Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
21 de junho de 2018
Artigo 57 da Lei nº 9.096 de 19 de Setembro de 1995

Art. 57 da Lei Orgânica dos Partidos Políticos - Lei 9096/95

Lei nº 9.096 de 19 de Setembro de 1995

Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.

Art. 57. (Revogado pela Lei nº 13.165, de 2015)

Inteiro Teor. Consulta: Cta 6002391920186000000 Brasília/DF

que ainda não tenha sido julgados pelo TSE (Lei 9.096/95, art. 57) ou somente aos Partidos criados depois da data de 30... afirmar que o prazo de dois anos a que se refere a Lei 9.096/95, art. 7o., § 1o., se aplica a todos os Partidos em formação... desde que formuladas, em tese, por autoridade com jurisdição federal ...

Pg. 50. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 20/04/2018

a todos os Partidos em formação que ainda não tenha sido julgados pelo TSE (Lei 9.096/95, art. 57) ou somente aos Partidos... ao TSE? 3) Écorreto afirmar que o prazo de dois anos a que se refere a Lei 9.096/95, art. 7o., §1o., se aplica... eleitoral desde que formuladas, em tese, por autoridade com jurisdição federal ...

Andamento do Processo n. 0600040-25.2017.6.11.0000 - Propaganda Partidária - 31/01/2018 do TRE-MT

subscritor da petição inicial não possui procuração nestes autos virtuais. RELATEI. DECIDO. O art. 57 da Lei 9.096/95, norma... revogados os artigos 45 a 49 da Lei 9.096/95, exatamente aqueles que disciplinavam o acesso gratuito ao rádio e à..., ou seja, a partir de 2019. Por fim, o art. 5º da Lei 13.487/2017...

Pg. 5. Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso TRE-MT de 31/01/2018

9.096/95, norma na qual o Requerente escora o seu pedido, já fora revogado em 2015, pela Lei 13.165/2015. O art. 3º... de janeiro de 2018 estão revogados os artigos 45 a 49 da Lei 9.096/95, exatamente aqueles que disciplinavam o acesso gratuito... que o advogado subscritor da petição inicial não possui procuraçã...

Andamento do Processo n. 0716163-49.2017.8.07.0001 Classe Judicial - 24/01/2018 do TJDF

, art. 57 do CCB e art. 15-A da Lei 9.096/95). Contudo, compulsando os autos eletrônicos não há a anexação do inteiro teor... da Requerida ZURICH MINAS BRASIL. Certifico ainda que cadastrei os advogados da parte. Nos termos da Portaria 2/2016... aos princípios da economia e celeridade processuais, bem como ao artigo...

Pg. 1617. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 24/01/2018

, art. 57 do CCB e art. 15-A da Lei 9.096/95). Contudo, compulsando os autos eletrônicos não há a anexação do inteiro..., a inviabilizar seu trabalho no partido. Ora, ao escolher e integrar determinada agremiação política, o demandante alinha... na destituição da presidência estadual de partido político faz parte do jo...

Inteiro Teor. Propaganda Partidária: PP 8210 VITÓRIA - ES

pelos partidos políticos estão previstos no art. 5º da Resolução do TSE de 20.034/97 e no art. 49 , da Lei de 9.096... ADQUIRIDO E COISA JULGADA - INOCORRÊNCIA - NOVO JULGAMENTO - NÃO ATENDIMENTO DOS REQUISITOS - ART. 57 , LEI . 9.096 /95... DA SEGURANÇA. 57 , LEI . 9.096 /95 - ART. PODER JUDICIÁRIO Tribunal...

Inteiro Teor. Propaganda Partidária: PP 6826 BELO HORIZONTE - MG

- DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA. 57 , LEI . 9.096 /95 -ART. 4º, RESOLUÇÃO TSE . 20.034/97 -- INDEFERIMENTO DO PEDIDO - INEXISTÊNCIA... a que se refere a alínea b do inciso I do art. 57 da Lei . 9.096 /95, é necessário que, atendida a alínea... desta Lei, os arts. 45, 46, 47, 48 e 49 e o parágrafo único do art. 52 da Le...

Inteiro Teor. Propaganda Partidária: PP 3281 VITÓRIA - ES

e o parágrafo unicodo artt . 52 da Lei 9.096 , de 19 de setembro de 1995. Não mais existe, portanto, respaldo legal para... DOS REQUISITOS - ART. 57 , LEI . 9.096 /95 - ART. 4º, RESOLUÇÃO TSE . 20.034/97 - INDEFERIMENTO DO PEDIDO - INEXISTÊNCIA... DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO - DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA. 57 , LEI ...

Andamento do Processo n. 741-15.2016.6.13.0000 - Agravo de Instrumento - 27/11/2017 do TSE

propaganda partidária de 2014, por considerar descumpridos os requisitos do art. 57, I, a e III, b, da Lei 9.096/95... do Diretório Nacional do Partido, em desacordo com os arts. 46, § 6º, II, da Lei 9.096/1995 e 4º, caput, da Res.-TSE 20.034.... (art. 46, § 6º, II, da Lei 9.096/95), após o requerimento re...

×