Art. 7, inc. III da Lei de Licitações - Lei 8666/93

26 , parágrafo único , inciso III (nota 7) , da Lei 8.666 6/93; Ausência de despacho de ratificação da SPTrans... aos artigos 29 , inciso III (nota 11) , da Lei 8.666 6/93 e400, inciso III (nota …

, parágrafo único , inciso III (nota 7) , da Lei 8.666 6/93; Ausência de despacho de ratificação da SPTrans, em desacordo... com o art. 7º , I a III , e art. 40 , § 2º , I da Lei Federal 8.666 /93, …

de previsão expressa no edital e no contrato. De toda sorte, como o § 1º do art. 5º, o § 7º do art. 7º e o inciso III... do art. 55, todos da Lei 8.666/93, estabelecem a obrigatoriedade de tal …

CONJUGADA DOS ARTS. 7º, III, E 14 DA LEI 8.666/93 COM OS ARTS. 15 E 16 DA LRF. PRESENÇA DA CHAMADA CULPA CONSCIENTE. DANO... da Silva LICITAÇAO. VEDAÇAO DO ART. 9º, I, DA LEI 8.666/93. …

etapas anteriores, conforme prevê o art. 6º , inciso IX , c/c o art. 7º , incisos I e III , §§ 1º e 2º , da Lei nº 8.666... /1966 e art. 30 , inciso I , da Lei nº 8.666 /1993; Ausência da anotação …

o art. 7º , incisos I e III , §§ 1º e 2º , da Lei nº 8.666 /1993; Ausência do atestado de capacidade técnica... (item 5.4.9 do edital), com base no art. 15 da Lei nº 5.194 /1966 e art. 30 , inciso …

8.666/1993, o artigo 7o, I, II e III e § 1o, a execução do projeto executivo será obrigatoriamente precedida... básico aprovado, sendo que supostamente a questão viola o art. 7°, ‘caput’ e §§1º e …

pelo dano ao erário. Cito a Lei n. 8.666/93, na parte que importa ao caso: Art. 7º As licitações para a execução de obras... atribuída praticamente a todos os membros das Comissões de Licitação, …

de previsão orçamentária decorre da Lei nº 8.666 /93, mais precisamente do inciso IIIdo § 2º do seu art. 7º, cujo texto...,§ 2º, INCISO III, DA LEI Nº 8.666/93. EXIGÊNCIA DE PREVISÃO DE RECURSOS …

E METODOLOGIAS DE CÁLCULO UTILIZADAS. INTELIGÊNCIA DA ANÁLISE CONJUGADA DOS ARTS. 7º, III, E 14 DA LEI 8.666/93... PELO VENCEDOR DA LICITAÇÃO. VEDAÇÃO DO ART. 9º, I, DA LEI 8.666/93. INOBSERVÂNCIA …