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Jusbrasil - Tópicos
23 de outubro de 2017
Lei nº 7.170 de 14 de Dezembro de 1983

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Termo de confidencialidade do TPS tem objetivo de manter a segurança dos sistemas eleitorais

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O Direito no Regime Militar

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O Separatismo e a Constituição Federal

No último dia 1º de outubro a população dos estados de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul foi convidada a se manifestar em consulta pública não oficial proposto pelo movimento O Sul É o Meu

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1161000 RS 2017/0216252-6

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.161.000 - RS (2017/0216252-6) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHAES AGRAVANTE : DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT AGRAVADO : RAMIS OLIVEIRA BENITES ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIAO INTERES. : RUMO MALHA SUL S.A ADVOGADO : FÁBIO KORENBLUM - RS092135 DECI...

Pg. 5812. Superior Tribunal de Justiça STJ de 11/10/2017

na faixa de domínio, como também da faixa privada não edificável. Assim, faz-se imperiosa a retirada da construção existente, pois põe em perigo a integridade física de pessoas o que configura dano

Andamento do Processo n. 3606-83.2015.4.01.3803 - Ação Penal de Competência do Juiz Singular - 10/10/2017 do TRF-1

Numeração única: 3606-83.2015.4.01.3803 3606-83.2015.4.01.3803 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCUR : - CLEBER EUSTAQUIO NEVES REU : GENIVALDO

Pg. 771. Caderno Judicial - SJMG. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 10/10/2017

Constatada a paralisação da presente execução por prazo superior a 5 (cinco) anos, intime-se a exeqüente para se pronunciar sobre a ocorrência da prescrição intercorrente. Prazo: 5 (cinco) dias.

Pg. 4. Poder Legislativo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 06/10/2017

rança Pública denominado “Segurança Presente”, passando a exercer a função de Subcoordenador da Base Bravo do Centro Presente localizada na Praça XV. Devido ao excelente desempenho de suas funções

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10000150347425002 MG

EMENTA: APELAÇAÕ CÍVEL - AÇAO ANULATÓRIA - POLICIAL MILITAR - INDEFERIMENTO DA MATRÍCULA NO CURSO DE FORMAÇAO DE SARGENTOS - CANDIDATO RESPONDENDO A PROCESSO CRIMINAL - PREVISAO DE PROMOÇAO

Em 1982, IX Conferência Nacional trouxe necessidade de constituição democrática

Brasília - Em 1982, a cidade de Florianópolis foi sede da IX Conferência Nacional dos Advogados, o principal evento jurídico do país e que chega à XXIII edição em novembro deste ano, em São Paulo. O

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