Lei nº 9.613 de 03 de Março de 1998

Lei nº 9.613 de 03 de Março de 1998

Dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, e dá outras providências.

Recurso - TJMG - Ação Abatimento Proporcional do Preço - [Cível] Procedimento Comum Cível - contra Portoseg - Credito, Financiamento e Investimento

SITE: www.pellon.com.br E-MAIL: JULIANA GONÇALVES LEONARDO GONÇALVES C.CUERVO SIMONE MACHADO CINTIA YAZIGI ALEXANDRE FLEXA LUDMILA VICENZA MOUTINHO DE SOUZA BERRÊDO FARIA VIVIANE LOSPALLUTO PRIORI…

Documentos diversos - TJSP - Ação Contratos Bancários - Agravo de Instrumento - contra Banco Bradesco

fls. 150 fls. 145 Ficha Cadastral Completa Pessoa Fisica Complemento Número Logradouro 389 SL4 Tipo de Residência Município Bairro UF TABOAO DA SERRA Reside desde Categoria do Endereço CONTATO Tipo…

Manifestação - TRT01 - Ação Salário In Natura - Atord - contra M a Henriques Lanchonete e Bazar

AO DOUTO JUÍZO DA 39a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ. Processo n° , já qualificado, nos autos da execução em epígrafe, em que contende com M A HENRIQUES LANCHONETE E BAZAR - ME e , vem,…

Petição (Outras) - TJSP - Ação Espécies de Títulos de Crédito - Apelação Cível - de Skyline Securitizadora contra Skyline Tecnologia da Informação, Skylinegroup Participações, Skyline Pagamentos Digitais, Skyline Educacional, Skyfx Intermediação e PS Money Intermediações de Negócios

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 7 a VARA CÍVEL DA COMARCA DE OSASCO - SP Processo n° Ref: Pedido de desconsideração da personalidade jurídica e pesquisa sisbajud em face dos sócios da…

Petição Inicial - TJSP - Ação de Rescisão de Contrato de Mútuo c/c Restituição de Valores e Pedido de Tutela Provisória de Urgência - Apelação Cível - de Skyline Securitizadora contra Skyline Tecnologia da Informação, Skylinegroup Participações e Skyline Pagamentos Digitais

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA a VARA CÍVEL DA COMARCA DE OSASCO - SP RESCISÃO CONTRATUAL - INADIMPLEMENTO DA RÉ - RESTITUIÇÃO INTEGRAL DOS VALORES DESPENDIDOS PELO AUTOR - INDÍCIOS…

Petição - TRF01 - Ação "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção - Ação Penal - Procedimento Ordinário - de Ministério Público Federal (Procuradoria) (Autor) Procuradoria da República NOS Estados e No Distrito Federal e BRB Banco de Brasilia AS

Excelentíssimo Senhor Ministro (Desembargador Convocado do TJDFT) Dr. JESUÍNO RISSATO Superior Tribunal de Justiça Brasília - Distrito Federal Atendendo à requisição de Vossa Excelência, informo que…

Manifestação - TRT01 - Ação Multa de 40% do Fgts - Atord - contra Roberto Simoes Comercio de Presentes Finos, Rs-Rs Presentes, Espaco Presente e R.S - BH Presentes

Fls.: 2 EXMO. SR. DR. JUIZ DA 81 a VARA DO TRABALHO - RJ. Proc.: - ATOrd , nos autos do processo em epígrafe que neste Juízo move em face de ROBE RTO SIMOES COMERCIO DE PRESENTES FINOS LTDA. e outros…

Documentos diversos - TJSP - Ação Direito Penal - Habeas Corpus Criminal

DADOS DO BANCO NACIONAL DE MONITORAMENTO DE PRISÕES - BNMP Número da guia : 1500693-45.2020.8.26.0571.03.0002-04 Número da peça de origem : 1500693-45.2020.8.26.0571.01.0001-18 - Mandado de Prisão…

Manifestação - TRT21 - Ação Multa de 40% do Fgts - Atord - contra Bella Donna Calcados e Elielba A. N. da Silva Firmino

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DO TRABALHO DA 11a VARA DO TRABALHO DE NATAL/RN - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21a REGIÃO. Processo n.° (RTOrd.) , devidamente qualificada…

Manifestação - TRT01 - Ação Contrato Individual de Trabalho - Ap - contra Cooperar Saude-Coop.Prest.De Serv.De Saude

Fls.: 2 EXMO. SR. DR. JUIZ DA 55 a VARA DO TRABALHO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/RJ. Processo n° 0155400-14.2005.5.01.055 , devidamente qualificado nos autos da reclamação trabalhista protocolizada…