Artigo 67 da Lei nº 9.478 de 06 de Agosto de 1997

Lei nº 9.478 de 06 de Agosto de 1997

Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.
Art. 67. Os contratos celebrados pela PETROBRÁS, para aquisição de bens e serviços, serão precedidos de procedimento licitatório simplificado, a ser definido em decreto do Presidente da República. (Vide Decreto nº 2.745, de 1998)

Recurso - TRT02 - Ação Aviso Prévio - Rorsum - contra Conservadora Luso Brasileira Comercio e Construcoes e Petroleo Brasileiro Petrobras

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2a REGIÃO - SÃO PAULO Processo n°. PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS , nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA…

Documentos diversos - TRT21 - Ação Aviso Prévio - Rorsum - contra ADS Seguranca Privada Em Recuperação Judicial e Petroleo Brasileiro Petrobras

Fls.: 2 - - - VITOR PENHA DE OLIVEIRA - OAB/RO 8.985 MILLER RAFAEL DE SOUSA GUSMÃO - OAB/RO 10.640 TALISSA NAIARA ELIAS LIMA - OAB/RO 9.552 MATHEUS LEONARDO A. CORTEZ - OAB/RO 10.980 JÉSSICA MIKAELLE…

Documentos diversos - TRT21 - Ação Aviso Prévio - Atsum - contra ADS Seguranca Privada Em Recuperação Judicial e Petroleo Brasileiro Petrobras

Fls.: 2 - - - VITOR PENHA DE OLIVEIRA - OAB/RO 8.985 MILLER RAFAEL DE SOUSA GUSMÃO - OAB/RO 10.640 TALISSA NAIARA ELIAS LIMA - OAB/RO 9.552 MATHEUS LEONARDO A. CORTEZ - OAB/RO 10.980 JÉSSICA MIKAELLE…

Recurso - TRT01 - Ação Abono - Atsum - contra Esquadra - Transporte de Valores & Seguranca e Petroleo Brasileiro Petrobras

Fls.: 2 EXMO. JUIZ FEDERAL DA 1a VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE ITAGUAI/RJ. Processo n° . , já qualificado nos autos da reclamação trabalhista em que contende com ESQUADRA TRANPORTE DE VALORES E…

Contestação - TRT01 - Ação Abono - Atsum - contra Esquadra - Transporte de Valores & Seguranca e Petroleo Brasileiro Petrobras

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 1a VARA DO TRABALHO DE ITAGUAÍ - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1a REGIÃO PROCESSO N°: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS , sociedade de economia…

Petição Inicial - TRT01 - Ação Reclamação Trabalhista - Atord - contra SGS Industrial - Instalacoes, Testes e Comissionamentos e Petroleo Brasileiro Petrobras

EXMO (A) SR (A). DR (A). JUIZ (A) DA ___a VARA DO TRABALHO DE MACAÉ/RJ. , brasileira, casado, Técnico Instrumentista, nascido aos 19/09/1987, filho de Ilma Natalia Hele, portador da carteira de…

Documentos diversos - TRT02 - Ação Indenizaçao por Dano Moral - Atord - contra Pampa Montagens e Manutencao e Seebla Servicos de Engenharia Emilio Baumgart

Fls.: 2 5M g g ?g a;@~é» 5?, Advogados Associados EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRABALHO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DE TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO - SÃO PAULO/SP.

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 100598-53.2018.5.01.0203

A C Ó R D A O (8ª Turma) GMAAB/gz/ct/smf/cmt AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDAO DO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTIDADE…

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 100665-40.2019.5.01.0055

A C Ó R D A O (8ª Turma) GMAAB/gz/ct/smf/cmt AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDAO DO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA.

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 100598-53.2018.5.01.0203

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO DO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTIDADE PÚBLICA.PETROBRAS. DECISÃO REGIONAL QUE OBSERVA A …

Termo ou Assunto relacionado