Artigo 67 da Lei nº 9.478 de 06 de Agosto de 1997

Lei nº 9.478 de 06 de Agosto de 1997

Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.
Art. 67. Os contratos celebrados pela PETROBRÁS, para aquisição de bens e serviços, serão precedidos de procedimento licitatório simplificado, a ser definido em decreto do Presidente da República. (Vide Decreto nº 2.745, de 1998)

Recurso - TRT17 - Ação Horas In Itinere - Rot - de IMC Saste-Construcoes, Servicos e Comercio e Petroleo Brasileiro Petrobras contra Sindicato dos TEC IND de Nivel Medio No Estado do ES

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DA VARA DO TRABALHO DE SÃO MATEUS- TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17a REGIÃO Processo n° PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS , por seu advogado,…

Recurso - TRT17 - Ação Horas In Itinere - Atord - de Sindicato dos TEC IND de Nivel Medio No Estado do ES contra IMC Saste-Construcoes, Servicos e Comercio e Petroleo Brasileiro Petrobras

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DA VARA DO TRABALHO DE SÃO MATEUS- TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17a REGIÃO Processo n° PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS , por seu advogado,…

Contestação - TRT01 - Ação Estabilidade Acidentária - Rot - contra Petroleo Brasileiro Petrobras e Base Engenharia e Servicos de Petroleo e GAS Falido

EXMO. SR. DR. JUIZ DA PRIMEIRA VARA DO TRABALHO DE MACAÉ - RJ Processo n° PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS, sociedade anônima de economia mista federal, com Sede na cidade do Rio de Janeiro, na ,…

Recurso - TRT01 - Ação Estabilidade Acidentária - Rot - contra Petroleo Brasileiro Petrobras e Base Engenharia e Servicos de Petroleo e GAS Falido

EXMO. SR. DR. JUIZ DA 1a VARA DO TRABALHO DE MACAÉ - RJ Processo n° PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS , por seu advogado, nos autos da Reclamação Trabalhista que lhe move , dentro no prazo legal,…

Contestação - TRT01 - Ação Estabilidade Acidentária - Atord - contra Base Engenharia e Servicos de Petroleo e GAS Falido e Petroleo Brasileiro Petrobras

EXMO. SR. DR. JUIZ DA PRIMEIRA VARA DO TRABALHO DE MACAÉ - RJ Processo n° PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS, sociedade anônima de economia mista federal, com Sede na cidade do Rio de Janeiro, na ,…

Recurso - TRT01 - Ação Estabilidade Acidentária - Atord - contra Base Engenharia e Servicos de Petroleo e GAS Falido e Petroleo Brasileiro Petrobras

EXMO. SR. DR. JUIZ DA 1a VARA DO TRABALHO DE MACAÉ - RJ Processo n° PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS , por seu advogado, nos autos da Reclamação Trabalhista que lhe move , dentro no prazo legal,…

Recurso - TRT01 - Ação Adicional - Atsum - contra Pegase Hotel e Restaurante

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ TITULAR DA 1a VARA DO TRABALHO DE CABO FRIO PEGASE HOTEL RESTAURANTE LTDA. EPP., nos autos do processo número , no qual figura como reclamante , vem, por seus…

Recurso - TRT01 - Ação Adicional - Rorsum - de Pegase Hotel e Restaurante

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ TITULAR DA 1a VARA DO TRABALHO DE CABO FRIO PEGASE HOTEL RESTAURANTE LTDA. EPP., nos autos do processo número , no qual figura como reclamante , vem, por seus…

Recurso - TRT01 - Ação Multa de 40% do Fgts - Rot - de Petroleo Brasileiro Petrobras contra Inamon Instrumentacoes Montagem Manutencao Industrial e Telecomunicacoes e FMC Technologies do Brasil

Fls.: 2 EXMO. SR. DR. JUIZ PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO - RJ Processo n° PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS, por seu advogado, nos autos da Reclamação…

Contrarrazões - TRT01 - Ação Adicional Noturno - Rot - contra Petroleo Brasileiro Petrobras e Sacs Construcao e Montagem

Fls.: 2 0EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA MM. 5a VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS - RJ. Ref.: Processo n° , já devidamente qualificado nos autos epigrafados, relativos à reclamatória…

Termo ou Assunto relacionado