Art. 2 lei do Genocídio - Lei 2889/56
Lei nº 2.889 de 01 de Outubro de 1956
Define e pune o crime de genocídio.
Art. 2º Associarem-se mais de 3 (três) pessoas para prática dos crimes mencionados no artigo anterior:
Pena: Metade da cominada aos crimes ali previstos.
o crime de genocídio previsto nos arts. 1o, 2o e 3o da Lei no 2.889, de 1o de outubro de 1956 , e o de posse ou porte ilegal... ou consumados. (Redação dada pela Lei nº 13.497, de 2017) Art. 2º Os crimes hediondos, a prática da tortura, o tráfico ilícito... de genocídio previsto nos � HYPERLINK "http://www.planalto.go...
. Consideram-se também hediondos o crime de genocídio previsto nos arts. 1°, 2° e 3° da Lei no 2.889, de 1° de outubro... de 1956, e o de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito, previsto no art. 16 da Lei no 10.826, de 22... do art. 16, Lei n. 10.826/2003, por força do parágrafo único, deste mesmo artigo...
; m) genocídio (arts. 1°, 2° e 3° da Lei n° 2.889, de 1° de outubro de 1956), em qualquer de sua formas típicas; n... do Ministério Público. O art. 1º da Lei nº 7.960/1989 estabelece os requisitos para a decretação da prisão temporária: Art..., e sua combinação com o art. 223, caput, e parágrafo único); (Vide Decreto-L...
(arts. 1º, 2º, e 3º da Lei 2.889, de 1º de outubro de 1956), em qualquer de suas formas típicas; no tráfico de drogas (art... de junho de 1.989). Já para crimes hediondos a Lei nº 8.072 de 25 de julho de 1990, em seu artigo 2º, parágrafo 4º, caso...: Lei nº 7.960 de 21 de dezembro de 1989, que dispõe sobre prisão temp...
° 2.889, de 1° de outubro de 1956), em qualquer de sua formas típicas; n) tráfico de drogas (art. 12 da Lei n° 6.368..., combinado com art. 285); l) quadrilha ou bando (art. 288), todos do Código Penal; m) genocídio (arts. 1°, 2° e 3° da Lei n... art. 1º, III, "n" da Lei nº 7.960/1989. Expeça-se o mandado de prisão em ...
-se também hediondos o crime de genocídio previsto nos arts. 1o, 2o e 3o da Lei no 2.889, de 1o de outubro de 1956... legais, promulgou-se a Lei n.º 8.072/90 que elencou de modo taxativo os tipos penais alcançados pela norma. Na espécie... do crimes que seriam atingidos pela pecha de hediondo. Atentado às exigências le...
previsto nos arts. 1o., 2o. e 3o. da Lei no 2.889, de 1o. de outubro de 1956, e o de posse ou porte ilegal de arma... no 2.889, de 1o de outubro de 1956, e o de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito, previsto no art. 16... 10.826/03 com a seguinte redação: Consideram-se também hediondos o crime de geno...
hediondos o crime de genocídio previsto nos arts. 1o, 2o e 3o da Lei no 2.889, de... parágrafo único do art. 16 da Lei n.º 10.826/03 e às consequências penais processuais relacionadas aos crimes hediondos.... A Lei n.º 13.497/17, modificou o parágrafo único do art. 10 da Lei n.º 8.072/90, e passou a vigorar com a segu...
hediondos o crime de genocídio previsto nos arts. 1o, 2o e 3o da Lei no 2.889, de 1o de outubro de 1956 , e o de posse... alterou a redação do parágrafo único do art. 1º da Lei nº 8.072/90, prevendo que também é considerado como crime hediondo... os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem ( g...
: Parágrafo único. Consideram-se também hediondos o crime de genocídio previsto nos arts. 1º, 2º e 3º da Lei nº 2.889, de 1º... de outubro de 1956, e o de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito, previsto no art. 16 da Lei no 10.826... de arma de fogo de uso restrito, previsto no art. 16, da Lei nº 10.826...