 3º Incitar, direta e publicamente alguém a cometer qualquer dos crimes de que trata o art. 1º:

Pena: Metade das penas ali cominadas.

§ 1º A pena pelo crime de incitação será a mesma de crime incitado, se este se consumar.

§ 2º A pena será aumentada de 1/3 (um terço), quando a incitação for cometida pela imprensa.

Inteiro Teor. Habeas Corpus: HC 70079679536 RS

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Willian Pinheiro

Willian Pinheiro -

Crime Análogo ao Porte ou Posse Ilegal de Arma de Fogo de Uso Restrito é Hediondo?

. Consideram-se também hediondos o crime de genocídio previsto nos arts. 1°, 2° e 3° da Lei no 2.889, de 1° de outubro... de 1956, e o de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito, previsto no art. 16 da Lei no 10.826, de 22... do art. 16, Lei n. 10.826/2003, por força do parágrafo único, deste mesmo artigo...

Pg. 522. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 11/01/2019

; m) genocídio (arts. 1°, 2° e 3° da Lei2.889, de 1° de outubro de 1956), em qualquer de sua formas típicas; n... do Ministério Público. O art. 1º da Lei 7.960/1989 estabelece os requisitos para a decretação da prisão temporária: Art..., e sua combinação com o art. 223, caput, e parágrafo único); (Vide Decreto-L...

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Altamir Carlos -

Modalidades de Prisões no Ordenamento Jurídico Brasileiro

(arts. 1º, 2º, e 3º da Lei 2.889, de 1º de outubro de 1956), em qualquer de suas formas típicas; no tráfico de drogas (art...: Lei 7.960 de 21 de dezembro de 1989, que dispõe sobre prisão temporária. E seus requisitos estão dispostos no artigo.... 12 da Lei 6.368, de 21 de outubro de 1976); o) crimes contra o si...

Pg. 2007. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 17/12/2018

° 2.889, de 1° de outubro de 1956), em qualquer de sua formas típicas; n) tráfico de drogas (art. 12 da Lei n° 6.368..., combinado com art. 285); l) quadrilha ou bando (art. 288), todos do Código Penal; m) genocídio (arts. 1°, 2° e 3° da Lei n... art. 1º, III, "n" da Lei 7.960/1989. Expeça-se o mandado de prisão em ...

Inteiro Teor. Agravo: AGV 70079574083 RS

-se também hediondos o crime de genocídio previsto nos arts. 1o, 2o e 3o da Lei no 2.889, de 1o de outubro de 1956... legais, promulgou-se a Lei n.º 8.072/90 que elencou de modo taxativo os tipos penais alcançados pela norma. Na espécie... do crimes que seriam atingidos pela pecha de hediondo. Atentado às exigências le...

A hediondez do artigo 16 da lei 10.826/03 e seus impactos na legislação penal

previsto nos arts. 1o., 2o. e 3o. da Lei no 2.889, de 1o. de outubro de 1956, e o de posse ou porte ilegal de arma... no 2.889, de 1o de outubro de 1956, e o de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito, previsto no art. 16... 10.826/03 com a seguinte redação: Consideram-se também hediondos o crime de geno...

Pg. 2087. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 05/12/2018

hediondos o crime de genocídio previsto nos arts. 1o, 2o e 3o da Lei no 2.889, de... parágrafo único do art. 16 da Lei n.º 10.826/03 e às consequências penais processuais relacionadas aos crimes hediondos.... A Lei n.º 13.497/17, modificou o parágrafo único do art. 10 da Lei n.º 8.072/90, e passou a vigorar com a segu...

A Posse e o Porte Ilegal de Armas de Fogo de Uso Restrito como Crime Hediondo

hediondos o crime de genocídio previsto nos arts. 1o, 2o e 3o da Lei no 2.889, de 1o de outubro de 1956 , e o de posse... alterou a redação do parágrafo único do art. 1º da Lei 8.072/90, prevendo que também é considerado como crime hediondo.... O artigo 3º, inciso IX do Decreto 3.665 traz a definição de arma: Art. ...

Pg. 779. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/12/2018

: Parágrafo único. Consideram-se também hediondos o crime de genocídio previsto nos arts. 1º, 2º e 3º da Lei 2.889, de 1º... de outubro de 1956, e o de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito, previsto no art. 16 da Lei no 10.826... de arma de fogo de uso restrito, previsto no art. 16, da Lei 10.826...

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