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Jusbrasil - Tópicos
23 de setembro de 2018
Artigo 57 da Lei nº 9.096 de 19 de Setembro de 1995

Art. 57 da Lei Orgânica dos Partidos Políticos - Lei 9096/95

Lei nº 9.096 de 19 de Setembro de 1995

Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.

Art. 57. (Revogado pela Lei nº 13.165, de 2015)

Inteiro Teor. Agravo De Instrumento: AI 441720156050011 Salvador/BA 97792017

do art. 100-A da Lei 9.504 , de 30 de setembro de 1997; o art. 18, o § 3º do art. 32 e os arts. 56 e 57 da Lei 9.096... , de 19 de setembro de 1995; e o § 11 do art. 32 da Lei 9.430 , de 27 de dezembro de 1996. (4) Art. 275. São..., tal como exige o art. 81, § 1º, da aludida lei. Precedentes: AgR-AI 2110-5...

Andamento do Processo n. 44-17.2015.6.05.0011 - Agravo de Instrumento - 03/08/2018 do TSE

, o § 3º do art. 32 e os arts. 56 e 57 da Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995; e o § 11 do art. 32 da Lei 9.430... dos partidos ou coligações. (Revogado pela Lei 13.165, de 2015) § 1º As doações e contribuições de que trata este artigo ficam... do art. 48, o inciso II do art. 51, o art. 81 e o § 4º do art. 10...

Pg. 338. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 03/08/2018

de setembro de 1997; o art. 18, o § 3º do art. 32 e os arts. 56 e 57 da Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995; e o § 11 do art... eleição. (Redação dada pela Lei 13.165, de 2015) Lei 13.165/2015 Art. 15. Revogam-se os §§ 1º e 2º do art. 10, o art.... 29, os §§ 1º e 2º do art. 48, o inciso II do art. 51, o art....

Inteiro Teor. Consulta: Cta 6002391920186000000 Brasília/DF

que ainda não tenha sido julgados pelo TSE (Lei 9.096/95, art. 57) ou somente aos Partidos criados depois da data de 30... afirmar que o prazo de dois anos a que se refere a Lei 9.096/95, art. 7o., § 1o., se aplica a todos os Partidos em formação... desde que formuladas, em tese, por autoridade com jurisdição federal ...

Pg. 50. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 20/04/2018

a todos os Partidos em formação que ainda não tenha sido julgados pelo TSE (Lei 9.096/95, art. 57) ou somente aos Partidos... ao TSE? 3) Écorreto afirmar que o prazo de dois anos a que se refere a Lei 9.096/95, art. 7o., §1o., se aplica... eleitoral desde que formuladas, em tese, por autoridade com jurisdição federal ...

Andamento do Processo n. 0600040-25.2017.6.11.0000 - Propaganda Partidária - 31/01/2018 do TRE-MT

subscritor da petição inicial não possui procuração nestes autos virtuais. RELATEI. DECIDO. O art. 57 da Lei 9.096/95, norma... revogados os artigos 45 a 49 da Lei 9.096/95, exatamente aqueles que disciplinavam o acesso gratuito ao rádio e à..., ou seja, a partir de 2019. Por fim, o art. 5º da Lei 13.487/2017...

Pg. 5. Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso TRE-MT de 31/01/2018

9.096/95, norma na qual o Requerente escora o seu pedido, já fora revogado em 2015, pela Lei 13.165/2015. O art. 3º... de janeiro de 2018 estão revogados os artigos 45 a 49 da Lei 9.096/95, exatamente aqueles que disciplinavam o acesso gratuito... que o advogado subscritor da petição inicial não possui procuraçã...

Andamento do Processo n. 0716163-49.2017.8.07.0001 Classe Judicial - 24/01/2018 do TJDF

, art. 57 do CCB e art. 15-A da Lei 9.096/95). Contudo, compulsando os autos eletrônicos não há a anexação do inteiro teor... da Requerida ZURICH MINAS BRASIL. Certifico ainda que cadastrei os advogados da parte. Nos termos da Portaria 2/2016... aos princípios da economia e celeridade processuais, bem como ao artigo...

Pg. 1617. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 24/01/2018

, art. 57 do CCB e art. 15-A da Lei 9.096/95). Contudo, compulsando os autos eletrônicos não há a anexação do inteiro..., a inviabilizar seu trabalho no partido. Ora, ao escolher e integrar determinada agremiação política, o demandante alinha... na destituição da presidência estadual de partido político faz parte do jo...

Inteiro Teor. Propaganda Partidária: PP 8210 VITÓRIA - ES

pelos partidos políticos estão previstos no art. 5º da Resolução do TSE de 20.034/97 e no art. 49 , da Lei de 9.096... ADQUIRIDO E COISA JULGADA - INOCORRÊNCIA - NOVO JULGAMENTO - NÃO ATENDIMENTO DOS REQUISITOS - ART. 57 , LEI . 9.096 /95... DA SEGURANÇA. 57 , LEI . 9.096 /95 - ART. PODER JUDICIÁRIO Tribunal...

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