Art. 6, inc. VIII, "d" da Lei de Licitações - Lei 8666/93

Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Art. 6o Para os fins desta Lei, considera-se:
VIII - Execução indireta - a que o órgão ou entidade contrata com terceiros sob qualquer dos seguintes regimes: (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)
d) tarefa - quando se ajusta mão-de-obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais;

Página 21 do Federação das Associações de Municípios da Paraíba (FAMUP) de 3 de Setembro de 2019

da alínead” do inc. VIII do art. 6º da Lei 8.666/93. O Pregoeiro Oficial do Município torna público que ositens: 1... execução de pequenos trabalhos, sem fornecimento de materiais, nos termos …

Página 23 do Federação das Associações de Municípios da Paraíba (FAMUP) de 3 de Setembro de 2019

de pequenos trabalhos, sem fornecimento de materiais, nos termos da alínead” do inc. VIII do art. 6º da Lei 8.666/93..., nos termos da alínead” do inc. VIII do art. 6º da Lei 8.666/93. …

Página 24 do Federação das Associações de Municípios da Paraíba (FAMUP) de 3 de Setembro de 2019

, nos termos da alínead” do inc. VIII do art. 6º da Lei 8.666/93. PROPONENTE: FÁBIO SOARES DE LIMA CPF ... do certame, garantida a prévia defesa, às penalidades previstas nos Arts. 86 e 87 da …

Página 25 do Federação das Associações de Municípios da Paraíba (FAMUP) de 3 de Setembro de 2019

da alínead” do inc. VIII do art. 6º da Lei 8.666/93. PROPONENTE: FRANCIMAR FRANCISCO CABOCLO CPF 032.603.274-60... início ou na execução do objeto ora licitado, sem prejuízo das demais …

Página 27 do Federação das Associações de Municípios da Paraíba (FAMUP) de 3 de Setembro de 2019

do art. 6º da Lei 8.666/93. PROPONENTE: MARCIO LUCIO DE SOUSA CPF 069.510.624-47 RUA IZIDRO GOMES DE SÁ, S/N... de obra por tarefa para execução de pequenos trabalhos, sem fornecimento de …

Página 6 do Federação das Associações de Municípios da Paraíba (FAMUP) de 7 de Agosto de 2019

, Decreto Municipal 0194, de 21 de Janeiro de 2013, e subsidiariamente pela Lei Federal . 8.666 , de 21 de junho de 1993... para execução de colocação de forro em gesso, com fornecimento de …

Página 7 do Federação das Associações de Municípios da Paraíba (FAMUP) de 7 de Agosto de 2019

. VIII do art. 6º da Lei 8.666 /93; resolve registrar o preço nos seguintes termos: Órgão e/ou entidade integrante... de Fevereiro de 2006, Decreto Municipal 0194, de 21 de Janeiro de 2013, e …

Página 8 do Federação das Associações de Municípios da Paraíba (FAMUP) de 7 de Agosto de 2019

do art. 6º da Lei 8.666 /93; resolve registrar o preço nos seguintes termos: Órgão e/ou entidade integrante... de Fevereiro de 2006, Decreto Municipal 0194, de 21 de Janeiro de 2013, e …

Página 7 do Federação das Associações de Municípios da Paraíba (FAMUP) de 5 de Agosto de 2019

de pequenos trabalhos, sem fornecimento de materiais, nos termos da alínead” do inc. VIII do art. 6º da Lei 8.666/93... Douglas Rodrigues Coura Código Identificador:6CB4B4A3 GABINETE DO …

Página 12 do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) de 30 de Julho de 2019

d” do inc. VIII do art. 6º da Lei 8.666/93 Data do Certame: 02/08/2019 às 08:30 Local do Certame: na Sala da CPL... do Município de João Pessoa Documento TCE : 53602/19 Número da Licitação: …