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Jusbrasil - Tópicos
23 de setembro de 2017
Artigo 57 da Lei nº 9.096 de 19 de Setembro de 1995

Art. 57 da Lei Orgânica dos Partidos Políticos - Lei 9096/95

Lei nº 9.096 de 19 de Setembro de 1995

Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.

Art. 57. (Revogado pela Lei nº 13.165, de 2015)

Inteiro Teor. Propaganda Partidária: PP 6571 VITÓRIA - ES

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo SESSAO ORDINÁRIA 28-08-2017 PROCESSO Nº 65-71.2017.6.08.0000 - CLASSE 27 NOTAS TAQUIGRÁFICAS – Fls. 1/4 RELATÓRIO O Sr. JURISTA RODRIGO

Inteiro Teor. Propaganda Partidária: PP 13517 ARACAJU - SE

disposijivo legal teve sua eficácia mitigada em razão da revogação expressa do art. 57 da Lei 9.096/95 pela edição... para que os Partidos Políticos tenham direito a exibição de propaganda partidária. 2. Com a nova redação do art. 49 da Lei..., por semestre o tempo de 20 (vinte) minutos. Art. 49, 11, ibi, da Lei 9.096...

Inteiro Teor. Propaganda Partidária: PP 7544 ARACAJU - SE

de setembro de 1997; o art. 18, o ~ 30 do art. 32 e os arts. 56 e 57 da Lei no 9.096, de 19 de setembro de 1995. , e o ~ 11... do art. 32 da Lei no 9.430. de 27 de dezembro de 1996 . 3 -Art. 3º A Lei no 9.096, de 19 de setembro de 1995, passa... apurados na circunscrição, não computados os brancos e os nulos (Lei n.O ...

Inteiro Teor. Propaganda Partidária: PP 7107 ARACAJU - SE

no 9.504. de 30 de setembro de 1997; o art. 18, o ~ 30 do art. 32 e os arts. 56 e 57 da Lei no 9.096. de 19 de setembro... de 1995; e o ~ 11 do art. 32 da Lei no 9.430. de 27 de dezembro de 1996. 3 -Art. 3 Q A Lei nQ9.096. de 19 de setembro...-se, contudo, que o citado dispositivo legal teve sua eficácia mitigada em r...

Inteiro Teor. Propaganda Partidária: PP 13262 ARACAJU - SE

Lei na 9.504, de 30 de setembro de 1997; o art. 18, o 9 3 0 do art. 32 e os arts. 56 e 57 da Lei na 9.096. de 19... de setembro de 1995; e o 911 do art. 32 da Lei na 9.430, de 27 de dezembro de 1996. 3 -Art. 3º A Lei na 9.096, de 19 de setembro... de um por cento dos votos apurados na circunscrição, não computados os ...

Andamento do Processo n. 6141-56.2017.6.12.8001 CLASSE - Pa - 23/08/2017 do TRE-MS

dos artigos 56 e 57 da Lei n.º 9.096/1995, pôs fim à exigência de funcionamento parlamentar, para acesso à propaganda... pela Lei n.º 9.096/95, nestes termos. Art. 45. A propaganda partidária gratuita, gravada ou ao vivo, efetuada... em sequência para o mesmo partido político. (Incluído pela Lei 12.891, de 2013). A...

Andamento do Processo n. 0600004-21.2017.6.06.0000 - 23/08/2017 do TRE-CE

Lei 9.096/95 e Resolução TSE 20.034/97. O partido apresentou Requerimento de Veiculação de Propaganda Político... consideravelmente a Lei 9.096/95, revogando o art. 57 e alterando o art. 49 da referida Lei, ambos concernentes... da Lei 9.096/1995 (alterada pela Lei 13.165/2015), in verbis: Art. 49. Os p...

Pg. 34. Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul TRE-MS de 23/08/2017

o Tribunal Superior Eleitoral. A revogação dos artigos 56 e 57 da Lei n.º 9.096 /1995, pôs fim à exigência... , de 2013). A Lei 13.165 /2015 deu nova redação ao art. 49 da Lei dos Partidos Políticos , a seguir transcrita: Art. 49... de propaganda vedada (art. 45 , §§ 1.º e 2.º , da Lei n.º 9.096 /95), o requerente ...

Pg. 18. Tribunal Regional Eleitoral do Ceará TRE-CE de 23/08/2017

da Lei 9.096 /1995 (alterada pela Lei 13.165 /2015), in verbis: Art. 49. Os partidos... jurídico a cláusula de barreira, garantiu os direitos do art. 57 da Lei 9096 /1995 (distribuição do fundo partidário... o tempo total de 10 (dez) minutos em inserções, de acordo com o art. 49 , II , a da Lei 9.096 /95. Ant...

Inteiro Teor. Propaganda Partidária: PP 8918 CUIABÁ - MT

Políticos ). A Lei no 13.1 65/2015 revogou os artigos 56 e 57 da Lei no 9.096 /95 (LPP), conferindo nova redação.... O artigo 49 da Lei 9.096 /95, inciso II, alínea a, com a redação dada pelo artigo 30 da Lei 13.165/2015, autoriza..., sendo, portanto, tempestivo. A propaganda partidária no rádio e na televisão é...

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