Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
25 de maio de 2017
Lc nº 80 de 12 de Janeiro de 1994

Lc 80/94

Lc nº 80 de 12 de Janeiro de 1994

Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências.

Pg. 100. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 25/05/2017

Complementar 80/94), in verbis: Art. 34. Os membros da Defensoria Pública da União são inamovíveis, salvo se apenados... com remoção compulsória, na forma desta Lei Complementar. Observo que o fato do art. 84, da LC 80/94, ter sido alterado pela... LC 98/99, remetendo a normatização de diversas vantagens, dentre as...

Pg. 27. Administrativo. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 24/05/2017

, da Lei Complementar . 80 , de 12 de janeiro de 1994 e o disposto no art. 10 , § 3º e art. 36, § 3º, da Lei... Juiz de Direito Titular PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA EXTRATO DE CONTRATO DO DOCUMENTO 29/2017 CONTRATANTE: O FUNDO... da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O edital do Pregão Eletrônico 20170001/FDID/...

Pg. 28. Administrativo. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 24/05/2017

de suas atribuições legais, e Considerando o disposto no art. 100 , da Lei Complementar . 80 , de 12 de janeiro de 1994... DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e Considerando o disposto no art. 100 , da Lei Complementar . 80 , de 12... de janeiro de 1994; Considerando o disposto no art. 6º, inciso V, alíne...

Pg. 29. Administrativo. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 24/05/2017

de suas atribuições legais, e Considerando o disposto no art. 100 , da Lei Complementar Federal . 80 , de 12 de janeiro de 1994;..., no uso de suas atribuições legais, e Considerando o disposto no art. 100 , da Lei Complementar Federal . 80 , de 12... de janeiro de 1994; Considerando o disposto no art. 98, inciso ...

Pg. 30. Administrativo. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 24/05/2017

legais, e Considerando o disposto no art. 100 , da Lei Complementar . 80 , de 12 de janeiro de 1994 e o disposto no..., inciso XIV, da Lei Complementar Estadual . 06, de 28 de abril de 1997; Considerando o disposto no Art. 17 da Instrução... Normativa 32, de 02 de fevereiro de 2017; Considerando o disposto no A...

Pg. 31. Administrativo. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 24/05/2017

. 80 , de 12 de janeiro de 1994 e o disposto no art. 10 , § 3º e art. 36, § 3º, da Lei Complementar Estadual . 06... , de 12 de janeiro de 1994 e o disposto no art. 10 , § 3º e art. 36, § 3º, da Lei Complementar Estadual . 06, de 28... DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e Considerando o disposto no art...

Pg. 32. Administrativo. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 24/05/2017

o disposto no art. 100 , da Lei Complementar . 80 , de 12 de janeiro de 1994 e o disposto no art. 10 , § 3º e art. 36, § 3º... Geral DPGE-CE PORTARIA 1226/2017 DESIGNA DEFENSOR (A) PÚBLICO (A) PARA ATUAÇÃO, NO CASO QUE ESPECIFICA. (REF. VIPROC... 3156290/2017) A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no u...

Pg. 43. Administrativo. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 24/05/2017

, da Lei Complementar Federal 80 , de 12 de janeiro de 1994, Art. 12 , da Lei Federal 11.788 , de 25 de setembro de 2008..., matrícula 301.098-1-3, desta Defensoria Pública, a deslocar-se à cidade de Pacajus - CE, nos dias 05, 12, 19 e 26...Pg. 43. Administrativo. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de ...

Pg. 46. Administrativo. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 24/05/2017

de suas atribuições legais e com fundamento na alínea a, § 2º do Art. 145 , da Lei Complementar Federal 80 , de 12... de janeiro de 1994, bem como nos termos do que dispõe o Decreto de 30.898, de 20 de abril de 2012, resolve DESLIGAR... PÚBLICA SECRETÁRIA EXECUTIVA Registre-se e publique-se. PORTARIA 1320/201...

Pg. 48. Administrativo. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 24/05/2017

, e Considerando o disposto no art. 100 , da Lei Complementar . 80 , de 12 de janeiro de 1994 e o disposto no art. 10 , § 3º... tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses, a partir de 27 de maio... GLOBAL: R$ 410,25 (quatrocentos e dez reais e vinte e cinco centavos); X...

×