Inciso I do Artigo 6 da Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Art. 6o Para os fins desta Lei, considera-se:
I - Obra - toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta;

Página 170 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 6 de Maio de 2021

da Lei Federal nº 8.666/93; Objeto: Contratação de instituição bancária objetivando a prestação de serviços com vistas à efetivação dos pagamentos dos benefícios do Auxílio Emergencial Municipal, por…

Página 59 da NORMAL do Diário Oficial do Estado do Espírito Santo (DOEES) de 6 de Maio de 2021

Rural ou suas Organizações, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE. DECLARA VENCEDORAS: Cooperativa de Laticínios SELITA , no valor total de R$ 757.325,00 e Cooperativa…

Página 70 da NORMAL do Diário Oficial do Estado do Espírito Santo (DOEES) de 30 de Abril de 2021

mil setecentos e trinta reais). Perfazendo um Valor Global de R$ 68.285,27 (Sessenta e oito mil, duzentos e oitenta e cinco reais e vinte e sete centavos). Conceição do Castelo, ES, 29 de abril de…

Página 232 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 30 de Abril de 2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO CASTELO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2020 - SRP CÓDIGO DE IDENTIFICAÇÃO CidadES/TCE-ES: 2021.021E0500002.02.0002 Homologo o presente processo, com…

Página 67 da NORMAL do Diário Oficial do Estado do Espírito Santo (DOEES) de 16 de Abril de 2021

do dia 30/04/2021. Disponibilização do edital e informações no endereço eletrônico www. castelo.es.gov.br. Informações complementares poderão ser obtidas através dos telefones: (28) 35428520.

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso TRE-MT - Recurso Eleitoral : RE 60042824 RIBEIRÃO CASCALHEIRA - MT

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO ACÓRDAO N° 28467 RECURSO ELEITORAL (11548) - 0600428-24.2020.6.11.0031 - Ribeirão Cascalheira - MATO GROSSO Conduta Vedada ao Agente Público,…

Página 80 da NORMAL do Diário Oficial do Estado do Espírito Santo (DOEES) de 19 de Março de 2021

2 RESULTADO do Pregão Eletrônico (Sistema de Registro de Preços) nº 000011/2020, que tem como objeto a AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO PARA ATENDER AS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE…

Página 285 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 19 de Março de 2021

23.02.08.244.0416.2207.33903900.1990000000. Prazo de Vigência: O prazo de vigência do contrato será de 180 (Cento e oitenta) dias, contados apartir da sua publicação, nos termos da Lei 8.666/1993.

Edital - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 0002729-84.2016.8.10.0001 - Disponibilizado em 15/03/2021 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0002729-84.2016.8.10.0001 POLO ATIVO MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DO MARANHÃO POLO PASSIVO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR ANTONIO GUALBERTO BARBOSA BELO ANTONIO…

Página 48 da NORMAL do Diário Oficial do Estado do Espírito Santo (DOEES) de 1 de Março de 2021

Vitória (ES), segunda-feira, 01 de Março de 2021. www.dio.es.gov.br Prefeituras Cachoeiro de Itapemirim CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2020 O Município de Cachoeiro de Itapemirim-ES, através da CPL, torna…