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21 de agosto de 2017
Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Lei de Licitações - Lei 8666/93

Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

Pg. 7. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 21/08/2017

e cinco centavos), com inserção de cláusula de rescisão amigável, na forma do inciso II do art. 79 da lei 8666 /93...-131674 DECISÃO Na forma do parecer supra, o qual tomo como razão de decidir, e, na forma do art. 49 da lei 8666 /93...Pg. 7. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 21/08/2017 i...

Pg. 15. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 21/08/2017

/2017; CELEBRAÇÃO: Em 17/08/2017; FUNDAMENTO: Artigo 17, inciso II, alínea "a" da Lei Federal 8.666/93, Resolução TJ/OE... 57, inciso II, da Lei Federal 8.666/93; OBJETO: Alteração da razão social para Elevadores Atlas Schindler S...; CELEBRAÇÃO: Em 17/08/2017; FUNDAMENTO: Artigo 17, inciso II, alínea "a" da Lei ...

Pg. 16. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 21/08/2017

: Artigo 65, inciso I, alínea "a", da Lei Federal 8.666/93; OBJETO: 1ª alteração quantitativa, a partir de 01 de setembro...: Artigo 57, inciso II da Lei Federal 8.666/93; OBJETO: Alteração com prorrogação no prazo do termo 003/436/2013... 87, inciso I da Lei 8.666/93, combinado com o artigo 9º da Lei 10...

Pg. 80. Administrativo. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/08/2017

, a partir de suas publicações. Nos termos do art. 67 da Lei 8.666/93 e do art. 3º, inciso II, do Provimento CSM 2.138/13... SECRETARIA DE ABASTECIMENTO Subseção II-A - Licitações COORDENADORIA DE LICITAÇÕES E COMPRAS – SAB 2.1 SUPERVISÃO DE SERVIÇO... DE LICITAÇÕES – SAB 2.1.2 Acha-se aberto na Secretaria do Tri...

Pg. 23. Administrativo. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 de 21/08/2017

, CNPJ 27.042.249/0001-16; Valor total: R$ 900,00; Fund. Legal: art. 24, I, da Lei 8.666/93; Reconhecimento da situação... EM SIST. DE SEGURANÇA LTDA EPP, CNPJ: 14.417.648/0001-72; Fundamento legal: Art. 24, IV, da Lei 8.666/93... CATARINA PUBLICAÇÕES ADMINISTRATIVAS SEÇÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES EXTRATO - SCFLPNAA/...

Pg. 25. Administrativo. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 de 21/08/2017

identidade com as finalidades e missão do Centro Hospitalar de Reabilitação - CHR. BASE LEGAL: art. 116 da Lei 8.666...Pg. 25. Administrativo. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 de 21/08/2017 SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARANÁ... PUBLICAÇÕES ADMINISTRATIVAS SEÇÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES CONVÊNIO - EXTRATO ...

Pg. 2570. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/08/2017

, §1º, “A”, DA LEI DE LICITAÇÕES (LEI 8.666/93) - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA – MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS...Pg. 2570. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/08/2017 AÇÃO DE COBRANÇA.... 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www...

Pg. 1150. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/08/2017

, A Lei 8.666/93 é clara ao dispor:”Art. 71. O contratado é responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários...Pg. 1150. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/08/2017 finais no... de Direito Público; Foro de Lençóis Paulista - 1ª Vara; Data do Julgamento: 21/0...

Pg. 3110. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/08/2017

Pg. 3110. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/08/2017... disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12... RELAÇÃO 0623/2017 Processo 0002636-40.2016.8.26.0466 - Carta Preca...

Pg. 4667. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/08/2017

APARECIDO FRANCISCO ALVES, JOSÉ DA MOTA PINHO, EDIBERTO APARECIDO ZAUPA pela tipificação descrita no 89 da Lei 8.666/1993... e JOSÉ DA MOTA PINHO, pela tipificação descrita nos artigos 89, parágrafo único, da Lei 8.666/1993, na forma do artigo 71...Pg. 4667. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Ju...

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