Artigo 33 da Lei nº 4.864 de 29 de Novembro de 1965

Lei nº 4.864 de 29 de Novembro de 1965

Cria Medidas de estímulo à Indústria de Construção Civil
Art. 33. VETADO ...

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0008321-93.2016.8.07.0001 DF 0008321-93.2016.8.07.0001

e da carência para desistir do empreendimento (arts. 33 e 34, § 2º, da Lei 4.591/1964 e 12 da Lei 4.864/1965) e é... para desistir do empreendimento (arts. 33 e 34, § 2º, da Lei 4.591/1964 e …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0713812-12.2018.8.07.0020 DF 0713812-12.2018.8.07.0020

de direito material disposto nos arts. 33 e 34 , § 2º , da Lei 4.591 /1964 e 12 da Lei 4.864 /1965, que cuida do prazo... nos arts. 33 e 34 , § 2º , da Lei 4.591 /1964 e 12 da Lei 4.864 /1965, que …

TJMG • 9068720-29.2015.8.13.0024 • Tribunal de Justiça de Minas Gerais

em conformidade com os requisitos legais. O art. 33 da mencionada Lei, com alteração da Lei 4864 /65, estipula..., conforme expressa autorização conferida pelo artigo 38 da Lei 9099 /95, destaco …