Inciso XVI do Artigo 6 da Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Art. 6o Para os fins desta Lei, considera-se:
XVI - Comissão - comissão, permanente ou especial, criada pela Administração com a função de receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos às licitações e ao cadastramento de licitantes.

Página 63 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 22 de Outubro de 2021

FOR0214 - Pregoeiro - Sra pregoeira por gentileza nos conceda 40 minutos, em razão da quantidade de documentação a ser enviada. 21/10/2021 12:47:35 FOR0214 - Pregoeiro - O Fornecedor…

Página 12 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 21 de Outubro de 2021

16/set/21 F7679 2021PD00693 12.039.966/0001-11 17/set/21 F7801 2021PD00697 43.776.517/0001-80 17/set/21 F7802 2021PD00698 33.050.196/0001-88 17/set/21 F8252 2021PD00615 67.440.461/0001-56 20/set/21…

Página 898 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 20 de Outubro de 2021

centavos), para reforço do programa e verba abaixo discriminados, constantes do Orçamento vigente da Secretaria Municipal de Educação (Semed), a saber: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 08.002 -…

Página 899 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 20 de Outubro de 2021

integrantes do Processo Administrativo de Licitação, conforme atividades previstas no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos, aprovado pelo Decreto Municipal Nº 13.047/2019, de 31/07/2019.

Página 900 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 20 de Outubro de 2021

pelo Decreto Municipal Nº 13.047/2019, de 31/07/2019. Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Jaraguá do Sul, 19 de outubro de 2021. ANTÍDIO ALEIXO LUNELLI Prefeito DECRETO Nº…

Página 901 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 20 de Outubro de 2021

13.047/2019, de 31/07/2019. Art.4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Jaraguá do Sul, 19 de outubro de 2021. ANTÍDIO ALEIXO LUNELLI Prefeito DECRETO Nº 15.467/2021 Publicação Nº…

Página 902 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 20 de Outubro de 2021

DECRETO Nº 15.469/2021 Publicação Nº 3357005 D E C R E T O Nº 15.469/2021 O PREFEITO DE JARAGUÁ DO SUL, no uso das atribuições que lhe são conferidas e de conformidade com o disposto no inciso XVI,…

Página 15 do Federação Goiana de Municípios (FGM) de 18 de Outubro de 2021

Art. 7º. O percentual do financiamento deferido ao aluno beneficiário é escolhido por ele no ato da inscrição no processo, podendo ser concedido financiamento de 30% (trinta por cento) a 50%…

Página 24 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 14 de Outubro de 2021

PENITENCIÁRIA LUIZ GONZAGA VIEIRA - PIRAJUÍ II DESPACHO DO DIRETOR, DE 13/10/2021 Tendo em vista os termos constantes do(s) Comunicado(s) de Evento(s) nº. 0077/2021 de 08/10/2021, e no uso da…

Página 26 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 8 de Outubro de 2021

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO PORTARIA Nº 2.241, DE 7 DE OUTUBRO DE 2021 O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de…