sobre o contratado. Acesse também este resumo sobre vocabulário jurídico: infração penal . Legislação Lei de Licitações: Art. 58... n. 8.666/93, só se admitindo a extrapolação desse limite em casos …
Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993
Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993
Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Contestação da Reclamação Trabalhista
). RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. ARTIGO 71 DA LEI 8.666 /1993. CONSTITUCIONALIDADE DECLARADA PELO STF. CULPA... reconhecimento da constitucionalidade do art. 71 da Lei 8.666/1993 pelo …
Ação Civil Pública com Pedido Liminar - Atividade Estágio I Direito Constitucional
. 2.2 A Lei 8.666/93, que trata da parceria e licitações que adstringem a Administração Pública, em seu artigo 54 informa... xx, nº xx, Bairro xx, Cidade de Caicó-CE, possuidora do email [email protected], …
Edital de Notificação - 19/10/2020 do TJES
. 87 , § 2º , da Lei nº 8.666 /93, a Lei de Licitações e Contratos), contados desde a publicação desta notificação (item....86-877 da Lei nº 8.666 6/93; (b) suspensão de licitar e impedimento de …
Ato n. 152/2020 - 19/10/2020 do TJES
nº 8.666 /93 e dos procedimentos 4 e 5 da NP nº 08.04 do PJES (Recebimento de Obras de Engenharia), a Comissão...Ato n. 152/2020 - 19/10/2020 do TJES ATO nº 152/2020 (CRD) – DESIGNAR, nos termos do …
Ato n. 153/2020 - 19/10/2020 do TJES
nº 8.666 /93 e dos procedimentos 4 e 5 da NP nº 08.04 do PJES (Recebimento de Obras de Engenharia), a Comissão...Ato n. 153/2020 - 19/10/2020 do TJES ATO nº 153/2020 (CRD) – DESIGNAR, nos termos do …
Ato n. 155/2020 - 19/10/2020 do TJES
de gestor de contratos prevista no artigo 36-B da Lei Estadual nº 7.854/2004, em cumprimento ao artigo 67 da Lei nº 8.666 /93...Ato n. 155/2020 - 19/10/2020 do TJES ATO nº 155/2020 (gestores …
Ato n. 156/2020 - 19/10/2020 do TJES
de contratos prevista no artigo 36-B da Lei Estadual nº 7.854/2004, em cumprimento ao artigo 67 da Lei nº 8.666 /93 e à...Ato n. 156/2020 - 19/10/2020 do TJES ATO nº 156/2020 (termo aditivo) – …
Ato n. 157/2020 - 19/10/2020 do TJES
de gestor de contratos prevista no artigo 36-B da Lei Estadual nº 7.854/2004, em cumprimento ao artigo 67 da Lei nº 8.666 /93...Ato n. 157/2020 - 19/10/2020 do TJES ATO nº 157/2020 (gestores …
Andamento do Processo n. 7005603-38.2020.8.08.0000 - Sei - 19/10/2020 do TJES
7005603-38.2020.8.08.0000 O Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo torna público, de acordo com a Lei 8.666 /93... de Contratação Direta - IL076 TERMO DE AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA …