EMENTA: AGRAVO EM EXECUÇAO PENAL - RETIFICAÇAO ATESTADO DE PENA - PORTE OU POSSE ILEGAL DE ARMA DE USO RESTRITO -ALTERAÇAO DA LEI DOS CRIMES HEDIONDOS PELA LEI Nº 13.964/19 (PACOTE ANTICRIME) -…
NÚMERO ÚNICO: 0018296-49.2012.8.21.0015 POLO ATIVO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL POLO PASSIVO CLAITON DA SILVA MALLET ADVOGADO(A/S) BRUNA ROBERTA CASTELO BRANCO RITTER | 93601A/RS PODER JUDICIÁRIO…
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º São considerados hediondos os crimes de latrocínio (art. 157, § 3º, in fine), extorsão…
uma comarca, para cumprimento da , pr escrtte decisão, que vale como mandado de busca e apreensão, fi ca dispensada a solicitação de cumpra-se ao Juízo das Comarcas em que os mandados serão o…
HABEAS CORPUS Nº 760014 - SP (2022/XXXXX-2) DECISAO Trata-se de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, com pedido de liminar, impetrado em favor de PAULO CESAR BERNARDO DE OLIVEIRA, …
NÚMERO ÚNICO: 1558029-71.2009.8.21.0008 POLO ATIVO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL POLO PASSIVO CARLOS ROBERTO SANTOS DA SILVA ADVOGADO(A/S) TATIANE LEMOS NASCENTE | 110933N/RS PODER JUDICIÁRIO COMARCA…
NÚMERO ÚNICO: 8000124-18.2019.8.21.0001 POLO ATIVO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL POLO PASSIVO JORGE LUIS DA SILVA AZAMBUJA JUNIOR ADVOGADO(A/S) BARBARA LIMA FAJRELDINES | 119989/RS PODER JUDICIÁRIO…
NÚMERO ÚNICO: 5273519-35.2010.8.21.1001 POLO ATIVO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL POLO PASSIVO ITALO MARCO RIBEIRO BORGES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A/S) CRISTIANO JUNG | 111096N/RS PODER JUDICIÁRIO COMARCA…
NÚMERO ÚNICO: 8000076-28.2021.8.21.0021 POLO ATIVO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL POLO PASSIVO FABRICIO LEMOS EWERLING ADVOGADO(A/S) JULIO CESAR JUNQUEIRA DOS SANTOS | 37916A/RS PODER JUDICIÁRIO COMARCA…
NÚMERO ÚNICO: 1910009-41.2009.8.21.0086 POLO ATIVO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL POLO PASSIVO EDER DIEGO HENCHEN ADVOGADO(A/S) RENATO PRADO DE ALMEIDA | 31614N/RS PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PORTO…