8.518,20. PROCESSO: 88865 INEX: 0015.004/2021 Objeto: Contratação de Empresa para Manutenção Preventiva e Corretiva de 02 (duas) OSMOSES REVERSAS SERCON para o Hospital Municipal Getulio Vargas…
Artigo 4 da Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993
Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993
Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Art. 4o Todos quantos participem de licitação promovida pelos órgãos ou entidades a que se refere o art. 1º têm direito público subjetivo à fiel observância do pertinente procedimento estabelecido nesta lei, podendo qualquer cidadão acompanhar o seu desenvolvimento, desde que não interfira de modo a perturbar ou impedir a realização dos trabalhos.
Parágrafo único. O procedimento licitatório previsto nesta lei caracteriza ato administrativo formal, seja ele praticado em qualquer esfera da Administração Pública.
Página 54 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 13 de Maio de 2021
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL NO MARANHÃO PORTARIA Nº 2.273, DE 6 DE MAIO DE 2021 A SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no Estado do Maranhão ,nomeado pela Portaria nº…
Página 455 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 13 de Maio de 2021
Herval d'Oeste Prefeitura LEI Nº 3487/2021 Publicação Nº 3037062 LEI Nº 3487/2021 “CRIA O ‘PROGRAMA CASA MELHOR HERVAL D´OESTE’ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”. O Prefeito Municipal em Exercício de Herval…
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA : RO 0011276-08.2016.5.03.0180 MG 0011276-08.2016.5.03.0180
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 03ª REGIAO QUEM PREVINE O ACIDENTE DE TRABALHO VALORIZA A VIDA! PROCESSO nº 0011276-08.2016.5.03.0180 (ROT) RECORRENTES:…
Página 98 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 11 de Maio de 2021
787.143-1, para atuarem em conjunto ou individualmente na fiscalização da execução contratual. IV – Publique-se. PROCESSO Nº 6210.2021/0003781-7 DESPACHO I – À vista dos elementos constantes nos…
Página 104 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 11 de Maio de 2021
- GABRIELA P.DOS SANTOS ME CNPJ: 25.036.571/0001-07 Item 03 – 64 pacotes de 1 kg de caldo de carne em pó – V. Unit. R$ 2,93 – V. Total R$ 187,52; Item 04 – 64 pacotes de 1 kg de caldo de carne em pó…
Página 98 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 11 de Maio de 2021
787.143-1, para atuarem em conjunto ou individualmente na fiscalização da execução contratual. IV – Publique-se. PROCESSO Nº 6210.2021/0003781-7 DESPACHO I – À vista dos elementos constantes nos…
Página 2044 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 11 de Maio de 2021
g) Processo nº 242/2012 (fls. 265/270 e 408/481) – publicação de edital com data diversa da data de realização do procedimento; publicação do edital desacompanhado de projeto básico; habilitação de…
Página 166 da Edição Normal do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso (TCE-MT) de 11 de Maio de 2021
Tribunal de Contas de Mato Grosso Ano 10 Nº 2190 – Página 166 Divulgação terça-feira, 11 de maio de 2021 Publicação quarta-feira, 12 de maio de 2021 financeiros, decorrentes do aumento expressivo de…
Página 167 da Edição Normal do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso (TCE-MT) de 11 de Maio de 2021
Tribunal de Contas de Mato Grosso Ano 10 Nº 2190 – Página 167 Divulgação terça-feira, 11 de maio de 2021 Publicação quarta-feira, 12 de maio de 2021 Tipo de…