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18 de novembro de 2017
Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Lei de Licitações - Lei 8666/93

Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

Pg. 46. Ministério Público do Estado de Minas Gerais MP-MG de 18/11/2017

/17, com fulcro no inciso I do art. 25 da Lei Federal 8.666/93. Valor total: R$26.547,32. Dotações orçamentárias: 4441.03.122.737.1.009.0001.3.3.90.39-27 Fonte 60.1 e..., configuração, treinamento, suporte técnico e atualização de versão, mediante inexigibilidade de licitação 074, de 14/11...ª Promotoria de Justi...

Pg. 47. Ministério Público do Estado de Minas Gerais MP-MG de 18/11/2017

, com fulcro no inciso II do art. 25 c/c o inciso VI do art. 13 da Lei Federal 8.666/93. Valor total: R$13.908,96. Dotações... 077, de 17/11/17, com fulcro no inciso II do art. 25 c/c o inciso VI do art. 13 da Lei Federal 8.666/93. Valor... no inciso II do art. 25 c/c o inciso VI do art. 13 da Lei Federal 8...

Pg. 97. Diário Oficial do Estado da Paraíba DOEPB de 18/11/2017

, em cumprimento ao disposto no artigo 67 da Lei Federal 8.666 de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Art. 1º - Designar... o disposto no Art. 67 da Lei . 8.666/93 e no Art. 5º do Decreto Estadual 30.608/2009. João Pessoa – PB, 17... DO GOVERNADOR Portaria CCG de n.º 010/2017 A SECRETÁRIA EXECUTIVA CHEFE DA CASA CIVIL D...

Pg. 98. Diário Oficial do Estado da Paraíba DOEPB de 18/11/2017

nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13..., de 21 de junho de 2010, que regulamenta a Lei n.º 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais... de potabilidade de água; Considerando a Lei n.º 6.437, de 20 de agosto de 1977, q...

Pg. 99. Diário Oficial do Estado da Paraíba DOEPB de 18/11/2017

do objeto contratado, bem como observar e cumprir o disposto do Art., 67 da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, e no... o disposto do Art., 67 da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, e no Art. 5º do Decreto Estadual 30.608 de 25 de agosto... o disposto do Art., 67 da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, e no Art. ...

Pg. 100. Diário Oficial do Estado da Paraíba DOEPB de 18/11/2017

do Decreto 7.682, de 07 de Agosto de 1978, o art. 67 da Lei 8.666/93 e de acordo com Processo de 4205/2017. RESOLVE... , ao teor do artigo 77, c/c os artigos 78, incisos I, II e III, e 79, inciso I, da Lei 8.666/93 e Cláusula Oitava... Administrativo PJU 084/2016, c/c disposições contidas no artigo 87, ...

Pg. 102. Diário Oficial do Estado da Paraíba DOEPB de 18/11/2017

Federal . 8.666 de 21 de junho de 1993, R E S O L V E: Art. 1º - Designar os membros que irão compor as Comissões... aos percentuais previstos na Lei 8.666/93, e ser elaborados com coerência e em face da necessidade da obra, não sendo admitidas..., §1° da Lei Federal n° 8.666/93. Art. 9 – O não cumprimento das dispo...

Pg. 3. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 18/11/2017

Municipal 56.475/2015, bem como na Lei Federal 10.520/02, na Lei Federal 8.666/93 e na Lei Municipal 13.278/02, regulamentada...), e em conformidade com os termos dispostos na Lei 13.562/2003, no Decreto 48.461/2007 e no artigo 9º do Decreto 57.578/2017... e Empreendedorismo - SMTE, ao qual acolho e, com fundamento...

Pg. 11. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 18/11/2017

23.000.208/0001-06, pelo atraso de 28 (vinte e oito) dias na entrega dos materiais, com fundamento no item penalidades, tem "7", subitem "A"da nota de empenho e art. 87, II da Lei 8.666/93.... inciso II todos da Lei 10.365/87 combinados com a Portaria n° 21/SP-CL/GAB/2015 a poda de correção de 02 (duas) árvores...°...

Pg. 12. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 18/11/2017

e no inciso I do artigo 25 da Lei Federal n.º 8.666/1993, e suas alterações, ainda de acordo com o Decreto Municipal ... Federal 8.666/1993 e alterações posteriores, AUTO RIZO, por dispensa de licitação, A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS... das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 13.399/2002; pela Portaria Interse...

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