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Jusbrasil - Tópicos
15 de outubro de 2018
Artigo 56 da Lei nº 9.096 de 19 de Setembro de 1995

Art. 56 da Lei Orgânica dos Partidos Políticos - Lei 9096/95

Lei nº 9.096 de 19 de Setembro de 1995

Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.

Art. 56. (Revogado pela Lei nº 13.165, de 2015)

Inteiro Teor. Agravo De Instrumento: AI 441720156050011 Salvador/BA 97792017

do art. 32 e os arts. 56 e 57 da Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995; e o § 11 do art. 32 da Lei 9.430, de 27..., o inciso II do art. 51, o art. 81 e o § 4º do art. 100-A da Lei 9.504, de 30 de setembro de 1997; o art. 18, o § 3º... a revogação do art. 81 da Lei 9.504/97 pela Lei 13.165/2015, após o ju...

Andamento do Processo n. 44-17.2015.6.05.0011 - Agravo de Instrumento - 03/08/2018 do TSE

, o § 3º do art. 32 e os arts. 56 e 57 da Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995; e o § 11 do art. 32 da Lei 9.430... dos partidos ou coligações. (Revogado pela Lei 13.165, de 2015) § 1º As doações e contribuições de que trata este artigo ficam... do art. 48, o inciso II do art. 51, o art. 81 e o § 4º do art. 10...

Pg. 338. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 03/08/2018

de setembro de 1997; o art. 18, o § 3º do art. 32 e os arts. 56 e 57 da Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995; e o § 11 do art... eleição. (Redação dada pela Lei 13.165, de 2015) Lei 13.165/2015 Art. 15. Revogam-se os §§ 1º e 2º do art. 10, o art.... 29, os §§ 1º e 2º do art. 48, o inciso II do art. 51, o art....

Andamento do Processo n. 277-70.2017.6.16.0000 - Propaganda Partidária - 09/10/2017 do TRE-PR

PROPAGANDA PARTIDÁRIA Nº 277-70.2017.6.16.0000 PROCEDÊNCIA: CURITIBA - PR REQUERENTE: PARTIDO ECOLÓGICO NACIONAL - PEN, (p/ Ricardo Arruda Nunes, Presidente da Comissão Provisória Estadual) RELATOR:

Pg. 18. Tribunal Regional Eleitoral de Paraná TRE-PR de 09/10/2017

FUNDAMENTAÇÃO Passo a decidir, nos termos do artigo 30, inciso III, do Regimento Interno deste Tribunal Regional Eleitoral . O tema da propaganda partidária é regulado pela Constituição Federal (§ 3º

Andamento do Processo n. 0600040-95.2017.6.12.0000 - 04/10/2017 do TRE-MS

o Tribunal Superior Eleitoral. A revogação dos artigos 56 e 57 da Lei n.º 9.096 /1995, pôs fim à exigência de funcionamento... regional está, como se sabe, assegurado pela Lei n.º 9.096 /95, nestes termos. Art. 45. A propaganda partidária gratuita... , de 2013). A Lei 13.165 /2015 deu nova redação ao art. 49 da Lei...

Pg. 29. Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul TRE-MS de 04/10/2017

Eleitoral. A revogação dos artigos 56 e 57 da Lei n.º 9.096/1995, pôs fim à exigência de funcionamento parlamentar, para..., sendo vedada a transmissão em sequência para o mesmo partido político. (Incluído pela Lei 12.891, de 2013). A Lei ... 13.165/2015 deu nova redação ao art. 49 da Lei dos Partidos Políticos, ...

Andamento do Processo n. 0600039-13.2017.6.12.0000 - 29/09/2017 do TRE-MS

Superior Eleitoral. A revogação dos artigos 56 e 57 da Lei n.º 9.096/1995, pôs fim à exigência de funcionamento parlamentar... está, como se sabe, assegurado pela Lei n.º 9.096/95, nestes termos. Art. 45. A propaganda partidária gratuita, gravada... 13.165/2015 deu nova redação ao art. 49 da Lei dos Partidos Políti...

Pg. 23. Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul TRE-MS de 29/09/2017

dos artigos 56 e 57 da Lei n.º 9.096/1995, pôs fim à exigência de funcionamento parlamentar, para acesso à propaganda... a transmissão em sequência para o mesmo partido político. (Incluído pela Lei 12.891, de 2013). A Lei 13.165/2015 deu nova... redação ao art. 49 da Lei dos Partidos Políticos, a seguir transcri...

Andamento do Processo n. 0600021-89.2017.6.12.0000 - Propaganda Partidária - 25/09/2017 do TRE-MS

forma, com a revogação dos art. 56 e 57, e com a nova redação do art. 49 da Lei n.º 9.096/1995, acima transcrito... 13.165, publicada em 29.08.2015). Deve ser ressaltada a revogação dos arts. 56 e 57 da Lei n.º 9.096/1995...), em razão do descumprimento do art. 45, inciso IV, da Lei n.º 9.096/1995, tempo este que deve...

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