Inciso III do Artigo 7 da Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Art. 7o As licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços obedecerão ao disposto neste artigo e, em particular, à seguinte seqüência:
III - execução das obras e serviços.

Página 157 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 6 de Abril de 2021

domiciliar prolongada (ODP) para as Unidades pertencentes à Coordenadoria Regional de Saúde Norte, por um período de 12 (doze) meses, a partir de 22/04/2021.- NOTA DE EMPENHO n.º: 19.466/2021 no…

Página 157 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 6 de Abril de 2021

domiciliar prolongada (ODP) para as Unidades pertencentes à Coordenadoria Regional de Saúde Norte, por um período de 12 (doze) meses, a partir de 22/04/2021.- NOTA DE EMPENHO n.º: 19.466/2021 no…

Página 17 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 23 de Março de 2021

6016.2021/0004353-7 - PMSP – MARIA IZILDA DE GOUVEIA – RF(s): 658.818.2-01 e 658.818.2-02 - CTC(s) nº(s) 233 e 234/IPREM/2021 emitida(s) em 24/02/2021; HOMOLOGO as Certidões de Tempo de Contribuição…

Página 17 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 23 de Março de 2021

6016.2021/0004353-7 - PMSP – MARIA IZILDA DE GOUVEIA – RF(s): 658.818.2-01 e 658.818.2-02 - CTC(s) nº(s) 233 e 234/IPREM/2021 emitida(s) em 24/02/2021; HOMOLOGO as Certidões de Tempo de Contribuição…

Página 31 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 19 de Março de 2021

COMERCIAL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ/ME nº 02.237.494/0001-58, valor de R$ 17.100,00 (dezessete mil e cem reais), referente ao período de 22/11/2020 a…

Página 31 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 19 de Março de 2021

COMERCIAL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ/ME nº 02.237.494/0001-58, valor de R$ 17.100,00 (dezessete mil e cem reais), referente ao período de 22/11/2020 a…

Andamento do Processo n. 0004406-33.2017.8.19.0012 - Apelacao / Remessa Necessaria - 15/03/2021 do TJRJ

053. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0004406-33.2017.8.19.0012 Assunto: Pagamento / Adimplemento e Extinção / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Ação:…

Página 378 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 15 de Março de 2021

052. APELAÇÃO 0149238-95.2017.8.19.0001 Assunto: Gratificação de Desempenho de Atividade Tributária - GDAT / Gratificações Por Atividades Específicas / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor…

Página 30 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 4 de Março de 2021

nos termos do art 7o, I da Lei 13.709/18 c/c art 62, II do Decreto Municipal 53.623/12, situação que se mostra inviável, considerando que há mais de 1300 ações em andamento”. A demanda foi submetida…

Página 30 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 4 de Março de 2021

nos termos do art 7o, I da Lei 13.709/18 c/c art 62, II do Decreto Municipal 53.623/12, situação que se mostra inviável, considerando que há mais de 1300 ações em andamento”. A demanda foi submetida…