Lei nº 9.613 de 03 de Março de 1998

Lei nº 9.613 de 03 de Março de 1998

Dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, e dá outras providências.

Tribunal de Justiça do Amazonas TJ-AM - Agravo de Execução Penal : EP 0000928-31.2021.8.04.0000 AM 0000928-31.2021.8.04.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS Gabinete do Desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos Primeira Câmara Criminal. Agravo em Execução Penal n.º 0000928-31.2021.8.04.0000.

Página 24 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 8 de Maio de 2021

de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar adequada. Comunicamo-nos com a Administração a…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo em Execução Penal : AGEPN 0218343-91.2021.8.13.0000 MG

EMENTA: AGRAVO EM EXECUÇAO PENAL - IRRESIGNAÇAO MINISTERIAL - CONCESSAO DA PRISAO DOMICILIAR - POSSIBILIDADE - SITUAÇAO EXCEPCIONAL CAUSADA PELA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS. Diante do atual cenário…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Habeas Corpus Criminal : HC 2057354-17.2021.8.26.0000 SP 2057354-17.2021.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000349476 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Habeas Corpus Criminal nº 2057354-17.2021.8.26.0000, da…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Habeas Corpus Criminal : HC 0008074-14.2021.8.26.0000 SP 0008074-14.2021.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000349472 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Habeas Corpus Criminal nº 0008074-14.2021.8.26.0000, da…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Habeas Corpus Criminal : HC 2069497-38.2021.8.26.0000 SP 2069497-38.2021.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAUL O Registro: 2021.0000348351 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Habeas Corpus Criminal nº 2069497-38.2021.8.26.0000, da…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Habeas Corpus Criminal : HC 2095105-38.2021.8.26.0000 SP 2095105-38.2021.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000347666 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Habeas Corpus Criminal nº 2095105-38.2021.8.26.0000, da…

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 664251 SC 2021/0135062-1

HABEAS CORPUS Nº 664251 - SC (2021/0135062-1) DECISAO Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em benefício de Mônica Pinheiro Cristino, apontando-se como autoridade coatora o …