Inciso XX do Artigo 124 Lc nº 75 de 20 de Maio de 1993

Lc nº 75 de 20 de Maio de 1993

Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União .
Art. 124. São atribuições do Procurador-Geral da Justiça Militar:
XX - praticar atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal;

Página 51 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 23 de Julho de 2021

PORTARIA CRMV-PI Nº 39, DE 8 DE JULHO DE 2021 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ - CRMV-PI, no uso da atribuição que lhe confere a letra "j" do artigo 11º do…

Página 33 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 21 de Julho de 2021

Normativa/PGJ nº 751, de 2/7/2021, publicada em 13/7/2021, válida a contar de 20/7/2021, e considerando o teor do Tabularium nº 08191093079/2021-59, resolve: Apostilar, a contar de 20/7/2021, a…

Página 56 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 19 de Julho de 2021

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA ADMINISTRATIVA COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA TRT/CGP Nº 292, DE 16 DE JULHO DE 2021 O COORDENADOR DE GESTÃO DE…

Página 50 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 16 de Julho de 2021

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR PORTARIA Nº 299 /DG/SEC/MPM, DE 14 DE JULHO DE 2021 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, Substituto, no uso…

Página 47 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 13 de Julho de 2021

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR PORTARIA Nº 98 /PGJM, DE 9 DE JULHO DE 2021 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo…

Página 52 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 12 de Julho de 2021

PORTARIA Nº 389, DE 7 DE JULHO DE 2021 A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo…

Página 47 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 8 de Julho de 2021

Exonerar a servidora DANIELA SILVEIRA ROCHA FRAGA, matrícula nº 28819, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, da função de Assessor Nível II do GABPR17-PPP, Código CC-2, da Procuradoria da…

Página 47 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 6 de Julho de 2021

PORTARIA Nº 284, DE 2 DE JULHO DE 2021 A PROCURADORA-CHEFE EM EXERCÍCIO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei…

Página 57 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 6 de Julho de 2021

CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 8ª REGIÃO PORTARIA Nº 4, DE 1º DE JULHO DE 2021 A Presidente do Conselho Regional de Psicologia - 8ª Região, no uso das atribuições que lhe competem por lei,…

Página 75 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 1 de Julho de 2021

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PORTARIA Nº 51, DE 17 DE JUNHO DE 2021 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no exercício das…