Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.
Art. 67. Os contratos celebrados pela PETROBRÁS, para aquisição de bens e serviços, serão precedidos de procedimento licitatório simplificado, a ser definido em decreto do Presidente da República. (Vide Decreto nº 2.745, de 1998)
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2a REGIÃO - SÃO PAULO Processo n°. PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS , nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA…
Fls.: 2 EXMO. JUIZ FEDERAL DA 1a VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE ITAGUAI/RJ. Processo n° . , já qualificado nos autos da reclamação trabalhista em que contende com ESQUADRA TRANPORTE DE VALORES E…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 1a VARA DO TRABALHO DE ITAGUAÍ - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1a REGIÃO PROCESSO N°: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS , sociedade de economia…
EXMO (A) SR (A). DR (A). JUIZ (A) DA ___a VARA DO TRABALHO DE MACAÉ/RJ. , brasileira, casado, Técnico Instrumentista, nascido aos 19/09/1987, filho de Ilma Natalia Hele, portador da carteira de…
Fls.: 2 5M g g ?g a;@~é» 5?, Advogados Associados EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRABALHO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DE TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO - SÃO PAULO/SP.
A C Ó R D A O (8ª Turma) GMAAB/gz/ct/smf/cmt AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDAO DO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTIDADE…
A C Ó R D A O (8ª Turma) GMAAB/gz/ct/smf/cmt AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDAO DO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA.
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO DO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTIDADE PÚBLICA.PETROBRAS. DECISÃO REGIONAL QUE OBSERVA A …