Artigo 2 da Lei nº 2.889 de 01 de Outubro de 1956

Lei nº 2.889 de 01 de Outubro de 1956

Define e pune o crime de genocídio.
Art. 2º Associarem-se mais de 3 (três) pessoas para prática dos crimes mencionados no artigo anterior:
Pena: Metade da cominada aos crimes ali previstos.

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo em Execução Penal: AGEPN XXXXX-66.2021.8.13.0000 MG

EMENTA: AGRAVO EM EXECUÇAO PENAL - RETIFICAÇAO ATESTADO DE PENA - PORTE OU POSSE ILEGAL DE ARMA DE USO RESTRITO -ALTERAÇAO DA LEI DOS CRIMES HEDIONDOS PELA LEI Nº 13.964/19 (PACOTE ANTICRIME) -…

Intimação do processo N. 00182964920128210015 - 10/08/2022 - 1º Juizado da 1ª VEC de Porto Alegre - PPL

NÚMERO ÚNICO: 0018296-49.2012.8.21.0015 POLO ATIVO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL POLO PASSIVO CLAITON DA SILVA MALLET ADVOGADO(A/S) BRUNA ROBERTA CASTELO BRANCO RITTER | 93601A/RS PODER JUDICIÁRIO…

Lei dos Crimes Hediondos - Lei 8072/90 | Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º São considerados hediondos os crimes de latrocínio (art. 157, § 3º, in fine), extorsão…

Documentos diversos - TJMG - Ação Corrupção Passiva - [Criminal] Pedido de Prisão Temporária - de Ministério Público do Estado de Minas Gerais

uma comarca, para cumprimento da , pr escrtte decisão, que vale como mandado de busca e apreensão, fi ca dispensada a solicitação de cumpra-se ao Juízo das Comarcas em que os mandados serão o…

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC XXXXX SP 2022/XXXXX-2

HABEAS CORPUS Nº 760014 - SP (2022/XXXXX-2) DECISAO Trata-se de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, com pedido de liminar, impetrado em favor de PAULO CESAR BERNARDO DE OLIVEIRA, …

Intimação do processo N. 15580297120098210008 - 04/08/2022 - 1º Juizado da 1ª VEC de Porto Alegre - PPL

NÚMERO ÚNICO: 1558029-71.2009.8.21.0008 POLO ATIVO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL POLO PASSIVO CARLOS ROBERTO SANTOS DA SILVA ADVOGADO(A/S) TATIANE LEMOS NASCENTE | 110933N/RS PODER JUDICIÁRIO COMARCA…

Intimação do processo N. 80001241820198210001 - 04/08/2022 - 1º Juizado da 1ª VEC de Porto Alegre - PPL

NÚMERO ÚNICO: 8000124-18.2019.8.21.0001 POLO ATIVO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL POLO PASSIVO JORGE LUIS DA SILVA AZAMBUJA JUNIOR ADVOGADO(A/S) BARBARA LIMA FAJRELDINES | 119989/RS PODER JUDICIÁRIO…

Intimação do processo N. 52735193520108211001 - 04/08/2022 - 2º Juizado da 1ª VEC de Porto Alegre - PPL

NÚMERO ÚNICO: 5273519-35.2010.8.21.1001 POLO ATIVO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL POLO PASSIVO ITALO MARCO RIBEIRO BORGES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A/S) CRISTIANO JUNG | 111096N/RS PODER JUDICIÁRIO COMARCA…

Intimação do processo N. 80000762820218210021 - 04/08/2022 - 1º Juizado da 1ª VEC de Porto Alegre - PPL

NÚMERO ÚNICO: 8000076-28.2021.8.21.0021 POLO ATIVO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL POLO PASSIVO FABRICIO LEMOS EWERLING ADVOGADO(A/S) JULIO CESAR JUNQUEIRA DOS SANTOS | 37916A/RS PODER JUDICIÁRIO COMARCA…

Intimação do processo N. 19100094120098210086 - 04/08/2022 - 1º Juizado da 1ª VEC de Porto Alegre - PPL

NÚMERO ÚNICO: 1910009-41.2009.8.21.0086 POLO ATIVO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL POLO PASSIVO EDER DIEGO HENCHEN ADVOGADO(A/S) RENATO PRADO DE ALMEIDA | 31614N/RS PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PORTO…