Lei nº 9.427 de 26 de Dezembro de 1996

Lei nº 9.427 de 26 de Dezembro de 1996

Institui a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, disciplina o regime das concessões de serviços públicos de energia elétrica e dá outras providências.

Petição - Ação Práticas Abusivas

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO IV JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU - RJ. EMENTA: (i) TOI – Irregularidade; (ii) Inexistência de pretensão resistida; (iii) Necessidade de perícia; (iv)…

Petição - Ação Práticas Abusivas

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito do I Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda – R.J. Processo no. LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (“LIGHT”) ,empresa concessionária de…

Petição - Ação Protesto Indevido de Título

MM. JUÍZO DO 1o JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA DA COMARCA DA CAPITAL/ RJ. Parte Autora: Processo n.o: GERPRO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (“LIGHT”), empresa…

Petição - Ação Repetição de indébito

Parte Autora: Processo n.o: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (“LIGHT”), empresa concessionária de serviços públicos de energia elétrica, inscrita no CNPJ do MF sob no , com sede na CEP , nos autos…

Petição - Ação Irregularidade no atendimento

DO JUÍZO DO 1o JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA DE VOLTA REDONDA/ RJ. Parte Autora: Processo n.o: 0003438-30.2020.8.19.0066 GERPRO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (“LIGHT”), empresa…

Petição - Ação Irregularidade no atendimento

AO JUÍZO DO 2a JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ. Parte Autora: Processo n.o: GERPRO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (“LIGHT”), empresa concessionária de serviços…

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RE 0005246-07.2013.4.03.6109 SP 0005246-07.2013.4.03.6109

Supremo Tribunal Federal RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.294.781 SAO PAULO RELATOR : MIN. EDSON FACHIN RECTE.(S) : AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL…

Supremo Tribunal Federal STF - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE : ADI 0093147-93.2020.1.00.0000 RR 0093147-93.2020.1.00.0000

Supremo Tribunal Federal EmentaeAcórdão Inteiro Teor do Acórdão - Página 1 de 47 08/04/2021 PLENÁRIO AÇAO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6.432 RORAIMA RELATORA : MIN. CÁRMEN LÚCIA REQTE.(S) :…

Supremo Tribunal Federal STF - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE : ADI 0003437-53.2006.1.00.0000 RS 0003437-53.2006.1.00.0000

Supremo Tribunal Federal EmentaeAcórdão Inteiro Teor do Acórdão - Página 1 de 56 08/04/2021 PLENÁRIO AÇAO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3.763 RIO GRANDE DO SUL RELATORA : MIN. CÁRMEN LÚCIA…

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO : ARE 5069345-68.2014.4.04.7100 RS 5069345-68.2014.4.04.7100

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.307.927 RIO GRANDE DO SUL RELATOR : MIN. GILMAR MENDES RECTE.(S) : AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL…

Termo ou Assunto relacionado