Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

Página 67 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 27 de Fevereiro de 2024

HABEAS CORPUS – BARRA DO CORDA (MA) PACIENTES : MARCUS VINÍCIUS BARBOSA SOUZA, MARCONDE GONÇALVES DA SILVA OLIVEIRA, MATHEUS OLIVEIRA LIMA, TIRSO RAMON CARVALHO STURMER E EVANGELISTA ARAÚJO COSTA…
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Página 4 do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) de 27 de Fevereiro de 2024

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Rubens Lisbôa Maciel Filho, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 1º, inciso XVI, da Portaria TRE/SE 782/2023;…
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Andamento do Processo n. 0601151-68.2022.6.11.0000 - Ação de Investigação Judicial Eleitoral - 26/02/2024 do TRE-MT

AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL (11527) Nº 060115168.2022.6.11.0000 : 0601151-68.2022.6.11.0000 AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL PROCESSO (Cuiabá - MT) RELATOR : Corregedora Regional…

Andamento do Processo n. 0600358-03.2023.6.18.0000 - Administrativo - 26/02/2024 do TRE-PI

ATOS DA PRESIDÊNCIA EDITAIS EDITAL Nº 6 - TRE/PRESI/DG/SGP/COPES/SEJUMP Edital Nº 6 - TRE/PRESI/DG/SGP/COPES/SEJUMP EDITAL DE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA JUNTA ELEITORAL ELEIÇÃO SUPLEMENTAR PARA OS…

Andamento do Processo n. 0600343-34.2023.6.18.0000 - Administrativo - 26/02/2024 do TRE-PI

PROCESSO ADMINISTRATIVO (1298) Nº 0600343-34.2023.6.18.0000 PROCESSO : 0600343-34.2023.6.18.0000 PROCESSO ADMINISTRATIVO (Teresina - PI) RELATOR : Relatoria Juiz Federal FISCAL DA LEI : MINISTÉRIO…

Andamento do Processo n. 0600137-82.2020.6.12.0035 - Inquérito Policial - 26/02/2024 do TRE-MS

INQUÉRITO POLICIAL (279) Nº 0600137-82.2020.6.12.0035 PROCESSO : 0600137-82.2020.6.12.0035 INQUÉRITO POLICIAL (CAMPO GRANDE - MS) RELATOR : 035ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO GRANDE MS Parte : SIGILOSO…

Página 38 do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) de 26 de Fevereiro de 2024

ADVOGADO: JOSE PATROCINIO DE BRITO JUNIOR - OAB/MT4636-A REU: MAURO MENDES FERREIRA ADVOGADO: DEVANIR BATISTA DA GRACA JUNIOR - OAB/MT29974-O ADVOGADO: MICHAEL RODRIGO DA SILVA GRACA - OAB/MT18970-A…
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Página 7 do Tribunal Regional Eleitoral de Piauí (TRE-PI) de 26 de Fevereiro de 2024

Art. 3º Caberá à Secretaria de Tecnologia da Informação e à Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças o fornecimento dos equipamentos de TI, mobiliário e afins, bem como realizar prévia…
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Página 10 do Tribunal Regional Eleitoral de Piauí (TRE-PI) de 26 de Fevereiro de 2024

ordem de fornecimento; 12. DAS OBRIGAÇÕES DA ADJUDICATÁRIA 12.1.1. Efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes no Edital e seus anexos,…
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Página 11 do Tribunal Regional Eleitoral de Piauí (TRE-PI) de 26 de Fevereiro de 2024

LTDA, com a consequente manutenção da decisão que lhe aplicou multa de R$ 1.513,42 (um mil, quinhentos e treze reais e quarenta e dois centavos), equivalente a 15% (quinze por cento) do valor dos…
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