Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
20 de setembro de 2017
Artigo 48 da Lei nº 9.096 de 19 de Setembro de 1995

Art. 48 da Lei Orgânica dos Partidos Políticos - Lei 9096/95

Lei nº 9.096 de 19 de Setembro de 1995

Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal .

Art. 48. O partido registrado no Tribunal Superior Eleitoral que não atenda ao disposto no art. 13 tem assegurada a realização de um programa em cadeia nacional, em cada semestre, com a duração de dois minutos. (Vide Adins nºs 1.351-3 e 1.354-8)

Andamento do Processo n. 294-98.2016.6.27.0012 - 30/08/2017 do TRE-TO

Sentença PROCESSO Nº: 294-98.2016.6.27.0012 PROTOCOLO Nº 49.461/2016 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS RELATIVA À ARRECADAÇÃO E APLICAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS NA CAMPANHA ELEITORAL DE 2016. REQUERENTE:

Andamento do Processo n. 342-57.2016.6.27.0012 - 30/08/2017 do TRE-TO

Sentença PROCESSO Nº: 342-57.2016.6.27.0012 PROTOCOLO Nº 50.921/2016 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS RELATIVA À ARRECADAÇÃO E APLICAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS NA CAMPANHA ELEITORAL DE 2016. REQUERENTE:

Pg. 43. Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins TRE-TO de 30/08/2017

Apresentada ou não a manifestação do prestador de contas, sejam os autos remetidos ao Ministério Público Eleitoral para apresentação de parecer no prazo de quarenta e oito horas. Após, sejam os autos

Pg. 48. Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins TRE-TO de 30/08/2017

Sentença PROCESSO Nº: 342-57.2016.6.27.0012 PROTOCOLO Nº 50.921/2016 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS RELATIVA À ARRECADAÇÃO E APLICAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS NA CAMPANHA ELEITORAL DE 2016. REQUERENTE:

Andamento do Processo n. 35-14.2016.6.19.0146 - Prestação de Contas - 28/08/2017 do TRE-RJ

Classe: Prestação de Contas nº 35-14.2016.6.19.0146 Interessado: Partido Social Cristão – PSC Advogado (s): Dr. DANIEL D'ASSUMPÇÃO COSTA - OAB/RJ nº 149.972, GERALDO F. CARVALHO – OAB/RJ nº 153.177 e

Pg. 148. Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro TRE-RJ de 28/08/2017

com supedâneo no art. 45, VIII, letra “a”, da Resolução TSE nº 23.464/2015. P.R.I. Dê-se vista ao Ministério Público Eleitoral. Transitado em julgado, procedam-se às anotações pertinentes e

Pg. 149. Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro TRE-RJ de 28/08/2017

da Resolução-TSE nº 23.464/2015). Ciência ao Ministério Público Eleitoral. Após, dê-se baixa e arquive-se. Arraial do Cabo, 22 de agosto de 2017. JULIANA GONÇALVES FIGUEIRA PONTES - Juíza Eleitoral”

Pg. 58. Tribunal Regional Eleitoral do Ceará TRE-CE de 18/08/2017

[…] II – pela aprovação com ressalvas, quando verificadas falhas que não lhes comprometam a regularidade; § 2º Erros formais e materiais corrigidos não autorizam a rejeição das contas e a cominação

Andamento do Processo n. 1038-11.2016.6.27.0007 - 16/08/2017 do TRE-TO

Sentença PROCESSO: 1038-11.2016.6.27.0007 PROTOCOLO: 43230/2016 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS. ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2016. REQUERENTE: DIREÇÃO MUNICIPAL/COMISSÃO PROVISÓRIA - PSB - PUGMIL ADVOGADO:

Resolução Tse n. 23.464/15 - 10 de agosto de 2017 do TRE-MG

Resolução TSE nº 23.464/15, o partido quedou-se inerte. Referida Resolução, em seu artigo 46, IV, "a", dispõe que as contas serão julgadas como não prestadas se após a notificação o partido

×