Lei nº 9.427 de 26 de Dezembro de 1996

Lei nº 9.427 de 26 de Dezembro de 1996

Institui a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, disciplina o regime das concessões de serviços públicos de energia elétrica e dá outras providências.

Petição - TJRJ - Ação Protesto Indevido de Título - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Ampla Energia e Serviços

MM. JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - TJRJ - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO - GUAPIMIRIM - RJ Processo: SÍNTESE DA DEFESA P RELIMINARES 1) Preliminar: necessidade de perícia; interesse no…

Petição - TJRJ - Ação Protesto Indevido de Título - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Ampla Energia e Serviços

MM. JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - TJRJ - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO - GUAPIMIRIM - RJ Processo: SÍNTESE DA DEFESA P RELIMINARES 1) Preliminar: necessidade de perícia; interesse no…

Recurso - TJRJ - Ação Indenização por Dano Moral - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Light Serviços de Eletricidade

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU/RJ PROCESSO GERPRO LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A , pessoa jurídica privada, devidamente qualificada nos autos…

Petição Inicial - TJES - Ação Subestação Ibatiba 69/ 13,8Kv - Procedimento Comum Cível - de EDP Espirito Santo Distribuidora de Energia

Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Ibatiba - ES. EDP E SPÍRITO S ANTO D ISTRIBUIÇÃO DE E NERGIA S.A. ( DORAVANTE "EDP ES" OU "A UTORA ") , distribuidora de energia…

Petição - TJRJ - Ação Fornecimento de Energia Elétrica - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Light Serviços de Eletricidade

EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DO 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE MESQUITA - RJ "Administrativo- Energia elétrica. Corte - Falta de pagamento. É lícito a concessionária interromper o fornecimento…

Contestação - TJSP - Ação Fornecimento de Energia Elétrica - Apelação Cível - de Elektro Redes contra Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 2a VARA DO FORO REGIONAL DE VILA MIMOSA DA COMARCA DE CAMPINAS/SP NPU ELEKTRO REDES S.A , pessoa jurídica de direito privado…

Petição Inicial - TJAL - Ação Anulatória de Débito c/c Indenização por Danos Morais com Pedido de Tutela de Urgência - Procedimento Comum Cível - contra Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE MACEIÓ/AL , brasileiro, empresário, casado, inscrito no CPF sob o n° , com registro civil n° 778.961 e , brasileira,…

Contrarrazões - TJSP - Ação Indenização por Dano Moral - Apelação Cível - de Editora 247

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Autos n° L UCIANO H ANG , devidamente qualificado nos autos de Recurso Especial em epígrafe, vem,…

Petição - TJRJ - Ação Indenização por Dano Moral - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Light Serviços de Eletricidade

AO JUÍZO DO IV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU / RJ. Parte Autora: Processo n.°: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A ("LIGHT"), empresa concessionária de serviços públicos de energia…

Petição - TJRJ - Ação Indenização por Dano Moral - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Light Serviços de Eletricidade

EXMO. SR. JUÍZO DE DIREITO DO II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU - RJ PARTE AUTORA: PROCESSO N.°: GERPRO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A ("LIGHT"), empresa concessionária de…

Termo ou Assunto relacionado