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Jusbrasil - Tópicos
18 de outubro de 2017
Inciso XVI do Artigo 4 Lc nº 80 de 12 de Janeiro de 1994

Art. 4, inc. XVI Lc 80/94

Lc nº 80 de 12 de Janeiro de 1994

Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências.

Art. 4º São funções institucionais da Defensoria Pública, dentre outras:

XVI - exercer a curadoria especial nos casos previstos em lei; (Incluído pela Lei Complementar nº 132, de 2009).

Pg. 63. Jurisdicional e Administrativo. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 18/10/2017

Agravado : V. F. M. F. de A. S. (Representado(a) por sua Mãe) J. F. S. Defensor P : Taiana Grave Carvalho Melo (OAB: 16029/BA) Defensor P : Djalma Mascarenhas Alves Neto (OAB: 6756/AL) Defensor P :

Pg. 628. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 18/10/2017

Forenses, observando-se o item 6.12.10 da CNGC. CUMPRA-SE expedindo o necessário. Vera/MT, 16 de outubro de 2017. Adalto Quintino da Silva Juiz de Direito Intimação da Parte Autora JUIZ(A): Adalto

Pg. 629. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 18/10/2017

II – Decorrido o lustro prescricional, REMETAM-SE conclusos. III – AGUARDEM os autos no arquivo provisório, com baixa no Relatório Estatístico das Atividades Forenses (art. 1.149/CNGC). Vera/MT,16 de

Pg. 10. Caderno Judicial - SJMA. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 17/10/2017

se que foi formulado pedido liminar quando da interposição do Agravo de Instrumento. Publique-se. Intime-se." Numeração única: 57999-44.2013.4.01.3700 57999-44.2013.4.01.3700 AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE

Agravo de Instrumento: AI 8027225020178020000 AL 0802722-50.2017.8.02.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE DETERMINOU O SOBRESTAMENTO DO FEITO, COM FULCRO NO ART. 40 DA LEF. RÉUS CITADOS POR EDITAL. ESQUIVA DA DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL EM FUNCIONAR COMO CURADORA ESPECIAL UTILIZADA COMO FUNDAMENTO PARA O SOBRESTAMENTO DO FEITO. IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE SUBSUNÇÃO FÁTICA ÀS HIPÓTES...

Pg. 597. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 16/10/2017

com correção monetária, às prestações vincendas na data do ajuizamento, adequando o valor da causa ao conteúdo econômico da demanda e demonstrando a competência deste Juizado. No silêncio ou na

Pg. 192. Caderno 3 - Entrância Intermediária. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 16/10/2017

o pagamento do honorários advocatícios ao Patrono da parte Autora, que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, atenta ao disposto no art. 85, § 2º do CPC. 16 - Sem reexame

Pg. 194. Caderno 3 - Entrância Intermediária. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 16/10/2017

efeitos. 5 - Publique-se. Registre-se. Intime-se. 6 - Sem custas, posto que um dos motivos da extinção foi o não recolhimento das custas (TJPR - 17ª C.Cível - AC 0668440-6 - União da Vitória - Rel.

Pg. 195. Caderno 3 - Entrância Intermediária. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 16/10/2017

ADV: CAMILA MARIA LIBÓRIO MACHADO (OAB 30660/BA) - Processo 0501945-04.2017.8.05.0244 - Divórcio Litigioso - Dissolução - REQUERENTE: NEUZA MARIA SANTOS SILVA - REQUERIDO: FRANCISCO ALVES SILVA - 1 -

Resumo. Informativo 611 do STJ

RESUMO. INFORMATIVO 611 DO STJ. TERCEIRA TURMA PROCESSO REsp 1.529.971-SP , Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, por unanimidade, julgado em 12/9/2017, DJe 19/9/2017. RAMO DO DIREITO DIREITO CIVIL E

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