). CONTRATANTE: É o órgão ou entidade signatária do instrumento contratual. (Lei Federal nº 8.666/93, Art. 6º, Inciso XIV... ou jurídica signatária de contrato com a Administração Pública. (Lei …
Inciso XIV do Artigo 6 da Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993
Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993
Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Art. 6o Para os fins desta Lei, considera-se:
XIV - Contratante - é o órgão ou entidade signatária do instrumento contratual;
Página 11 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 20 de Junho de 2020
XIV, do artigo 6º, da Lei nº 8.666/93. VII - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas.../2002; Considerando o disposto no artigo 51, da Lei Federal nº 8.666/93 e …
Página 11 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 20 de Junho de 2020
inciso XIV, do artigo 6º, da Lei nº 8.666/93. VII - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação... 13.399/2002; Considerando o disposto no artigo 51, da Lei Federal nº 8.666/93 e …
Página 10 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 13 de Maio de 2020
cadastramento dos licitantes, conforme o disposto no inciso XIV , do artigo 6º , da Lei nº 8.666 /93. VII - A presente... , da Lei nº 8.666 /93. III - A função de presidente da comissão será …
Página 10 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 13 de Maio de 2020
cadastramento dos licitantes, conforme o disposto no inciso XIV , do artigo 6º , da Lei nº 8.666 /93. VII - A presente Portaria..., nos termos do inciso II, do art. 2º, da Lei n.º 16.439/16 SÃO …
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível : EMBDECCV 2054669-08.2019.8.26.0000 SP 2054669-08.2019.8.26.0000
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2019.0000546749 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração Cível nº…
Página 1 da Administrativo do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8) de 9 de Julho de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Desembargadora Pastora do Socorro Teixeira Leal Presidente Desembargadora Mary Anne Acatauassu Camelier Medrado Vice-Presidente Desembargadora Graziela…
Página 9 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 9 de Maio de 2019
ANTONIO GOMES DA SILVA FILHO – RF nº 645.832.7, Ag Apoio, Membro/Secretário; ARMANDO STEFANO – RF nº 520.917.3, Chefe Unidade Técnica I, Membro; CÁTIA CILENE MATHIAS – RF nº 626.304.6., Ag Apoio,…
Página 7 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 15 de Junho de 2018
Contrato 021/SMSP/SPUA/2012, HIDROJATO pelo período de 03 (TRÊS) MESES após a ordem de incio, na Jurisdição da PR/LAPA, ,onerando a dotação: 48.10.17.512.3008.2.367.3.3.90.39.00.00 , do exercícico…
Página 7 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 15 de Junho de 2018
GABINETE DO PREFEITO REGIONAL PA Nº 2018-0.035.764-4 COMGÁS DESPACHO I – À vista dos elementos constantes no presente, em especial as manifestações da Assessoria Jurídica desta Prefeitura Regional às…