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23 de novembro de 2017
Inciso III do Artigo 6 da Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Art. 6, inc. III da Lei de Licitações - Lei 8666/93

Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

Art. 6o Para os fins desta Lei, considera-se:

III - Compra - toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente;

Pg. 138. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 21/11/2017

unitário para o Item 14, nos termos do art. 6º, inciso III e VIII, alínea "b" da Lei Federal 8.666/93.Não Em caso... mediante convocação do adjudicatário para assinatura do Instrumento Contratual, nos termos do art. 62 da Lei Federal n.º 8.666/93.... FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93 e Resolução . 22.685/07. PROCESS...

Pg. 30. Seção Judiciária do Rio Grande do Norte - Edição Judicial. Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 de 20/11/2017

, III, e art. 15, IV, da Lei 8.666/93; d) a responsabilidade pela fraude em certidões não pode recair sobre o acusado... da comissão de licitação resultou em pequenos erros formais; c) o fatiamento de procedimentos está de acordo com os art. 6º... ou a comissão de licitação, por depender de investigação. 12. ADALBER...

Pg. 161. Edição Normal. Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso TCE-MT de 10/11/2017

Tribunal de Contas de Mato Grosso Ano 6 Nº 1237 – Página 161 Divulgação sexta-feira, 10 de novembro de 2017 Publicação segunda-feira, 13 de novembro de 2017 Leia-se: 7.2 - A prova objetiva será

Pg. 166. Edição Normal. Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso TCE-MT de 10/11/2017

Tribunal de Contas de Mato Grosso Ano 6 Nº 1237 – Página 166 Divulgação sexta-feira, 10 de novembro de 2017 Publicação segunda-feira, 13 de novembro de 2017 cinco por cento) do valor inicial do

Pg. 172. Edição Normal. Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso TCE-MT de 10/11/2017

Tribunal de Contas de Mato Grosso Ano 6 Nº 1237 – Página 172 Divulgação sexta-feira, 10 de novembro de 2017 Publicação segunda-feira, 13 de novembro de 2017 c) Suspensão temporária de participação em

Pg. 175. Edição Normal. Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso TCE-MT de 10/11/2017

Tribunal de Contas de Mato Grosso Ano 6 Nº 1237 – Página 175 Divulgação sexta-feira, 10 de novembro de 2017 Publicação segunda-feira, 13 de novembro de 2017 Aplica-se ao contrato e dos casos omissos

Pg. 178. Edição Normal. Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso TCE-MT de 10/11/2017

Tribunal de Contas de Mato Grosso Ano 6 Nº 1237 – Página 178 Divulgação sexta-feira, 10 de novembro de 2017 Publicação segunda-feira, 13 de novembro de 2017 2.1 – Constitui objeto deste Contrato o “

Pg. 181. Edição Normal. Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso TCE-MT de 10/11/2017

Tribunal de Contas de Mato Grosso Ano 6 Nº 1237 – Página 181 Divulgação sexta-feira, 10 de novembro de 2017 Publicação segunda-feira, 13 de novembro de 2017 Secretaria Servidoras Portaria Secretaria

Pg. 184. Edição Normal. Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso TCE-MT de 10/11/2017

Tribunal de Contas de Mato Grosso Ano 6 Nº 1237 – Página 184 Divulgação sexta-feira, 10 de novembro de 2017 Publicação segunda-feira, 13 de novembro de 2017 Secretaria Servidoras Portaria Secretaria

Pg. 187. Edição Normal. Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso TCE-MT de 10/11/2017

Tribunal de Contas de Mato Grosso Ano 6 Nº 1237 – Página 187 Divulgação sexta-feira, 10 de novembro de 2017 Publicação segunda-feira, 13 de novembro de 2017 despacho homologatório exarado pelo

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