Artigo 67 da Lei nº 9.478 de 06 de Agosto de 1997

Lei nº 9.478 de 06 de Agosto de 1997

Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.
Art. 67. Os contratos celebrados pela PETROBRÁS, para aquisição de bens e serviços, serão precedidos de procedimento licitatório simplificado, a ser definido em decreto do Presidente da República. (Vide Decreto nº 2.745, de 1998)

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário : RO 00010224620145010262 RJ

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIAO Gab Des Edith Maria Correa Tourinho Avenida Presidente Antonio Carlos 251 7o. andar - Gabinete 33 Castelo RIO…

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo : RO 01003432020205010076 RJ

PODER JUDICIÁRIO PROCESSO nº 0100343-20.2020.5.01.0076 (RORSum) RECURSO ORDINÁRIO - RITO SUMARÍSSIMO ACÓRDAO 7ª TURMA RECURSO DA SEGUNDA RÉ. PETROBRÁS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO…

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo : RO 01009683720195010481 RJ

PODER JUDICIÁRIO PROCESSO nº 0100968-37.2019.5.01.0481 (RORSum) RECORRENTES: U T C ENGENHARIA S/A e PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS RECORRIDO: CARLOS ALEXANDRE CHAGAS GOMES RELATOR: ROGÉRIO LUCAS…

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário Trabalhista : RO 01005015220195010483 RJ

PODER JUDICIÁRIO PROCESSO nº 0100501-52.2019.5.01.0483 (ROT) RECORRENTE: U T C ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS RECORRIDO: ADILSON DA SILVA, U T C…

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário Trabalhista : RO 01005878520195010042 RJ

PODER JUDICIÁRIO PROCESSO nº 0100587-85.2019.5.01.0042 (ROT) RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA ACÓRDAO 7ª TURMA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DECLARAÇAO DE HIPOSSUFICIÊNCIA.

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário Trabalhista : RO 01017186020175010044 RJ

PODER JUDICIÁRIO PROCESSO nº 0101718-60.2017.5.01.0044 (ROT) RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA ACÓRDAO 7ª Turma RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DESÍDIA. JUSTA CAUSA. NAO COMPROVAÇAO. Na justa causa, o…

Supremo Tribunal Federal STF - MANDADO DE SEGURANÇA : MS 0074673-45.2018.1.00.0000 DF 0074673-45.2018.1.00.0000

Supremo Tribunal Federal EmentaeAcórdão Inteiro Teor do Acórdão - Página 1 de 78 13/04/2021 PLENÁRIO MANDADO DE SEGURANÇA 35.836 DISTRITO FEDERAL RELATOR : MIN. ALEXANDRE DE MORAES IMPTE.(S) :…

Supremo Tribunal Federal STF - MANDADO DE SEGURANÇA : MS 0074133-94.2018.1.00.0000 DF 0074133-94.2018.1.00.0000

Supremo Tribunal Federal EmentaeAcórdão Inteiro Teor do Acórdão - Página 1 de 79 13/04/2021 PLENÁRIO MANDADO DE SEGURANÇA 35.812 DISTRITO FEDERAL RELATOR : MIN. ALEXANDRE DE MORAES IMPTE.(S) :…

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário Trabalhista : RO 01005785220165010035 RJ

PODER JUDICIÁRIO Processo nº 0100578-52.2016.5.01.0035 (ROT) Recorrente: PATRÍCIA OLIVEIRA DE ARAÚJO SOUZA Recorridas: HOPE RECURSOS HUMANOS S.A. (1ª reclamada) e PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS…

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário Trabalhista : RO 01006619820195010282 RJ

PODER JUDICIÁRIO Acórdão 2ª Turma Processo nº 0100661-98.2019.5.01.0282 (ROT) RECORRENTES: GASTROSERVICE REFEIÇÕES LTDA e PETRÓLEO BRASILEIRO S A - PETROBRÁS RECORRIDO: JOSÉ FERNANDO VIEIRA MORAES,…

Termo ou Assunto relacionado