Inciso III do Artigo 6 da Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Art. 6o Para os fins desta Lei, considera-se:
III - Compra - toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente;

Página 58 do Associação Mineira de Municípios (AMM-MG) de 14 de Setembro de 2020

do dia 25/09/2020, fará realizar o pregão Eletrônico 56/2020, cujo objeto é a “ compra (art. 6º , III da Lei 8.666... da Lei 8.666 , de 21 de junho de 1993) de placas de trânsito e …

Página 66 do Associação Mineira de Municípios (AMM-MG) de 10 de Setembro de 2020

é a “compra (art. 6º, III da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993) de oxímetro de pulso, para fornecimento de uma só.... Fundamentação legal: Art. 57, II da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993 e ar…

Página 88 do Associação Mineira de Municípios (AMM-MG) de 8 de Setembro de 2020

e Distribuidora Eireli – EPP - CNPJ 13.857.945/0001-76. Objeto: “Compra (art. 6º, III da Lei 8.666, de 21 de junho... de 1993 e art. 57, §1°, II da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. …

Página 89 do Associação Mineira de Municípios (AMM-MG) de 8 de Setembro de 2020

26.551.680/0001-25. Objeto: “ Compra (art. 6º, III da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993) de pneus, câmaras de ar... especializada na prestação de serviços (art. 6º, II da Lei 8.666, de 21 de j…

Página 69 do Associação Mineira de Municípios (AMM-MG) de 3 de Setembro de 2020

o pregão eletrônico 92/2020, cujo objeto é a “compra (art. 6º, III da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993) de bisturi... o que determina o artigo 49 da Lei 8.666/93 e ainda: CONSIDERANDO: …

Página 65 do Associação Mineira de Municípios (AMM-MG) de 19 de Agosto de 2020

eletrônico 43/2020, cujo objeto é a “compra (art. 6º, III da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993 ) de reagentes... de junho de 1993 e art. 57, §1°, II da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. …

Página 66 do Associação Mineira de Municípios (AMM-MG) de 17 de Agosto de 2020

, de 21 de junho de 1993 e art. 57, §1°, II da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. Vigência: 09/07/2020. Itatiaiuçu/MG...: Art. 57, II da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993 e art. 57, §1°, II da …

Página 67 do Associação Mineira de Municípios (AMM-MG) de 17 de Agosto de 2020

o pregão eletrônico 100/2020, cujo objeto é a “ compra (art. 6º, III da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993... na prestação de serviços (art. 6º, II da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993 ) de …

Página 177 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 13 de Agosto de 2020

8.666 , de 21 de junho de 1993), exclusivamente para participação de microempresas - ME, empresas de pequeno porte... procedimentos de acordo com Lei 8.666 /1993 e Lei 10.520 /2002: Resultado …

Página 171 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 30 de Julho de 2020

a "compra (art. 6º , III da Lei 8.666 , de 21 de junho de 1993) de testes rápido qualitativo IGM e IGG para detecção... dentro dos padrões da legalidade em obediência ao artigo 3º da Lei Federal …