Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
21 de janeiro de 2019
Artigo 56 da Lei nº 9.096 de 19 de Setembro de 1995

Art. 56 da Lei Orgânica dos Partidos Políticos - Lei 9096/95

Lei nº 9.096 de 19 de Setembro de 1995

Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.

Art. 56. (Revogado pela Lei nº 13.165, de 2015)

LC

Luiz Cardoso -

A constitucionalidade da cláusula de desempenho sob a ótica do ordenamento jurídico brasileiro e como forma de garantia da estabilidade governamental

com a Lei 9096/95 (BRASIL, 1995), a denominada lei dos partidos políticos, é que a matéria foi incisiva, regulando... jurídico brasileiro, a cláusula de desempenho foi efetivamente criada pela Lei dos Partidos Políticos, n° 9096/95 (BRASIL... ordenamento jurídico brasileiro, a cláusula de desempenho foi efetivamente c...

Inteiro Teor. Agravo De Instrumento: AI 441720156050011 Salvador/BA 97792017

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 44-17.2015.6.05.0011 - BAHIA (11ª Zona Eleitoral - Salvador) Relator: Ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto Agravante: AJW Empreendimentos

Andamento do Processo n. 44-17.2015.6.05.0011 - Agravo de Instrumento - 03/08/2018 do TSE

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 44-17.2015.6.05.0011 SALVADOR-BA 11ª Zona Eleitoral (SALVADOR) AGRAVANTE: AJW EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADOS: ADEMIR ISMERIM MEDINA - OAB: 7829/BA E OUTRA

Pg. 338. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 03/08/2018

Art. 23. Pessoas físicas poderão fazer doações em dinheiro ou estimáveis em dinheiro para campanhas eleitorais, obedecido o disposto nesta Lei. § 1º As doações e contribuições de que trata este

Andamento do Processo n. 277-70.2017.6.16.0000 - Propaganda Partidária - 09/10/2017 do TRE-PR

PROPAGANDA PARTIDÁRIA Nº 277-70.2017.6.16.0000 PROCEDÊNCIA: CURITIBA - PR REQUERENTE: PARTIDO ECOLÓGICO NACIONAL - PEN, (p/ Ricardo Arruda Nunes, Presidente da Comissão Provisória Estadual) RELATOR:

Pg. 18. Tribunal Regional Eleitoral de Paraná TRE-PR de 09/10/2017

FUNDAMENTAÇÃO Passo a decidir, nos termos do artigo 30, inciso III, do Regimento Interno deste Tribunal Regional Eleitoral . O tema da propaganda partidária é regulado pela Constituição Federal (§ 3º

Andamento do Processo n. 0600040-95.2017.6.12.0000 - 04/10/2017 do TRE-MS

PROCESSO N.º 0600040-95.2017.6.12.0000 Diário da Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul - Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul . Documento assinado digitalmente conforme MP n.

Pg. 29. Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul TRE-MS de 04/10/2017

exceder os intervalos disponíveis, sendo vedada a transmissão em sequência para o mesmo partido político. (Incluído pela Lei nº 12.891, de 2013). A Lei nº 13.165/2015 deu nova redação ao art. 49 da

Andamento do Processo n. 0600039-13.2017.6.12.0000 - 29/09/2017 do TRE-MS

PROCESSO 0600039-13.2017.6.12.0000 JUSTIÇA ELEITORAL TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL PROPAGANDA PARTIDÁRIA (11536) - PROCESSO Nº 0600039-13.2017.6.12.0000 - CAMPO GRANDE - MATO

Pg. 23. Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul TRE-MS de 29/09/2017

cadeias, nacional e estaduais. § 4º O Tribunal Superior Eleitoral, independentemente do âmbito nacional ou estadual da transmissão, havendo coincidência de data, dará prioridade ao partido que

×