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19 de novembro de 2017
Inciso XVI do Artigo 6 da Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Art. 6, inc. XVI da Lei de Licitações - Lei 8666/93

Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

Art. 6o Para os fins desta Lei, considera-se:

XVI - Comissão - comissão, permanente ou especial, criada pela Administração com a função de receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos às licitações e ao cadastramento de licitantes.

Pg. 4. Associação de Municípios Alagoanos AMA de 03/11/2017

inciso XXII da Lei Federal nº 10.520/02, resolve HOMOLOGAR o Certame Licitatório modalidade Pregão Presencial, regulado pelo Edital sob o nº 050/2017.1, Processo Administrativo nº 01992/2017, em

Pg. 32. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 01/11/2017

DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE TABOÃO DA SERRA Portaria da Dirigente Regional de Ensino, de 31-10-2017 Autorizando, nos termos de Decreto 47.685, de 28-2-2003, e obedecendo às condições previstas na

Pg. 165. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 30/10/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS EXTRATOS DE CONTRATOS Contrato nº 01/PP/021/17. PARTES: Município de Lima Campos-MA, através da Prefeitura Municipal de Lima Campos e a empresa ALPHA MAQUINAS E

Pg. 39. Edição Normal. Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso TCE-MT de 30/10/2017

Tribunal de Contas de Mato Grosso Ano 6 Nº 1229 Página 39 Divulgação segunda-feira, 30 de outubro de 2017 Publicação terça-feira, 31 de outubro de 2017 Despesas: R$ 2.357.479,43 (dois milhões,

Pg. 8. Normal. Diário Oficial do Município de Teresina DOM-THE de 30/10/2017

rais Ltda., interpôs tempestivamente Recurso Administrativo contra decisão desta CPL quanto à fase de Classificação das Propostas de Preços. Assim, nos termos do §3° do art. 109da Lei nº 8.666/93,

Pg. 174. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 20/10/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRONICO N 76/2017 MENOR PREÇO POR ITEM Interessada: Todas as Secretarias Objeto Registro de Preço

Pg. 42. Edição Normal. Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso TCE-MT de 19/10/2017

Tribunal de Contas de Mato Grosso Ano 6 Nº 1222 – Página 42 Divulgação quinta-feira, 19 de outubro de 2017 Publicação sexta-feira, 20 de outubro de 2017 LICITAÇÃO AVISO DE RESULTADO TOMADA DE PREÇO

Pg. 28. Diário Oficial do Estado do Mato Grosso DOEMT de 19/10/2017

conforme justificativas técnicas e Parecer Jurídico nº 354/2017 exarados no processo administrativo nº 411580/2017. 2.1. Transferir todas as obrigações do contrato administrativo nº 275/2010/00/00 à

Pg. 199. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 18/10/2017

à Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, ao Decreto nº 3.722, de 2001, à Lei Complementar nº 123, de 2006, e subsidiariamente à Lei nº 8.666, de 1993. DARIONILDO DA SILVA SAMPAIO -

Pg. 62. Diário Oficial do Município de Campinas DOM-CAMP de 18/10/2017

substituí-lo, RESOLVE: 1- Constituir as comissões permanentes - segundo as indicações feitas - que terão as seguintes configurações: DEFESA DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES DAS PESSOAS

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