Inciso XIII do Artigo 6 da Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Art. 6o Para os fins desta Lei, considera-se:
XIII - Imprensa Oficial - veículo oficial de divulgação da Administração Pública, sendo para a União o Diário Oficial da União, e, para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, o que for definido nas respectivas leis; (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)

Página 206 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 18 de Setembro de 2020

publicados oficialmente apenas no Diário Oficial do Município, nos termos da Lei Federal 8.666 /1993, artigo 6º , inciso... úteis, conforme artigo 109 da Lei Federal de Licitações n. 8.666 /93 e …

Página 182 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 15 de Setembro de 2020

do inciso II , do artigo 57 da Lei Federal 8.666 /93. Valor: R$-16.800,00 CAE: 3.3.90.39.00 Assinatura: 11/09/2020... publicados oficialmente apenas no Diário Oficial do Município, nos termos da …

Página 215 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 15 de Setembro de 2020

, nos termos da Lei Federal 8.666 /1993, artigo 6º , inciso XIII e Lei Municipal 2.812 /2001, e disponibilizados... da Lei Federal 8666 /93 e suas alterações, por razões de interesse …

Página 48 da Terceiros do Diário Oficial do Estado do Maranhão (DOEMA) de 14 de Setembro de 2020

/SEMECTI. Amparo legal: Lei Federal 8.666 /93, Art. 43 , inciso VI , Art. 6º inciso XIII da lei 8666 /93 c/c o artigo 8º... inciso XIII da lei 8666 /93 c/c o artigo 8º , § 1º , inciso IV , da Lei

Página 49 da Terceiros do Diário Oficial do Estado do Maranhão (DOEMA) de 14 de Setembro de 2020

. 43 , inciso VI , Art. 6º inciso XIII da lei 8666 /93 c/c o artigo 8º , § 1º , inciso IV , da Lei Federal 12.527 /2011..., Tecnologia e Inovação SEMECTI. Amparo legal : Lei Federal 8.666 /93, …

Página 62 da Terceiros do Diário Oficial do Estado do Maranhão (DOEMA) de 14 de Setembro de 2020

8666 /93 c/c o artigo 8º , § 1º , inciso IV , da Lei Federal 12.527 /2011 e parágrafo único do Art. 61 da Lei... Municipal de São João Batista, AMPARO LEGAL : Lei Federal 8.666 /93, Art. 24 , …

Página 231 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 10 de Setembro de 2020

, nos termos da Lei Federal 8.666 /1993, artigo 6º , inciso XIII e Lei Municipal 2.812 /2001, e disponibilizados... Diário Oficial do Município, nos termos da Lei Federal 8.666 /1993, artigo

Página 164 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 10 de Setembro de 2020

oficialmente apenas no Diário Oficial do Município, nos termos da Lei Federal 8.666 /1993, artigo 6º , inciso XIII..., artigo 6º , inciso XIII e Lei Municipal 2.812 /2001, e disponibilizados, …

Página 234 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 3 de Setembro de 2020

oficialmente apenas no Diário Oficial do Município, nos termos da Lei Federal 8.666/1993, artigo 6º, inciso XIII e Lei..., artigo 6º, inciso XIII e Lei Municipal 2.812/2001, e …

Página 154 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 3 de Setembro de 2020

apenas no Diário Oficial do Município, nos termos da Lei Federal 8.666/1993, artigo 6º, inciso XIII e Lei Municipal ... do Município, nos termos da Lei Federal 8.666/1993, artigo 6º, inciso