Artigo 174 da Lei nº 6.015 de 31 de Dezembro de 1973

LRP - Lei nº 6.015 de 31 de Dezembro de 1973

Dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências.
Art. 174 - O livro nº 1 - Protocolo - servirá para apontamento de todos os títulos apresentados diariamente, ressalvado o disposto no parágrafo único do art. 12 desta Lei. (Renumerado do art. 172 com nova redação pela Lei nº 6.216, de 1975).

Portaria n. 54/2020 - 22/05/2020 do TJBA

n. 8.935/94; artigos 174, 182, 183, 186 e 191, da Lei n. 6.015/73, e artigos 28, parágrafo único, 822, VIII, e 867..., em flagrante desrespeito ao princípio da prioridade registral, o que, em tese, …

Página 87 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 22 de Maio de 2020

/94; artigos 174, 182, 183, 186 e 191, da Lei n. 6.015/73, e artigos 28, parágrafo único, 822, VIII, e 867, do Código... desrespeito ao princípio da prioridade registral, o que, em tese, infringe …

Página 59 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 15 de Maio de 2020

, e 31, I e V, da Lei n. 8.935/94; artigos 174, 182, 183, 186 e 191, da Lei n. 6.015/73, e artigos 28, parágrafo único, 822... de Ituberá, em razão de suposta morosidade na tramitação do processo .…

Página 3 do Diário de Justiça do Estado de Sergipe (DJSE) de 15 de Abril de 2020

devolutiva; Considerando que o art. 198 da Lei 6.015/73 enuncia que havendo exigência a ser satisfeita, o oficial..., da infração prevista no inciso I do artigo 31 da Lei 8.935/94; II - …

Página 17 da Administrativo do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 31 de Janeiro de 2020

44. Verificar se a serventia observa o que determina os provimentos do CNJ referente ao Projeto Pai Presente. (Provimento nº 12 do CNJ - descrever o quantitativo de registro de nascimento, no ano em…

Página 23 da Administrativo do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 30 de Janeiro de 2020

50. Verificar se há os seguintes livros e enumerá-los até a presente data: I – Livro nº 1 – protocolo: II – Livro nº 2 – registro geral; III – Livro nº 3 – registro auxiliar; IV – Livro nº 4 –…

Andamento do Processo n. 070533969.2017.8.02.0001 - Procedimento Ordinário / Bloqueio de Matrícula - 17/01/2020 do TJAL

ADV: FELIPE REBELO DE LIMA (OAB 6916/AL), ADV: BRUNO SANTANA MARIA NORMANDE (OAB 4726/AL) - Processo 070533969.2017.8.02.0001 - Procedimento Ordinário - Bloqueio de Matrícula - AUTOR: Rodrigo Ribeiro…

Andamento do Processo n. 070534054.2017.8.02.0001 - Procedimento Ordinário / Bloqueio de Matrícula - 17/01/2020 do TJAL

ADV: JULIO CESAR ACIOLY DORVILLE (OAB 13962/AL), ADV: FELIPE REBELO DE LIMA (OAB 6916/AL) - Processo 070534054.2017.8.02.0001 - Procedimento Ordinário - Bloqueio de Matrícula - AUTOR: Mário Jorge…

Página 12 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 17 de Janeiro de 2020

05/03/2013, com prazo de entrega com data de conclusão em 30/03/2016. Como cautela adicional, os Autores escrituraram e registraram tais unidades às margens dos respectivos registros imobiliários,…

Página 14 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 17 de Janeiro de 2020

conferem direito real oponível a terceiros, atribuindo direito a adjudicação compulsória perante o incorporador ou a quem o suceder, inclusive na hipótese de insolvência posterior ao término da…