Lei nº 9.427 de 26 de Dezembro de 1996

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO IV JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU - RJ. EMENTA: (i) TOI – Irregularidade; (ii) Inexistência de pretensão resistida; (iii) Necessidade de perícia; (iv)…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito do I Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda – R.J. Processo no. LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (“LIGHT”) ,empresa concessionária de…

MM. JUÍZO DO 1o JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA DA COMARCA DA CAPITAL/ RJ. Parte Autora: Processo n.o: GERPRO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (“LIGHT”), empresa…

Parte Autora: Processo n.o: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (“LIGHT”), empresa concessionária de serviços públicos de energia elétrica, inscrita no CNPJ do MF sob no , com sede na CEP , nos autos…

DO JUÍZO DO 1o JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA DE VOLTA REDONDA/ RJ. Parte Autora: Processo n.o: 0003438-30.2020.8.19.0066 GERPRO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (“LIGHT”), empresa…

AO JUÍZO DO 2a JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ. Parte Autora: Processo n.o: GERPRO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (“LIGHT”), empresa concessionária de serviços…

Supremo Tribunal Federal RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.294.781 SAO PAULO RELATOR : MIN. EDSON FACHIN RECTE.(S) : AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL…

Supremo Tribunal Federal EmentaeAcórdão Inteiro Teor do Acórdão - Página 1 de 47 08/04/2021 PLENÁRIO AÇAO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6.432 RORAIMA RELATORA : MIN. CÁRMEN LÚCIA REQTE.(S) :…

Supremo Tribunal Federal EmentaeAcórdão Inteiro Teor do Acórdão - Página 1 de 56 08/04/2021 PLENÁRIO AÇAO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3.763 RIO GRANDE DO SUL RELATORA : MIN. CÁRMEN LÚCIA…

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.307.927 RIO GRANDE DO SUL RELATOR : MIN. GILMAR MENDES RECTE.(S) : AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL…