Art. 6, inc. XVIII da Lei de Licitações - Lei 8666/93

Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Art. 6o Para os fins desta Lei, considera-se:
XVIII - serviços nacionais - serviços prestados no País, nas condições estabelecidas pelo Poder Executivo federal; (Incluído pela Lei nº 12.349, de 2010)

Página 31 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 16 de Outubro de 2014

Entrega das Propostas: a partir de 16/10/2014 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br.. Abertura das Propostas: 29/10/2014 às 08h30 site www.comprasnet.gov.br.. Informações Gerais: Na eventual…

Página 27 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 15 de Outubro de 2014

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2014 - UASG 160358 Número do Contrato: 10/2013. Nº Processo: 64667002381201333. PREGÃO SISPP Nº 4/2013. Contratante: SEXTO REGIMENTO DE CAVALARIA -BLINDADO. CNPJ…

Página 32 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 14 de Outubro de 2014

EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2014 - UASG 160432 Nº Processo: 64551005378201450. PREGÃO SRP Nº 9/2013. Contratante: 16 GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHAAUTOPROPULSADO. CNPJ Contratado: 40432544000147.

Página 28 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 30 de Setembro de 2014

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2014 Pregão Eletrônico SRP 25/2014. Registrado: CNPJ 04.360.651/0001-43 - ANA MARIA PIRES BELEM - ME, Item 4, no valor total R$ 35.500,00; CNPJ 15.711.101/0001-48 - BRASIL…

Página 25 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 29 de Setembro de 2014

TOMADA DE PREÇOS Nº 3/2013 O Diretor do Hospital Militar de Área de São Pau-lo torna público que o Ordenador de Despesas -homologou Tomada de Preço nº 03/2013. Empresa vra: CNPJ 11.520.268/0001-70 -…

Página 31 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 26 de Setembro de 2014

de indisponibilidade por motivo de saúde. Respondeu à expectativa onde o estagiário há de estar regularmente matriculado em instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, cursando do 2º ao 7º…

Página 30 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 26 de Setembro de 2014

AVISOS DE HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA NR 01/2012 - CMDO 3ª RM Homologação de invernadas pertencentes ao Campo de Instrução Barão de São Borja (CIBSB): Invernada ESPERANÇA II: adjudicada em favor do Sr.

Página 31 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 25 de Setembro de 2014

PREGÃO Nº 7/2014 1º Batalhão de Comunicações - 160250 - resulta-do Pregão Eletrônico SRP 07/2014 - ata complementar - empresa vencedora: -13526382/0001.33 FACHI & AZEVEDO CONSTRUTORA LTDA, gp 02, r$…

Página 31 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 23 de Setembro de 2014

OFTALMOLOGICA-UNIVERSITARIA LIONS. Objeto: Prestação de Serviços Médico Hosp. n a sede da contratada aos beneficiários do FuSE [ militares e pensionistas( e aos dependentes de ambos, devidamente…

Página 16 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 7 de Julho de 2014

EXTRATO DE TERMO ADITIVO N 1/2014 - UASG 160082 Número do Contrato: 1/2014. N Processo: 64482000086201319. PREGÃO SISPP N 1/2013. Contratante: PREFEITURA MILITAR DE BRASILIA -CNPJ Contratado:…