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16 de janeiro de 2018
Artigo 52 da Lei nº 9.096 de 19 de Setembro de 1995

Art. 52 da Lei Orgânica dos Partidos Políticos - Lei 9096/95

Lei nº 9.096 de 19 de Setembro de 1995

Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.

Art. 52. (VETADO)

Parágrafo único. As emissoras de rádio e televisão terão direito a compensação fiscal pela cedência do horário gratuito previsto nesta Lei. (Regulamento) (Regulamento) (Vide Lei nº 13.487, de 2017) (Vigência)

O Fim Da Propaganda Partidária

do art. 52 da Lei n.º 9.096/95 (todos relativos à propaganda partidária) e, com a aprovação do relatório final... no pleito e exerce o mandato eletivo. Com regulamentação nos artigos 45 a 49 da Lei Orgânica dos Partidos Políticos... e incentivar a partição política feminina. Por força do artigo 17, par. 3º, da CRFB/88...

Andamento do Processo n. 0600655-69.2017.6.09.0000 - Propaganda Partidária - 12/01/2018 do TRE-GO

na antiga redação do artigo 49, inciso II, alíneas “ “b”, da Lei 9.096/1995, o qual assim dispunha: Art. 49.Os partidos..., 49 e o parágrafo único do art. 52 da Lei 9.096/95, que asseguravam a veiculação da propaganda partidária no rádio... de vacância (art. 5º da Lei 13.487/2017), a revogação dos artigos que in...

Pg. 29. Tribunal Regional Eleitoral de Goiás TRE-GO de 12/01/2018

, os arts. 45, 46, 47, 48 e 49 e o parágrafo único do art. 52 da Lei no 9.096, de 19 de setembro de 1995. Ao enfrentar... do art. 5º da Lei 13.487, foram revogados os arts. 45, 46, 47, 48, 49 e o parágrafo único do art. 52 da Lei 9.096/95... que a Justiça Eleitoral autorize a veiculação, segundo o art. 46, §6º, inciso ...

Andamento do Processo n. 442-28.2016.6.09.0007 - Recurso Eleitoral - 11/01/2018 do TRE-GO

, 47, 48 e 49e o parágrafo único do art. 52 da Lei no9.096, de 19 de setembro de 1995. Ao enfrentar a questão, o Ministro... da Lei 13.487, foram revogados os arts. 45, 46, 47, 48, 49 e o parágrafo único do art. 52 da Lei 9.096/95, que asseguravam... Eleitoral autorize a veiculação, segundo o art. 46, § 6º, inciso II, ...

Andamento do Processo n. 0600657-39.2017.6.09.0000 - Propaganda Partidária - 11/01/2018 do TRE-GO

do art. 52 da Lei no 9.096, de 19 de setembro de 1995. Ao enfrentar a questão, o Ministro do Tribunal Superior Eleitoral... estabelecidas na antiga redação do artigo 49, inciso II, alíneas “ b, da Lei 9.096/1995, o qual assim dispunha: Art... os arts. 45, 46, 47, 48, 49 e o parágrafo único do art. 52 da Lei 9.096/9...

Andamento do Processo n. 0600654-84.2017.6.09.0000 - Propaganda Partidária - 11/01/2018 do TRE-GO

desta Lei, os arts. 45, 46, 47, 48 e 49 e o parágrafo único do art. 52 da Lei no 9.096, de 19 de setembro de 1995..., alíneas “ b, da Lei 9.096/1995, o qual assim dispunha: Art. 49.Os partidos com pelo menos um representante... do partido para que a Justiça Eleitoral autorize a veiculação, segundo o art. 46, § 6º, ...

Andamento do Processo n. 0600676-45.2017.6.09.0000 - Propaganda Partidária - 11/01/2018 do TRE-GO

desta Lei, os arts. 45, 46, 47, 48 e 49e o parágrafo único do art. 52 da Lei no9.096, de 19 de setembro de 1995..., alíneas “ b, da Lei 9.096/1995, o qual assim dispunha: Art. 49.Os partidos com pelo menos um representante... do partido para que a Justiça Eleitoral autorize a veiculação, segundo o art. 46, § 6º, in...

Pg. 26. Tribunal Regional Eleitoral de Goiás TRE-GO de 11/01/2018

o parágrafo único do art. 52 da Lei no9.096, de 19 de setembro de 1995. Ao enfrentar a questão, o Ministro do Tribunal Superior... as condições estabelecidas na antiga redação do artigo 49, inciso II, alíneas “ “b”, da Lei 9.096/1995... revogados os arts. 45, 46, 47, 48, 49 e o parágrafo único do art. 52 da Lei 9.0...

Pg. 28. Tribunal Regional Eleitoral de Goiás TRE-GO de 11/01/2018

do art. 52 da Lei no 9.096, de 19 de setembro de 1995. Ao enfrentar a questão, o Ministro do Tribunal Superior Eleitoral... estabelecidas na antiga redação do artigo 49, inciso II, alíneas “ “b”, da Lei 9.096/1995, o qual assim dispunha: Art. 49.... 45, 46, 47, 48, 49 e o parágrafo único do art. 52 da Lei 9.096/95,...

Pg. 30. Tribunal Regional Eleitoral de Goiás TRE-GO de 11/01/2018

, 46, 47, 48 e 49 e o parágrafo único do art. 52 da Lei no 9.096, de 19 de setembro de 1995. Ao enfrentar a questão...º da Lei 13.487, foram revogados os arts. 45, 46, 47, 48, 49 e o parágrafo único do art. 52 da Lei 9.096/95... Eleitoral autorize a veiculação, segundo o art. 46, §6º, inciso II, da Lei 9.096/1995), ...

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