Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Art. 6o Para os fins desta Lei, considera-se:
XIV - Contratante - é o órgão ou entidade signatária do instrumento contratual;
). CONTRATANTE: É o órgão ou entidade signatária do instrumento contratual. (Lei Federal nº8.666/93, Art. 6º, IncisoXIV... ou jurídica signatária de contrato com a Administração Pública. (Lei …
XIV, do artigo6º, da Leinº8.666/93. VII - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas.../2002; Considerando o disposto no artigo 51, da Lei Federal nº8.666/93 e …
incisoXIV, do artigo6º, da Leinº8.666/93. VII - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação... 13.399/2002; Considerando o disposto no artigo 51, da Lei Federal nº8.666/93 e …
cadastramento dos licitantes, conforme o disposto no incisoXIV , do artigo6º , da Leinº8.666 /93. VII - A presente... , da Leinº8.666 /93. III - A função de presidente da comissão será …
cadastramento dos licitantes, conforme o disposto no incisoXIV , do artigo6º , da Leinº8.666 /93. VII - A presente Portaria..., nos termos do inciso II, do art. 2º, da Lein.º 16.439/16 SÃO …
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2019.0000546749 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração Cível nº…
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Desembargadora Pastora do Socorro Teixeira Leal Presidente Desembargadora Mary Anne Acatauassu Camelier Medrado Vice-Presidente Desembargadora Graziela…
Contrato 021/SMSP/SPUA/2012, HIDROJATO pelo período de 03 (TRÊS) MESES após a ordem de incio, na Jurisdição da PR/LAPA, ,onerando a dotação: 48.10.17.512.3008.2.367.3.3.90.39.00.00 , do exercícico…
GABINETE DO PREFEITO REGIONAL PA Nº 2018-0.035.764-4 COMGÁS DESPACHO I – À vista dos elementos constantes no presente, em especial as manifestações da Assessoria Jurídica desta Prefeitura Regional às…