Inciso I do Artigo 1 da Lei nº 7.170 de 14 de Dezembro de 1983

LSN - Lei nº 7.170 de 14 de Dezembro de 1983

Define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social, estabelece seu processo e julgamento e dá outras providências.
Art. 1º - Esta Lei prevê os crimes que lesam ou expõem a perigo de lesão:
I - a integridade territorial e a soberania nacional;

Um breve entendimento sobre povo, nação e território

Para Alfred Kroeber (1950) aupud Mércio Pereira Gomes em seu livro Antropologia: Ciência do home: filosofia da cultura, existem 250 variações de culturas, mas em todas essas o ato de pensar deve ser…