Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

Petição Inicial - TRT20 - Ação Reclamação Trabalhista com Pedido Liminar Cautelar - Atord - contra Alban Servicos e Projetos Industriais e Petroleo Brasileiro Petrobras

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA _VARA DO TRABALHO DE ARACAJU/SE , brasileiro, casado, aux. administrativo, inscrito (a) no CPF sob nº , com endereço na , Aruana, Aracaju/SE, assistido pelo SINDICATO…
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Recurso - TRT20 - Ação Aviso Prévio - Ap - de Petroleo Brasileiro Petrobras contra Alban Engenharia e Conservacao Predial

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA _VARA DO TRABALHO DE ARACAJU/SE , brasileiro, casado, aux. administrativo, inscrito (a) no CPF sob nº , com endereço na , Aruana, Aracaju/SE, assistido pelo SINDICATO…
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Recurso - TRT20 - Ação Aviso Prévio - Ap - de Petroleo Brasileiro Petrobras contra Alban Engenharia e Conservacao Predial

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20a REGIÃO PROCESSO N. EMBARGANTE: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS EMBARGADO: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A -…
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Petição (Outras) - TJSP - Ação Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais - Remessa Necessária Cível - de Juízo EX Officio contra Prefeitura Municipal de JAU

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3a VARA CÍVEL DA COMARCA DE JAU/SP Processo nº MUNICÍPIO DE JAU , pessoa jurídica de direito público já qualificada nos autos do Mandado de Segurança…
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Petição Inicial - TJRJ - Ação Mandado de Segurança - Mandado de Segurança (Cível) - de Zona Azul Brasil Servicos Administrativos contra Mobitt Tecnologia e Sistemas e Municipio Barra Mansa

SCARTOZZONI ADVOGADOS EXCELENTÍSSIMO (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA __ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE BARRA MANSA/RJ Urgente, Pedido liminar. ZONA AZUL BRASIL SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS…
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Recurso - TJRJ - Ação Abuso de Poder - Mandado de Segurança (Cível) - de Zona Azul Brasil Servicos Administrativos contra Municipio Barra Mansa

O documento a seguir foi juntado aos autos do processo de número em 04/09/2023 17:36:33 por Documento assinado por: - Consulte este documento em:…
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Petição Inicial - TJAM - Ação Ordinária com Pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE MANAUS/AM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA , solteira, brasileira, farmacêutica, inscrita no RG sob o nº , CPF nº…
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Petição Inicial - TRT09 - Ação Reclamação Trabalhista (Rito Sumaríssimo) - Atsum - contra V P de Oliveira Servicos EIRELI, Companhia Paranaense de Energia, Copel Geracao e Transmissao e Copel Distribuicao

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) FEDERAL DA ___ VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL - ESTADO DO PARANÁ. , Brasileiro, zeladora, portador de Carteira de Identidade RG nº. e inscrito…
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Petição Inicial - TRT1 - Ação Rda. não Concedeu e nem Remunerou as Férias 2021/2022 e as Férias 2022/2023 - Atord - contra Telsan Engenharia e Servicos e Petroleo Brasileiro Petrobras

EXMO. SR. DR. JUIZ DA MM. VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. , brasileiro, solteiro, portador da , do CPF , doc. identidade DETRAN/RJ, PIS , nascido em 25/05/1982, filiação: , residente e…
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Petição Inicial - TJSP - Ação Deveriam Respeitar as Normas Técnicas da Abnt - Ação Civil de Improbidade Administrativa - de Ministério Público do Estado de São Paulo contra Hogares Sistemas Construtivos e Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA COMARCA DE PINDAMONHANGABA - SP O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO , pela Promotora de Justiça que ao final assina, com fundamento…
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