Cria Medidas de estímulo à Indústria de Construção Civil
Art. 20 O Banco Central poderá autorizar as sociedades de crédito e financiamento a se transformarem em sociedades de crédito imobiliário, com as características que lhes atribui a Lei nº 4.380, de 21 de agôsto de 1964, ou a manterem carteira especializada nas operações próprias das sociedades de crédito imobiliário. (Vide Medida Provisória nº 2.156-5, de 24.8.2001)
§ 1º Compete ao Conselho Monetário Nacional disciplinar o acesso das sociedades de crédito imobiliário ao mercado de capitais ou financeiro e fixar as condições que deverão observar nas suas operações ativas e passivas.
nº4.864, de 29 de novembro de 1965, na Leinº 6.099, de 12 de setembro de 1974, e nos arts. 1º e 12 da Lei Complementar... de 1965, no art. 3º da Leinº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e no art. 6……
Responsável/representante Legal do CNPJ: Nome: ___________________________________________________________ RG:_______________________________CPF: ____________________________ Obs.: Em caso de…
................................................................................."(NR) "Art. 17. A aplicação dos recursos de planos abertos de previdência complementar e de seguros de pessoas com…
Processo Nº ACPCiv-1000641-81.2019.5.02.0047 AUTOR MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO RÉU BANCO SAFRA S A ADVOGADO Renato Noriyuki Dote(OAB: 162696/SP) ADVOGADO ESTEVAO MALLET(OAB: 109014/SP)…
programação da Uber se suicidou, provavelmente em decorrência de stressrelacionado ao trabalho (https://www.sfchronicle.com/business/article/Suicide-ofan-Uber-engineer-widow-blames-job-11095807.php);…
Ministério da Fazenda GABINETE DO MINISTRO COORDENAÇÃO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS RETIFICAÇÃO Na Portaria MF nº 484, de 17 de dezembro de 2018, publicada no D.O.U de 18 de dezembro de 2018, Seção 1,…
Art. 4º Ficam revogadas as Resoluções ns. 3.963, de 31 de março de 2011, e 4.430, de 25 de junho de 2015. Art. 5º Esta Resolução entre em vigor em 1º de janeiro de 2019. ILAN GOLDFAJN Presidente do…
definidos no item 31." (NR) "13 - O FEPM e o FEE têm como base, respectivamente, o preço mínimo dos produtos amparados pela PGPM, e o preço de referência dos produtos constantes do item 31, admitidos…
5º DANIELA CAUDURO BIANCHI 29 CLASSIFICADO 6º SIMONE ESTER BUENO DO NASCIMENTO 29 CLASSIFICADO CARGO: DIAGRAMADOR / CLASSE D Ordem Nome Pontuação Final Situação 1º SIMONE DE PAULA LOPES …
II - de forma agregada, até 15% (quinze por cento) do Capital Principal, considerada a dedução dos valores referentes a todos os elementos patrimoniais mencionados no caput.